Execução de Título Extrajudicial 0705694-12.2020.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705694-12.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705694-12.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA EXECUTADO: ZULENE MARTINS FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial proposto por CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA em desfavor de ZULENE MARTINS FARIAS. Houve bloqueio do valor de R$ 9.655,73 (nove mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), em conta de titularidade da parte executada. A parte executada não manifestou impugnação à penhora e ofereceu proposta de acordo, id n. 114393426. A parte exequente não concordou com a proposta e pediu a penhora do apartamento, id n. 118091675. Em id n. 127149812, a parte exequente juntou nova memória do débito devidamente atualizada. A parte executada depositou a quantia de R$ 61.743,90 (id n. 127966397). Pediu a intimação da parte exequente para que confirmasse o pagamento integral do débito. A parte exequente disse que a quantia bloqueada juntada com a quantia depositada pela executada não quita a obrigação. Afirmou que "apresentou como devido o valor de R$ 62.619,15 valor este apurado com a atualização dos débitos até 18/01/2022, data em que foi realizado o bloqueio de R$ 9.111,57 de modo que restaram ainda devidos em 18/01/2022 a quantia de R$ 57.074,17 (R$ 6.016,90 de honorários + R$ 51.057,27 devidos ao condomínio). O valor de R$ 51.057,27 foi atualizado até 07/06/2022 representando a quantia de R$ 62.619,15 (sessenta e dois mil seiscentos e dezenove reais e quinze centavos) a qual a executada deveria ter se dignado em depositar. Ocorre que ao invés de depositar o valor devido, a executada depositou a quantia de R$ 61.743,90 ou seja, restou devida ainda uma diferença de R$ 875,25 (oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). A quantia de R$ 875,25 atualizada até a presente data, 03/10/2022 perfaz R$ 910,26 (novecentos e dez reais e vinte e seis centavos) pelo que requer seja a requerida intimada para pagar no prazo máximo de 05 dias, devendo atualizar o débito até a data de depósito." A executada, por sua vez, afirmou que "não está sendo considerada a atualização monetária referente ao bloqueio judicial feito na conta da executada, no dia 19 de janeiro de 2022 (Id. 113600873), no valor de R$ 9.655,73, que atualizados até a presente data dá o valor de R$ 10.072,68, ou seja, um acréscimo de R$ 416,95 a mais sobre o valor originalmente cobrado. Sendo assim, o exequente NÃO FAZ JUS a nenhum valor além do que foi quitado em 06/06/2022, sob pena de enriquecimento ilícito, devendo devolver a executada o valor remanescente de R$ R$ 416,95 (quatrocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos) de locupletamento indevido". É o breve relato. Decido. Primeiramente, converto a penhora em pagamento e determino a expedição de alvará em favor da parte exequente e/ou do seu advogado que possuir poderes para tanto, relativamente à quantia bloqueada por este Juízo (R$ 9.655,73 - id n. 113600868). No que tange à controvérsia entre as partes acerca do valor devido, determino a remessa dos autos ao contador judicial para que apure o valor devido. O contador deverá apurar o valor devido em favor da parte exequente, considerando a quantia bloqueada por este Juízo e a respectiva data do bloqueio judicial. Considere também o depósito voluntário efetuado pela executada em id n. 127966397 e a data do depósito. Apresentada a planilha, dê-se vista. Prazo: cinco dias. Datada e assinada eletronicamente. 3

26/07/2023, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Publicado Decisão em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

Juntada de Petição de petição

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