Execução de Título Extrajudicial 0708707-24.2022.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708707-24.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 19:30

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:09

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708707-24.2022.8.07.0017. EXEQUENTE: EDIVALDO RIBEIRO CORREIA EXECUTADO: PATRICIA NUNES OLIVEIRA MARTINS 92492185168, PATRICIA NUNES OLIVEIRA, ALEXSANDER ALVES MARTINS, ALEXSANDER ALVES MARTINS 81294514172 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de reconsideração da Decisão de ID 165529956. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens das partes devedoras, passíveis de penhora. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis (ID 168422200), impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

14/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 19:05

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIVALDO RIBEIRO CORREIA EXECUTADO: PATRICIA NUNES OLIVEIRA MARTINS 92492185168, PATRICIA NUNES OLIVEIRA, ALEXSANDER ALVES MARTINS, ALEXSANDER ALVES MARTINS 81294514172 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os sistemas SIEL e INFOJDU permitem a consulta apenas para pessoas físicas. Certifico, ainda, que juntei consulta aos sistemas INFOSEG, INFOJUD e SIEL. Nos termos da decisão precedente, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0708707-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito. Riacho Fundo-DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023,às 11:20:45. MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria

31/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:12

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 14:08

Sentença

•17/08/2023, 12:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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