Monitória 0709656-09.2021.8.07.0009 - TJDFT

Monitória 0709656-09.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:16

Decorrido prazo de R.E RODRIGUES REPRESENTACOES - EPP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:56

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709656-09.2021.8.07.0009. AUTOR: R.E RODRIGUES REPRESENTACOES - EPP REU: KATIUSCIA CAROLINE DE LIMA FRANCA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe. Tudo feito, arquivem-se os autos. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

29/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

26/09/2023, 18:26

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/09/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 18/08/2023

19/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:53

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709656-09.2021.8.07.0009. AUTOR: R.E RODRIGUES REPRESENTACOES - EPP REU: KATIUSCIA CAROLINE DE LIMA FRANCA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação de ação monitória ajuizada por R.E RODRIGUES REPRESENTACOES - EPP contra KATIUSCIA CAROLINE DE LIMA FRANCA, partes já qualificadas. A parte autora foi instada a promover o andamento do processo por meio da comprovação nos autos da distribuição da carta precatória de ID 151817178. Todavia, a autora requereu a suspensão do feito pelo prazo de um ano. O instituto no qual se baseia o pedido da autora é preconizado pelo art. 921, do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. Ocorre que, como estabelece o caput, a aplicação da suspensão nesses moldes se dá nos casos de execução ou em fase executória, o que não se configura nos presentes autos, uma vez que o título que ampara a inicial não foi constituído de pleno direito. Ademais, ante a ausência de citação, há que se reconhecer a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido da relação jurídico-processual, o que impossibilita a prestação da tutela jurisdicional. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente. 5

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2023, 21:25

Documentos

Sentença

•15/07/2023, 21:25

Sentença

•15/07/2023, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709656-09.2021.8.07.0009. AUTOR: R.E RODRIGUES REPRESENTACOES - EPP REU: KATIUSCIA CAROLINE DE LIMA FRANCA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação de ação monitória ajuizada por R.E RODRIGUES REPRESENTACOES - EPP contra KATIUSCIA CAROLINE DE LIMA FRANCA, partes já qualificadas. A parte autora foi instada a promover o andamento do processo por meio da comprovação nos autos da distribuição da carta precatória de ID 151817178. Todavia, a autora requereu a suspensão do feito pelo prazo de um ano. O instituto no qual se baseia o pedido da autora é preconizado pelo art. 921, do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. Ocorre que, como estabelece o caput, a aplicação da suspensão nesses moldes se dá nos casos de execução ou em fase executória, o que não se configura nos presentes autos, uma vez que o título que ampara a inicial não foi constituído de pleno direito. Ademais, ante a ausência de citação, há que se reconhecer a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido da relação jurídico-processual, o que impossibilita a prestação da tutela jurisdicional. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente. 5

26/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de R.E RODRIGUES REPRESENTACOES - EPP em 09/10/2023 23:59.

Publicado Certidão em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Recebidos os autos

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