Embargos de Declaração Cível 0710836-89.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.349,60

Orgao julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

ENEIAS MARQUES FERNANDES

CPF 121.***.***-97

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Autor

ITAU

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:38

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER MACHADO OLIVEIRA

OAB/DF 8329•Representa: ATIVO

NILSON REIS DA SILVA

OAB/GO 20030•Representa: ATIVO

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO 48839•Representa: ATIVO

RODRIGO MARIA GUIMARAES

OAB/DF 44561•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de ENEIAS MARQUES FERNANDES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:15

Publicado Ementa em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de ENEIAS MARQUES FERNANDES - CPF: 121.284.901-97 (EMBARGANTE) e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (EMBARGANTE) e não-provido

02/03/2026, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 12:44

Publicado Certidão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2026, 15:43

Deliberado em Sessão - Adiado

13/02/2026, 02:13

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 13:50

Acórdão

•06/10/2025, 08:04

Sentença

•26/03/2025, 00:18

Decisão

•31/07/2024, 20:08

Decisão

•26/03/2024, 12:42

Acórdão

•15/02/2024, 14:12

Decisão

•09/11/2023, 16:17

Sentença

•23/08/2023, 20:29

Decisão

•15/07/2023, 22:29

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