Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706091-19.2021.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Ações Previdenciárias do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de A??es Previdenci?rias do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DONALVA APARECIDA VENANCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DONALVA APARECIDA VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Autor

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 31/03/2023

03/04/2023, 10:13

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/12/2022, 19:09

Juntada de certidão

02/12/2022, 19:09

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 18:50

Recebidos os autos

29/10/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 18:50

Recebidos os autos

29/10/2022, 18:50

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

03/04/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 31/03/2023

03/04/2023, 10:13

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/12/2022, 19:09

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•03/04/2023, 10:08

Despacho

•03/11/2022, 11:50

02/12/2022, 19:09

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 18:50

Recebidos os autos

29/10/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 18:50

Recebidos os autos

29/10/2022, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/10/2022, 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/10/2022, 09:53

Recebidos os autos

28/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de DONALVA APARECIDA VENANCIO em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:07

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:16

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/09/2022, 22:05

Recebidos os autos

22/09/2022, 22:05

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/09/2022, 22:05

Recebidos os autos

22/09/2022, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/09/2022, 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2022, 11:34

Recebidos os autos

20/09/2022, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/08/2022, 12:38

Recebidos os autos

23/08/2022, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/08/2022, 19:31

Juntada de certidão

23/08/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de DONALVA APARECIDA VENANCIO em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 06/07/2022.

07/07/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

07/07/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 08:16

Conhecido o recurso de DONALVA APARECIDA VENANCIO - CPF: 647.653.421-15 (EMBARGANTE) e provido em parte

29/06/2022, 18:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

29/06/2022, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 20:18

Juntada de certidão

09/06/2022, 19:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2022, 15:54

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

01/06/2022, 09:52

Decorrido prazo de DONALVA APARECIDA VENANCIO - CPF: 647.653.421-15 (EMBARGADO) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EMBARGADO) em 27/05/2022.

28/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de DONALVA APARECIDA VENANCIO em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:18

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:19

Recebidos os autos

03/05/2022, 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

02/05/2022, 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

02/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2022, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:35

Publicado Acórdão em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 19:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

06/04/2022, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2022, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2022, 17:16

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:40

Recebidos os autos

07/03/2022, 18:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

07/03/2022, 14:06

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 16:08

Recebidos os autos

22/02/2022, 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

16/02/2022, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

16/02/2022, 10:49

Recebidos os autos

16/02/2022, 10:49

Recebidos os autos

15/02/2022, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/02/2022, 18:27

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 18:27

Despacho

•29/10/2022, 18:50

Decisão

•23/09/2022, 12:59

Decisão

•22/09/2022, 22:05

Acórdão

•02/07/2022, 08:16

Acórdão

•30/06/2022, 11:04

Despacho

•03/05/2022, 17:22

Despacho

•03/05/2022, 13:19

Acórdão

•07/04/2022, 19:00

Acórdão

•07/04/2022, 17:56

Despacho

•07/03/2022, 18:44

Despacho

•07/03/2022, 18:40

Despacho

•21/01/2022, 13:36

Despacho

•21/01/2022, 13:36

Todos os documentos(30)

Decisão

•03/04/2023, 10:08

Despacho

•03/11/2022, 11:50

Despacho

•29/10/2022, 18:50

Decisão

•23/09/2022, 12:59

Decisão

•22/09/2022, 22:05

Acórdão

•02/07/2022, 08:16

Acórdão

•30/06/2022, 11:04

Despacho

•03/05/2022, 17:22

Despacho

•03/05/2022, 13:19

Acórdão

•07/04/2022, 19:00

Acórdão

•07/04/2022, 17:56

Despacho

•07/03/2022, 18:44

Despacho

•07/03/2022, 18:40

Despacho

•21/01/2022, 13:36

Despacho

•21/01/2022, 13:36

Sentença

•13/12/2021, 17:19

Sentença

•08/12/2021, 16:51

Despacho

•01/10/2021, 17:13

Despacho

•01/10/2021, 17:13

Despacho

•22/09/2021, 17:58

Despacho

•22/09/2021, 17:58

Despacho

•09/08/2021, 16:25

Despacho

•09/08/2021, 16:25

Despacho

•26/07/2021, 21:46

Despacho

•26/07/2021, 21:46

Decisão

•08/06/2021, 17:38

Despacho

•14/05/2021, 15:24

Despacho

•14/05/2021, 15:24

Despacho

•19/04/2021, 17:20

Despacho

•19/04/2021, 17:20