Cumprimento de sentença 0704154-31.2017.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 32.443,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 21:29

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:01

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:28

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:40

Todas as movimentações(236)

Arquivado Provisoramente

31/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 21:29

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 22:30

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 21:35

Decisão

•24/07/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:01

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:28

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:40

Recebidos os autos

24/07/2024, 21:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2024, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

20/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:43

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704154-31.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: FRANCISCO VALDENOR CARNEIRO, GISLENE MARIA DOS SANTOS CARNEIRO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente pleiteia o bloqueio dos cartões de crédito da parte executada. DECIDO. Embora haja disposição legal sobre a adoção de medidas atípicas para satisfação do crédito no processo de execução, a sua necessidade deve estar amparada nos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. No caso em tela, o bloqueio ou eventual cancelamento dos cartões de crédito da parte executada não são medidas razoáveis, mas excessivas por atingir a pessoa do devedor, o que não se coaduna com o procedimento da execução, o qual visa exclusivamente a satisfação do crédito por meio de expropriação de patrimônio. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido. À míngua de requerimentos, o feito deve retornar ao arquivo, na forma da decisão de id n. 153575201. Datada e assinada eletronicamente. 3

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/05/2024, 02:08

Indeferido o pedido de FRANCISCO VALDENOR CARNEIRO - CPF: 209.882.733-49 (EXEQUENTE)

01/05/2024, 02:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

14/03/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 22:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704154-31.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: FRANCISCO VALDENOR CARNEIRO, GISLENE MARIA DOS SANTOS CARNEIRO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro a expedição de certidão de crédito, uma vez que tal diligência não encontra respaldo na lei, além de ser incompatível com o procedimento do CPC vigente. 2. Defiro o pedido de id n. 167584681. Promova-se o cadastramento do novo advogado. No mais, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. 3. À míngua de requerimentos, o feito deve retornar ao arquivo, na forma da decisão de id n. 153575201. Documento datado e assinado eletronicamente. 3

09/01/2024, 00:00

Deferido o pedido de FRANCISCO VALDENOR CARNEIRO - CPF: 209.882.733-49 (EXEQUENTE).

15/12/2023, 22:19

Recebidos os autos

15/12/2023, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

25/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 21:56

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704154-31.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: FRANCISCO VALDENOR CARNEIRO, GISLENE MARIA DOS SANTOS CARNEIRO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito para expedição de certidão. BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2023 19:08:48. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compra e Venda (9587)

26/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/07/2023, 19:09

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 20:19

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:48

Recebidos os autos

11/06/2023, 23:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2023, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/03/2023, 20:43

Decorrido prazo de GISLENE MARIA DOS SANTOS CARNEIRO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENOR CARNEIRO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 18:13

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:20

Recebidos os autos

01/12/2022, 22:36

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2022, 22:36

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENOR CARNEIRO em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de GISLENE MARIA DOS SANTOS CARNEIRO em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

27/07/2022, 15:09

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:09

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:49

Recebidos os autos

26/06/2022, 19:00

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2022, 19:00

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2022, 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/04/2022, 09:55

Processo Desarquivado

25/03/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:40

Arquivado Provisoramente

11/11/2021, 14:01

Processo Desarquivado

09/11/2021, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/11/2021, 18:24

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:55

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/08/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 17:00

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:35

Recebidos os autos

23/07/2021, 16:06

Decisão interlocutória - recebido

23/07/2021, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/07/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 16:53

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 15:48

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:49

Recebidos os autos

16/04/2021, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2021, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

25/03/2021, 20:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 20:09

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENOR CARNEIRO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de GISLENE MARIA DOS SANTOS CARNEIRO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:35

Publicado Certidão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:36

Publicado Certidão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:33

Juntada de certidão

03/03/2021, 19:50

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 02:38

Juntada de certidão

15/01/2021, 19:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2021, 19:03

Recebidos os autos

15/01/2021, 18:44

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

01/12/2020, 21:57

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Publicado Certidão em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 09:03

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

28/10/2020, 21:59

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)

27/10/2020, 15:15

Juntada de certidão

27/10/2020, 15:14

Recebidos os autos

09/10/2020, 16:12

Juntada de Petição de certidão

09/10/2020, 16:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)

19/06/2020, 22:52

Juntada de certidão

19/06/2020, 22:51

Decorrido prazo de GISLENE MARIA DOS SANTOS CARNEIRO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENOR CARNEIRO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Publicado Certidão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/05/2020, 22:47

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:56

Juntada de Petição de apelação

13/05/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 07:53

Publicado Sentença em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:17

Recebidos os autos

03/03/2020, 23:36

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2020, 23:36

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 21:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 12:28

Publicado Decisão em 25/10/2019.

25/10/2019, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

24/10/2019, 00:23

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 00:22

Recebidos os autos

23/10/2019, 00:34

Decisão interlocutória - recebido

23/10/2019, 00:34

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 17/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/10/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 01:14

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 16:10

Publicado Certidão em 10/10/2019.

10/10/2019, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 17:35

Juntada de certidão

07/10/2019, 19:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 15:05

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENOR CARNEIRO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 16:23

Decorrido prazo de GISLENE MARIA DOS SANTOS CARNEIRO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 16:23

Publicado Decisão em 19/08/2019.

