Agravo em Recurso Especial 0713308-97.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 52.608,68

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

COOPERATIVA MISTA ROMA

CNPJ

Autor

FRANCISCO SOUSA SILVA

CPF

Reu

RAFAELA DA SILVA SOUZA 06763939183

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO INGLESI

OAB/SP 184546·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Réu

MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO

OAB/DF 38051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/12/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

03/11/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de COOPERATIVA MISTA ROMA

03/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 11:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/09/2025, 13:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 13:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 13:39

-

•30/09/2025, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 13:39

-

•30/09/2025, 13:38

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•30/09/2025, 13:38

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•30/09/2025, 13:38