Cumprimento de sentença 0706567-90.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.029,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Cantarino 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 21:00

Juntada de certidão

19/12/2025, 11:58

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2025, 11:58

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:12

Transitado em Julgado em 05/12/2025

08/12/2025, 22:20

Recebidos os autos

05/12/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:32

Publicado Certidão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:20

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:35

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 21:00

Juntada de certidão

19/12/2025, 11:58

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2025, 11:58

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:12

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 20:34

Sentença

•05/12/2025, 20:34

Transitado em Julgado em 05/12/2025

08/12/2025, 22:20

Recebidos os autos

05/12/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:32

Publicado Certidão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:20

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:38

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:21

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:24

Juntada de certidão

16/09/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:50

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2025, 09:06

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:53

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2025, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/08/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de certidão

14/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:22

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

16/07/2025, 16:15

Determinada a emenda à inicial

16/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:49

Publicado Certidão em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 00:23

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

06/06/2024, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2024, 17:05

Recebidos os autos

05/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/05/2024, 06:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 19:36

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC). 2. Não há que se falar em vícios no julgado a ensejar sua integração quando apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, de forma expressa, clara e lógica, e com observância aos limites da de tese fixada em recurso repetitivo, constando a respectiva fundamentação, mesmo que de forma contrária a seu entendimento. 3. A mera divergência e impugnação quanto aos fundamentos em que se baseou o julgado para firmar seu entendimento não constitui ocorrência de vícios no julgado, demonstrando, ao contrário, a pretensão do embargante dirigida ao reexame do decisum e, em consequência, a inversão do resultado final, o que não se permite em sede de embargos declaratórios. 4. Conforme estabelecido no art. 1.025 do CPC, os pontos suscitados pelo embargante passam a ser considerados para fins de prequestionamento, ainda que os embargos tenham sido inadmitidos ou rejeitados. 5. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706567-90.2021.8.07.0004. EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EMBARGADO: BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0706567-90.2021.8.07.0004. EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EMBARGADO: BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA LTDA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 25 de fevereiro de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÕES. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. MOVIMENTAÇÃO EM CONTA CORRENTE. COMPROVAÇÃO PARCIAL DA ORIGEM DOS DÉBITOS. 1. A ação de exigir contas não tem por escopo examinar a validade dos contratos ou das cláusulas dos ajustes pactuados entre as partes, conforme tese firmada no julgamento do tema repetitivo 908, do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em prestação de contas. 2. Submetido à prova da legitimidade dos descontos efetuados na conta bancária da autora, cumpre ao réu demonstrar a existência dos contratos que os amparam, demonstrando o mínimo lastro probatório que justifique os débitos lançados. 3. Nos termos do artigo 551, caput e §1º, do Código de Processo Civil, as contas devem ser apresentadas de forma adequada, especificando as receitas, as despesas e os investimentos, devidamente instruídos com os documentos necessários para justificá-las. 3. Contatado que determinados lançamentos operados em conta corrente estão desprovidos de prova documental que os justifiquem, é devida a condenação a restituição dos descontos indevidos. 4. Recursos conhecidos e não providos.

12/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 14:14

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706567-90.2021.8.07.0004. AUTOR: BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI - ME REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que as apelações ID nºs 164979999 e 165748733, anexadas respectivamente, pelas partes Autora e Requerida, são TEMPESTIVAS. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a ap Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de apelação

18/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de apelação

11/07/2023, 16:21

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

01/06/2023, 15:37

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2023, 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

02/05/2023, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

30/04/2023, 21:47

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 23:09

Recebidos os autos

24/04/2023, 23:09

em cooperação judiciária

24/04/2023, 23:09

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/03/2023, 12:18

Publicado Certidão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2023, 17:31

Publicado Sentença em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

23/01/2023, 11:53

Recebidos os autos

21/01/2023, 08:57

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2023, 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

19/12/2022, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

15/12/2022, 20:14

Recebidos os autos

15/12/2022, 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/10/2022, 20:14

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:15

Recebidos os autos

19/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/09/2022, 10:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:33

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:14

Recebidos os autos

10/08/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:48

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI - ME em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Recebidos os autos

22/06/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:42

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Recebidos os autos

01/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2022, 18:23

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI - ME em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:09

Recebidos os autos

28/04/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/04/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:45

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:36

Recebidos os autos

01/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:25

Decisão interlocutória - indeferimento

01/04/2022, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/03/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:21

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI - ME em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2022, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2022, 11:46

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Recebidos os autos

11/02/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:07

Decisão interlocutória - deferimento

11/02/2022, 11:07

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/10/2021, 16:07

Recebidos os autos

13/10/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/10/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI - ME em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 09:38

Juntada de Petição de réplica

21/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI - ME em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:57

Publicado Certidão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 08:24

Juntada de Petição de contestação

25/08/2021, 09:53

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:06

Recebidos os autos

16/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:17

Decisão interlocutória - recebido

16/08/2021, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 14:18

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Recebidos os autos

21/07/2021, 10:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/07/2021, 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/07/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Recebidos os autos

01/07/2021, 17:54

Decisão interlocutória - indeferimento

01/07/2021, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/06/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 16:30

Decisão

•22/08/2025, 13:31

Decisão

•22/08/2025, 13:31

Decisão

•16/07/2025, 16:15

Decisão

•16/07/2025, 16:15

Petição

•02/07/2025, 09:52

Decisão de Tribunais Superiores

•11/06/2025, 18:39

Despacho

•14/08/2024, 18:15

Agravo

•25/07/2024, 15:25

Decisão

•02/07/2024, 16:52

Decisão

•05/06/2024, 17:05

Acórdão

•26/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 10:23

Acórdão

•09/02/2024, 10:52

Todos os documentos(43)

Sentença

•05/12/2025, 20:34

Sentença

•05/12/2025, 20:34

Decisão

•22/08/2025, 13:31

Decisão

•22/08/2025, 13:31

Decisão

•16/07/2025, 16:15

Decisão

•16/07/2025, 16:15

Petição

•02/07/2025, 09:52

Decisão de Tribunais Superiores

•11/06/2025, 18:39

Despacho

•14/08/2024, 18:15

Agravo

•25/07/2024, 15:25

Decisão

•02/07/2024, 16:52

Decisão

•05/06/2024, 17:05

Acórdão

•26/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 10:23

Acórdão

•09/02/2024, 10:52

Sentença

•18/06/2023, 23:21

Sentença

•01/06/2023, 15:22

Decisão

•24/04/2023, 23:09

Decisão

•24/04/2023, 23:09

Sentença

•25/01/2023, 22:16

Sentença

•21/01/2023, 08:57

Despacho

•19/10/2022, 18:42

Despacho

•19/10/2022, 18:42

Despacho

•10/08/2022, 12:24

Despacho

•10/08/2022, 12:24

Despacho

•22/06/2022, 12:08

Despacho

•22/06/2022, 12:08

Despacho

•01/06/2022, 11:55

Despacho

•01/06/2022, 11:55

Despacho

•28/04/2022, 10:00

Despacho

•28/04/2022, 10:00

Decisão

•01/04/2022, 10:25

Decisão

•01/04/2022, 10:25

Decisão

•11/02/2022, 11:07

Decisão

•11/02/2022, 11:07

Despacho

•13/10/2021, 17:00

Despacho

•13/10/2021, 17:00

Decisão

•16/08/2021, 17:17

Decisão

•16/08/2021, 17:17

Decisão

•21/07/2021, 10:58

Decisão

•21/07/2021, 10:58

Decisão

•01/07/2021, 17:54

Decisão

•01/07/2021, 17:54