19/08/2019, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 02:55

Recebidos os autos

08/08/2019, 16:38

Decisão interlocutória - recebido

08/08/2019, 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

23/04/2019, 16:38

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENOR CARNEIRO em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 14:28

Decorrido prazo de GISLENE MARIA DOS SANTOS CARNEIRO em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 14:27

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 14:27

Publicado Decisão em 11/03/2019.

11/03/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 07:40

Recebidos os autos

03/03/2019, 11:16

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2019, 11:16

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2019, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

21/11/2018, 17:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 17:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 16:03

Publicado Certidão em 30/10/2018.

30/10/2018, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 06:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 17:20

Publicado Decisão em 27/09/2018.

27/09/2018, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 05:26

Recebidos os autos

21/09/2018, 17:11

Decisão interlocutória - indeferimento

21/09/2018, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

03/08/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 17:50

Publicado Decisão em 24/07/2018.

24/07/2018, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2018, 04:51

Recebidos os autos

19/07/2018, 23:29

Decisão interlocutória - deferimento

19/07/2018, 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

24/04/2018, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 17:48

Juntada de Petição de réplica

19/04/2018, 16:21

Juntada de Petição de réplica

19/04/2018, 16:18

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 11:47

Publicado Certidão em 26/03/2018.

26/03/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 04:55

Juntada de certidão

21/03/2018, 17:03

Juntada de Petição de contestação

20/03/2018, 18:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

28/02/2018, 14:24

Audiência Conciliação realizada - 28/02/2018 13:20

28/02/2018, 14:24

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

28/02/2018, 02:00

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 06:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/01/2018, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2017, 19:12

Expedição de Mandado.

14/12/2017, 19:12

Juntada de mandado

14/12/2017, 19:12

Publicado Certidão em 14/12/2017.

14/12/2017, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2017, 04:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

07/12/2017, 14:54

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 14:51

Juntada de certidão

07/12/2017, 14:51

Audiência conciliação designada - 28/02/2018 13:20

07/12/2017, 14:50

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

05/12/2017, 16:53

Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2017, 06:28

Recebidos os autos

05/12/2017, 06:28

Conclusos para decisão para EDSON LIMA COSTA

16/11/2017, 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/11/2017, 14:33

Publicado Decisão em 03/11/2017.

03/11/2017, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2017, 02:13

Recebidos os autos

30/10/2017, 14:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/10/2017, 14:20

Conclusos para decisão para EDSON LIMA COSTA

13/10/2017, 16:30

Juntada de Petição de petição

12/10/2017, 21:24

Publicado Intimação em 28/09/2017.

28/09/2017, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2017, 04:21

Recebidos os autos

25/09/2017, 14:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/09/2017, 14:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)

15/09/2017, 12:51

Juntada de certidão

15/09/2017, 12:51

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)

14/09/2017, 18:39

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 18:39

Decisão

•01/05/2024, 02:08

Decisão

•01/05/2024, 02:08

Decisão

•21/12/2023, 18:33

Decisão

•15/12/2023, 22:19

Decisão

•11/06/2023, 23:45

Decisão

•11/06/2023, 23:45

Decisão

•01/12/2022, 22:36

Decisão

•01/12/2022, 22:36

Decisão

•29/06/2022, 18:24

Decisão

•26/06/2022, 19:00

Decisão

•26/06/2022, 19:00

Anexo

•05/08/2021, 13:17

Decisão

•23/07/2021, 16:06

Todos os documentos(37)

Decisão

•24/07/2024, 21:35

Decisão

•24/07/2024, 21:35

Decisão

•01/05/2024, 02:08

Decisão

•01/05/2024, 02:08

Decisão

•21/12/2023, 18:33

Decisão

•15/12/2023, 22:19

Decisão

•11/06/2023, 23:45

Decisão

•11/06/2023, 23:45

Decisão

•01/12/2022, 22:36

Decisão

•01/12/2022, 22:36

Decisão

•29/06/2022, 18:24

Decisão

•26/06/2022, 19:00

Decisão

•26/06/2022, 19:00

Anexo

•05/08/2021, 13:17

Decisão

•23/07/2021, 16:06

Decisão

•23/07/2021, 16:06

Decisão

•16/04/2021, 17:58

Decisão

•16/04/2021, 17:58

Decisão

•15/01/2021, 18:44

Petição

•29/10/2020, 13:11

Acórdão

•09/09/2020, 17:49

Despacho

•25/06/2020, 18:49

Despacho

•25/06/2020, 18:02

Sentença

•03/03/2020, 23:36

Sentença

•03/03/2020, 23:36

Decisão

•23/10/2019, 00:34

Decisão

•15/08/2019, 14:12

Decisão

•08/08/2019, 16:38

Decisão

•03/03/2019, 11:16

Outros Documentos

•16/10/2018, 16:39

Outros Documentos

•16/10/2018, 16:39

Outros Documentos

•05/10/2018, 17:20

Decisão

•21/09/2018, 17:11

Decisão

•19/07/2018, 23:29

Decisão

•05/12/2017, 06:28

Decisão

•30/10/2017, 14:20

Decisão

•25/09/2017, 14:22