Procedimento Comum Cível 0707738-33.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.954,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

WESLEY GABRIEL DE LIMA NOBREGA

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GABRIEL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

WESLEY GABRIEL DE LIMA NOBREGA

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GABRIEL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:00

Juntada de certidão

17/06/2025, 18:35

Juntada de alvará de levantamento

17/06/2025, 18:35

Juntada de certidão

17/06/2025, 18:35

Juntada de alvará de levantamento

17/06/2025, 18:35

Processo Desarquivado

12/06/2025, 04:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

30/04/2025, 10:50

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:50

Juntada de certidão

30/04/2025, 03:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/04/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 19:08

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:00

Juntada de certidão

17/06/2025, 18:35

Juntada de alvará de levantamento

17/06/2025, 18:35

Juntada de certidão

17/06/2025, 18:35

Juntada de alvará de levantamento

17/06/2025, 18:35

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 12:06

Sentença

•20/03/2025, 13:11

Processo Desarquivado

12/06/2025, 04:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

30/04/2025, 10:50

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:50

Juntada de certidão

30/04/2025, 03:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/04/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 19:08

Transitado em Julgado em 23/04/2025

29/04/2025, 19:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:31

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

20/03/2025, 15:20

Recebidos os autos

20/03/2025, 13:11

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2025, 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

14/03/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/03/2025, 18:53

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/09/2024, 18:48

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:07

Outras decisões

12/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

22/11/2023, 18:49

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:21

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - De ordem do MM Juiz, às partes para ciência e manifestação.

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:45

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:45

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 16:44

Desentranhado o documento

29/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:49

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707738-33.2022.8.07.0009. REQUERENTE: WESLEY GABRIEL DE LIMA NOBREGA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A. CERTIDÃO De ordem do MM Juiz às partes RÉS para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 165906433. BRASÍLIA-DF, 1 de agosto de 2023 18:58:17. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 19:00

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:59

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707738-33.2022.8.07.0009. REQUERENTE: WESLEY GABRIEL DE LIMA NOBREGA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Partes bem representadas. Rejeito a ilegitimidade alegada pelas rés, já que a compra das passagens foi diretamente realizada com a 1ª para voos realizados pela 2ª, além de que, em se tratando de relação de consumo, existe a possibilidade de que todos os que participaram da cadeia consumerista sejam, de alguma forma, responsabilizados. Presentes, portanto, as condições da ação. A despeito da impugnação da 2ª ré à gratuidade de justiça deferida ao autor, este comprovou documentalmente a hipossuficiência alegada, ao passo que a impugnante não apresentou nenhum elemento que conduzisse o Juízo a entendimento diverso. Mantenho, portanto, o benefício. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor a comprovar, em 15 (quinze) dias: a) o valor alegado para as passagens de volta (R$ 354,07), já que o documento juntado pela 1ª ré em ID n. 138352200 indica valor distinto (R$ 233,83); b) o pagamento da viagem de Uber do Rio de Janeiro a Brasília (R$ 600,00), já que a conversa que instrui o feito também indica outro valor (R$ 300,00). No mais, o feito está documentalmente instruído, além de não terem sido requeridas outras provas, não cabendo ao magistrado o protagonismo neste quesito. Juntados documentos, dê-se vista às rés. Após, anote-se conclusão para sentença. Datada e assinada eletronicamente. 2

26/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2023, 16:18

Recebidos os autos

15/07/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 22:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2023, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/11/2022, 20:29

Juntada de Petição de réplica

14/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:50

Publicado Certidão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:34

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:33

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

03/10/2022, 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC

03/10/2022, 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:00

Recebidos os autos

02/10/2022, 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de contestação

30/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de contestação

29/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2022, 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 19:20

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/06/2022, 11:40

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2022, 19:20

Recebidos os autos

26/06/2022, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

24/05/2022, 20:19

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 09:59

Decisão

•12/09/2024, 16:07

Decisão

•15/07/2023, 22:55

Decisão

•15/07/2023, 22:55

Decisão

•26/06/2022, 19:20