Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706091-19.2021.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de A??es Previdenci?rias do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

14/05/2026, 17:43

Processo Desarquivado

14/05/2026, 08:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2026, 15:00

Arquivado Provisoramente

12/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de DONALVA APARECIDA VENANCIO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:31

Publicado Certidão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:24

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:04

Juntada de alvará de levantamento

29/10/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 18:47

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:56

Todas as movimentações(242)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

14/05/2026, 17:43

Processo Desarquivado

14/05/2026, 08:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2026, 15:00

Arquivado Provisoramente

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 16:29

Sentença

•15/05/2026, 16:29

12/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de DONALVA APARECIDA VENANCIO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:31

Publicado Certidão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:24

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

29/10/2024, 18:04

Juntada de alvará de levantamento

29/10/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 18:47

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de DONALVA APARECIDA VENANCIO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:21

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

09/10/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

07/10/2024, 10:49

Processo Desarquivado

06/10/2024, 04:48

Juntada de certidão

05/10/2024, 14:10

Arquivado Provisoramente

01/10/2024, 22:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:07

Juntada de alvará de levantamento

04/09/2024, 14:07

Juntada de alvará de levantamento

04/09/2024, 14:07

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/09/2024, 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/08/2024, 22:36

Juntada de certidão

28/08/2024, 22:35

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

30/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:36

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 14:20

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de ofício de requisição

19/06/2024, 19:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/06/2024, 19:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de DONALVA APARECIDA VENANCIO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:47

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:47

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:54

Outras decisões

29/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

29/05/2024, 13:59

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

15/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de DONALVA APARECIDA VENANCIO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:32

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706091-19.2021.8.07.0015. EXEQUENTE: DONALVA APARECIDA VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifico a existência de erro material na decisão de ID 189569545, o qual corrijo neste momento, passando o primeiro parágrafo da referida decisão a ser assim redigido: "Homologo os cálculos no valor apurado no documento de ID 188992066 (principal + multa + honorários advocatícios), para pagamento na forma de PRECATÓRIO (principal) e Requisições de Pequeno Valor (multa e honorários advocatícios de sucumbência)." No mais, permanece a decisão tal como lançada. Int. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:22

Outras decisões

03/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

02/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:21

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

08/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706091-19.2021.8.07.0015. EXEQUENTE: DONALVA APARECIDA VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M. M. Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 14:37:56. JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

07/01/2024, 22:15

Recebidos os autos

07/01/2024, 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/12/2023, 17:55

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

15/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:26

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706091-19.2021.8.07.0015. EXEQUENTE: DONALVA APARECIDA VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

25/10/2023, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:35

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

20/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2023, 15:03

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706091-19.2021.8.07.0015. EXEQUENTE: DONALVA APARECIDA VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM. Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham. BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 19:04:17. JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 16:34

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:39

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO)

08/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:31

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706091-19.2021.8.07.0015. EXEQUENTE: DONALVA APARECIDA VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a exequente acerca da manifestação do INSS de ID 166252791. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

24/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:55

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:25

Outras decisões

18/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:25

Juntada de informações prestadas

18/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

14/07/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:38

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

26/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de DONALVA APARECIDA VENANCIO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:36

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:58

Recebidos os autos

01/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

01/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2023, 17:51

Outras decisões

13/04/2023, 17:43

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:43

Publicado Certidão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/04/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:10

Juntada de certidão

03/04/2023, 13:08

Recebidos os autos

03/04/2023, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/02/2022, 18:27

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de DONALVA APARECIDA VENANCIO em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de DONALVA APARECIDA VENANCIO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:34

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Recebidos os autos

21/01/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

19/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 11:24

Juntada de Petição de apelação

20/12/2021, 14:36

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:25

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2021, 17:19

Recebidos os autos

13/12/2021, 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

13/12/2021, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:43

Julgado procedente em parte do pedido

08/12/2021, 16:51

Recebidos os autos

08/12/2021, 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

08/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de alegações finais

08/12/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.

20/10/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.

