Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/08/2018
Valor da Causa
R$ 132.492,28
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Samambaia
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
Autor
BANCO BRADESCO SA
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A
Terceiro
BRADESCARD
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL EDUARDO ALVES FERREIRA
OAB/DF 15475·CPF·Representa: Autor
KALESSA KELLY JORGE DA SILVA
OAB/DF 51252·CPF·Representa: Autor
ARTHUR CLOVES DE OLIVEIRA
OAB/DF 41668·CPF·Representa: Autor
MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA
OAB/DF 27373·CPF·Representa: Autor
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO
OAB/GO 4720·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/12/2025, 19:23
Processo Desarquivado
12/12/2025, 11:23
Juntada de Petição de petição
08/12/2025, 11:10
Arquivado Provisoramente
11/08/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 16:28
Recebidos os autos
08/08/2025, 22:25
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 22:25
Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2025, 22:25
Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)
08/08/2025, 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/05/2025, 14:55
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 11:22
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/02/2025, 16:45
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 15:38
Juntada de certidão
17/02/2025, 15:34
Decorrido prazo de PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 02:33
Documentos
Decisão
•08/08/2025, 22:25
Decisão
•08/08/2025, 22:25
Recebidos os autos
08/08/2025, 22:25
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 22:25
Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2025, 22:25
Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)
08/08/2025, 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/05/2025, 14:55
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 11:22
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/02/2025, 16:45
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 15:38
Juntada de certidão
17/02/2025, 15:34
Decorrido prazo de PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 02:33
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOMINGUES DE AGUIAR em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 02:33
Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FONTENELLE DE AGUIAR em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 02:33
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 08:17
Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024, 02:21
Recebidos os autos
15/11/2024, 21:17
Expedição de Outros documentos.
15/11/2024, 21:17
Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)
15/11/2024, 21:17
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/11/2024, 21:17
Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/04/2024, 12:20
Processo Desarquivado
20/04/2024, 04:02
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 12:08
Arquivado Provisoramente
16/02/2024, 16:03
Recebidos os autos
15/02/2024, 15:17
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/02/2024, 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/02/2024, 17:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024, 17:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024, 13:19
Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FONTENELLE DE AGUIAR em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 03:42
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOMINGUES DE AGUIAR em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 03:41
Decorrido prazo de PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023, 03:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023, 17:32
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/08/2023, 16:02
Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707739-57.2018.8.07.0009.
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
EXECUTADO: PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, MARCOS AURELIO DOMINGUES DE AGUIAR, ADRIANA ARAUJO FONTENELLE DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requereu penhora de percentual do salário de ADRIANA ARAÚJO FONTENELLE DE AGUIAR, uma das executadas. O art. 833, IV do CPC estabelece que os vencimentos são impenhoráveis. Sabe-se que essa garantia não é absoluta, porque, diante de eventual conflito de direitos igualmente relevantes e equivalentes, admite-se a penhora do salário para pagamento de prestação ou encargo de igual natureza (prestação alimentícia). Entretanto, para as demais hipóteses, somente será admissível se a remuneração do devedor exceder a 50 (cinquenta) salários-mínimos. No caso em apreço, é possível observar do documento apresentado pela exequente em ID 162133972 que a remuneração líquida da executada é inferior a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor que, evidentemente, não supera 50 salários-mínimos mensais. Assim, INDEFIRO o pedido de penhora À parte exequente para que indique bens à penhora. Caso não haja manifestação, os autos retornarão ao arquivo provisório (ID 89145952). Intimem-se. FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto 5
26/07/2023, 00:00
Recebidos os autos
15/07/2023, 23:15
Expedição de Outros documentos.
15/07/2023, 23:15
Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)
15/07/2023, 23:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/06/2023, 16:24
Juntada de Petição de petição
15/06/2023, 15:11
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 17:02
Juntada de certidão
17/05/2023, 17:01
Juntada de termo
17/05/2023, 17:00
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 01:10
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 01:10
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 01:10
Juntada de Petição de petição
27/02/2023, 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023, 07:45
Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023, 07:45
Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 15:22
Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).
25/01/2023, 17:36
Recebidos os autos
25/01/2023, 17:36
Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/08/2022, 19:07
Juntada de certidão
08/08/2022, 19:07
Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FONTENELLE DE AGUIAR em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022, 00:15
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOMINGUES DE AGUIAR em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022, 00:15
Decorrido prazo de PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022, 00:15
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/07/2022 23:59:59.
28/07/2022, 00:21
Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022, 00:21
Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022, 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022, 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022, 19:49
Recebidos os autos
26/06/2022, 18:43
Expedição de Outros documentos.
26/06/2022, 18:43
Decisão interlocutória - recebido
26/06/2022, 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/04/2022, 18:49
Juntada de Petição de petição
01/04/2022, 16:14
Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021, 22:37
Recebidos os autos
25/05/2021, 22:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/05/2021, 16:35
Juntada de Petição de petição
06/05/2021, 16:49
Juntada de certidão
16/04/2021, 19:00
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 02:34
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 18:38
Juntada de certidão
29/03/2021, 18:38
Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021, 08:22
Recebidos os autos
24/03/2021, 08:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/03/2021, 18:22
Juntada de Petição de petição
01/03/2021, 08:17
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 09:31
Juntada de certidão
10/02/2021, 09:30
Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 02:47
Juntada de certidão
12/11/2020, 15:41
Juntada de certidão
06/11/2020, 15:23
Expedição de Ofício.
21/10/2020, 14:43
Expedição de Outros documentos.
21/10/2020, 14:43
Expedição de Ofício.
21/10/2020, 14:42
Decisão interlocutória - recebido
16/10/2020, 09:36
Recebidos os autos
16/10/2020, 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/09/2020, 14:40
Juntada de certidão
25/09/2020, 14:38
Juntada de Petição de petição
01/09/2020, 17:28
Recebidos os autos
21/08/2020, 15:22
Expedição de Outros documentos.
21/08/2020, 15:22
Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/08/2020, 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/08/2020, 09:59
Juntada de Petição de petição
30/07/2020, 18:06
Expedição de Outros documentos.
16/07/2020, 14:57
Juntada de certidão
16/07/2020, 14:45
Juntada de Petição de petição
02/07/2020, 14:41
Recebidos os autos
02/06/2020, 18:55
Expedição de Outros documentos.
02/06/2020, 18:55
Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2020, 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/05/2020, 17:29
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DOMINGUES DE AGUIAR em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020, 02:20
Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FONTENELLE DE AGUIAR em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020, 02:20
Decorrido prazo de PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020, 02:42
Publicado Certidão em 13/03/2020.
13/03/2020, 02:42
Juntada de certidão
11/03/2020, 09:05
Juntada de Petição de petição
02/03/2020, 10:58
Recebidos os autos
05/04/2019, 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/04/2019, 19:04
Juntada de Petição de petição
26/03/2019, 15:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2019 23:59:59.
20/03/2019, 16:11
Expedição de Outros documentos.
28/02/2019, 17:26
Juntada de certidão
28/02/2019, 17:25
Juntada de Petição de petição
05/02/2019, 12:13
Expedição de Outros documentos.
24/01/2019, 17:32
Juntada de certidão
21/01/2019, 10:21
Juntada de Petição de petição
09/01/2019, 17:00
Juntada de Petição de petição
17/12/2018, 15:33
Recebidos os autos
14/11/2018, 17:51
Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2018, 17:51
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
21/08/2018, 16:10
Juntada de certidão
21/08/2018, 16:10
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)