Procedimento Comum Cível 0709346-52.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 19:11

Transitado em Julgado em 22/01/2024

18/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709346-52.2020.8.07.0004. AUTOR: WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA RECONVINTE: IOLANDA CARDOSO BASTOS REU: IOLANDA CARDOSO BASTOS RECONVINDO: WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos em ID 166701734. Justiça gratuita já concedida à parte autora em ID 86609613. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, e honorários na forma pactuada ou, na omissão, cada parte arcará com os respectivos honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Samambaia, DF, 12 de janeiro de 2024 EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2024, 14:13

Recebidos os autos

12/01/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 22:21

Homologada a Transação

12/01/2024, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

30/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:47

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709346-52.2020.8.07.0004. AUTOR: WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA RECONVINTE: IOLANDA CARDOSO BASTOS REU: IOLANDA CARDOSO BASTOS RECONVINDO: WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação pela qual o autor objetiva a extinção de condomínio havido com sua ex-esposa, juntamente com a alienação judicial do bem situado na QR 203, Conjunto 10, Casa 03, Samambaia-DF. O feito já foi devidamente saneado pela decisão id n. 123517412 e estava concluso para julgamento. Em sua última manifestação, a parte autora requereu a desistência do feito, tendo em vista que entabulou acordo extrajudicial. Pediu a "homologação da desistência (sic) cumprimento de sentença por parte do exequente em relação à sua pretensão de meação sobre o imóvel Q. 431, lote 04, Parque Estrela Dalva X, Jardim Ingá e na QR 203, Conj. 10, casa 04, Samambaia-DF, nos termos dos artigos 775 do CPC". Não houve a juntada do termo de acordo. Decido. Ouça-se a parte requerida acerca do pedido de desistência, nos termos do §4º, art. 485 do CPC. Sem prejuízo, faculto à parte autora a apresentação do termo de acordo extrajudicial entabulado com a ré. Prazo: 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 3

26/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2023, 19:02

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 19:11

Transitado em Julgado em 22/01/2024

18/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709346-52.2020.8.07.0004. AUTOR: WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA RECONVINTE: IOLANDA CARDOSO BASTOS REU: IOLANDA CARDOSO BASTOS RECONVINDO: WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos em ID 166701734. Justiça gratuita já concedida à parte autora em ID 86609613. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, e honorários na forma pactuada ou, na omissão, cada parte arcará com os respectivos honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Samambaia, DF, 12 de janeiro de 2024 EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2024, 14:13

Recebidos os autos

12/01/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 22:21

Homologada a Transação

12/01/2024, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

30/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:47

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709346-52.2020.8.07.0004. AUTOR: WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA RECONVINTE: IOLANDA CARDOSO BASTOS REU: IOLANDA CARDOSO BASTOS RECONVINDO: WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação pela qual o autor objetiva a extinção de condomínio havido com sua ex-esposa, juntamente com a alienação judicial do bem situado na QR 203, Conjunto 10, Casa 03, Samambaia-DF. O feito já foi devidamente saneado pela decisão id n. 123517412 e estava concluso para julgamento. Em sua última manifestação, a parte autora requereu a desistência do feito, tendo em vista que entabulou acordo extrajudicial. Pediu a "homologação da desistência (sic) cumprimento de sentença por parte do exequente em relação à sua pretensão de meação sobre o imóvel Q. 431, lote 04, Parque Estrela Dalva X, Jardim Ingá e na QR 203, Conj. 10, casa 04, Samambaia-DF, nos termos dos artigos 775 do CPC". Não houve a juntada do termo de acordo. Decido. Ouça-se a parte requerida acerca do pedido de desistência, nos termos do §4º, art. 485 do CPC. Sem prejuízo, faculto à parte autora a apresentação do termo de acordo extrajudicial entabulado com a ré. Prazo: 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 3

26/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2023, 19:02

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:11

Outras decisões

19/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/06/2023, 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

14/12/2022, 09:07

Decorrido prazo de WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2022, 08:49

Publicado Certidão em 14/11/2022.

16/11/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 09:44

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 09:53

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 18:12

Recebidos os autos

26/06/2022, 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/06/2022, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de réplica

13/01/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 03:30

Publicado Certidão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:36

Juntada de Petição de réplica

24/11/2021, 15:26

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:26

Recebidos os autos

27/10/2021, 18:22

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2021, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/09/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de contestação

03/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:21

Juntada de certidão

20/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/07/2021, 18:37

Decorrido prazo de WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 15:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2021, 15:11

Decisão interlocutória - recebido

15/06/2021, 22:41

Recebidos os autos

15/06/2021, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/06/2021, 18:28

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 08:48

Recebidos os autos

04/06/2021, 09:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/06/2021, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

25/05/2021, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2021, 11:42

Decorrido prazo de WESLEY ANTUNES ARCANJO DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/04/2021, 10:51

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:48

Recebidos os autos

20/04/2021, 08:01

Declarada incompetência

20/04/2021, 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/04/2021, 10:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/04/2021, 09:21

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:39

Recebidos os autos

19/03/2021, 08:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/03/2021, 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/03/2021, 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/03/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:46

Recebidos os autos

24/02/2021, 08:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/02/2021, 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/02/2021, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2021, 11:48

Juntada de certidão

23/02/2021, 11:47

Decorrido prazo de MARQUEZIA OLIVEIRA DE SOUZA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Publicado Intimação em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:42

Declarada incompetência

15/12/2020, 01:11

Recebidos os autos

15/12/2020, 01:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

14/12/2020, 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

11/12/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 10:09

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 23:55

Recebidos os autos

13/11/2020, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

12/11/2020, 16:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/11/2020, 16:10

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:35

Declarada incompetência

08/11/2020, 00:35

Recebidos os autos

08/11/2020, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

03/11/2020, 16:03

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 14:54

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 22:21

Sentença

•12/01/2024, 22:20

Decisão

•19/07/2023, 17:11

Decisão

•19/07/2023, 17:11

Decisão

•26/06/2022, 18:12

Decisão

•26/06/2022, 18:12

Decisão

•27/10/2021, 18:22

Decisão

•27/10/2021, 18:22

Decisão

•15/06/2021, 22:41

Decisão

•04/06/2021, 09:39

Decisão

•04/06/2021, 09:39

Decisão

•20/04/2021, 08:01

Decisão

•20/04/2021, 08:01

Decisão

•19/03/2021, 08:41

Decisão

•19/03/2021, 08:41

Todos os documentos(21)

Sentença

•12/01/2024, 22:21

Sentença

•12/01/2024, 22:20

Decisão

•19/07/2023, 17:11

Decisão

•19/07/2023, 17:11

Decisão

•26/06/2022, 18:12

Decisão

•26/06/2022, 18:12

Decisão

•27/10/2021, 18:22

Decisão

•27/10/2021, 18:22

Decisão

•15/06/2021, 22:41

Decisão

•04/06/2021, 09:39

Decisão

•04/06/2021, 09:39

Decisão

•20/04/2021, 08:01

Decisão

•20/04/2021, 08:01

Decisão

•19/03/2021, 08:41

Decisão

•19/03/2021, 08:41

Decisão

•24/02/2021, 08:24

Decisão

•24/02/2021, 08:24

Decisão

•15/12/2020, 01:11

Despacho

•13/11/2020, 23:55

Decisão

•09/11/2020, 22:56

Decisão

•08/11/2020, 00:35