15/10/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 17:45

Publicado Despacho em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de DONALVA APARECIDA VENANCIO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:50

Recebidos os autos

01/10/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

01/10/2021, 16:38

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:33

Recebidos os autos

22/09/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

22/09/2021, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

12/08/2021, 02:39

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:39

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

05/08/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 16:24

Publicado Despacho em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 21:46

Recebidos os autos

26/07/2021, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

26/07/2021, 18:51

Juntada de certidão

26/07/2021, 18:49

Juntada de Petição de laudo

26/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

14/07/2021, 19:22

Decorrido prazo de DONALVA APARECIDA VENANCIO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de contestação

30/06/2021, 15:54

Publicado Intimação em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 18:40

Expedição de Carta.

11/06/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:36

Desentranhamento

09/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 23:07

Recebidos os autos

08/06/2021, 17:38

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2021, 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2021, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

07/06/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 18:25

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:45

Recebidos os autos

17/05/2021, 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

17/05/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

13/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 21:07

Publicado Certidão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:32

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:44

Recebidos os autos

19/04/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 17:20

Juntada de certidão

19/04/2021, 15:18

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 17:00

Sentença

•13/05/2026, 15:00

Despacho

•28/10/2024, 18:47

Despacho

•09/10/2024, 19:17

Despacho

•09/10/2024, 19:17

Decisão

•03/09/2024, 14:10

Decisão

•30/07/2024, 14:29

Decisão

•30/07/2024, 14:29

Decisão

•29/05/2024, 15:54

Decisão

•29/05/2024, 15:54

Despacho

•27/05/2024, 16:41

Decisão

•03/05/2024, 15:22

Decisão

•03/05/2024, 15:21

Decisão

•12/03/2024, 14:06

Todos os documentos(63)

Sentença

•15/05/2026, 16:29

Sentença

•15/05/2026, 16:29

Sentença

•13/05/2026, 15:00

Despacho

•28/10/2024, 18:47

Despacho

•09/10/2024, 19:17

Despacho

•09/10/2024, 19:17

Decisão

•03/09/2024, 14:10

Decisão

•30/07/2024, 14:29

Decisão

•30/07/2024, 14:29

Decisão

•29/05/2024, 15:54

Decisão

•29/05/2024, 15:54

Despacho

•27/05/2024, 16:41

Decisão

•03/05/2024, 15:22

Decisão

•03/05/2024, 15:21

Decisão

•12/03/2024, 14:06

Decisão

•12/03/2024, 14:06

Despacho

•19/12/2023, 17:27

Outros Documentos

•15/12/2023, 16:26

Despacho

•25/10/2023, 18:34

Despacho

•25/10/2023, 18:34

Despacho

•21/09/2023, 14:04

Despacho

•21/09/2023, 14:04

Decisão

•08/08/2023, 15:39

Decisão

•08/08/2023, 15:39

Despacho

•25/07/2023, 14:40

Despacho

•25/07/2023, 14:40

Decisão

•18/07/2023, 13:25

Decisão

•18/07/2023, 13:24

Despacho

•26/06/2023, 19:34

Despacho

•26/06/2023, 19:34

Despacho

•01/06/2023, 17:16

Despacho

•01/06/2023, 17:16

Decisão

•13/04/2023, 17:43

Decisão

•03/04/2023, 10:08

Despacho

•03/11/2022, 11:50

Despacho

•29/10/2022, 18:50

Decisão

•23/09/2022, 12:59

Decisão

•22/09/2022, 22:05

Acórdão

•02/07/2022, 08:16

Acórdão

•30/06/2022, 11:04

Despacho

•03/05/2022, 17:22

Despacho

•03/05/2022, 13:19

Acórdão

•07/04/2022, 19:00

Acórdão

•07/04/2022, 17:56

Despacho

•07/03/2022, 18:44

Despacho

•07/03/2022, 18:40

Despacho

•21/01/2022, 13:36

Despacho

•21/01/2022, 13:36

Sentença

•13/12/2021, 17:19

Sentença

•08/12/2021, 16:51

Despacho

•01/10/2021, 17:13

Despacho

•01/10/2021, 17:13

Despacho

•22/09/2021, 17:58

Despacho

•22/09/2021, 17:58

Despacho

•09/08/2021, 16:25

Despacho

•09/08/2021, 16:25

Despacho

•26/07/2021, 21:46

Despacho

•26/07/2021, 21:46

Decisão

•08/06/2021, 17:38

Despacho

•14/05/2021, 15:24

Despacho

•14/05/2021, 15:24

Despacho

•19/04/2021, 17:20

Despacho

•19/04/2021, 17:20