Reintegração / Manutenção de Posse 0713939-56.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

JOSE FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 69931·CPF·Representa: Autor

EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES

OAB/DF 2451·CPF·Representa: Autor

ELISAMA SARA GOMES BRITO

OAB/DF 69304·CPF·Representa: Réu

DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA

OAB/DF 34839·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DA SILVA GREGORIO

OAB/DF 39660·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 69931·CPF·Representa: Autor

EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES

OAB/DF 2451·CPF·Representa: Autor

ELISAMA SARA GOMES BRITO

OAB/DF 69304·CPF·Representa: Réu

DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA

OAB/DF 34839·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DA SILVA GREGORIO

OAB/DF 39660·CPF·Representa: Réu

MARCILENE LUZ DOS SANTOS

OAB/DF 64355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 13:41

Publicado Sentença em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 16:06

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2025, 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:44

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:44

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/06/2025, 17:47

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 13:41

Publicado Sentença em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 16:06

Sentença

•14/04/2026, 16:06

14/04/2026, 16:06

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2025, 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:44

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:44

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 17:23

Juntada de gravação de audiência

26/05/2025, 18:01

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

26/05/2025, 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

26/05/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2025, 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:32

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 20:25

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 20:25

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:41

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

24/03/2025, 15:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

24/03/2025, 15:54

Recebidos os autos

21/03/2025, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 22:41

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

07/11/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 13:16

Recebidos os autos

05/11/2024, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 17:25

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/08/2024, 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 15:36

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:28

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/07/2024, 18:29

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:14

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 15:53

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 15:53

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 15:53

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 11:12

Recebidos os autos

14/03/2024, 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/03/2024, 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

13/03/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

17/11/2023, 13:43

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A fim de evitar futuras alegações de dificuldades com internet (instabilidade da rede), ou ausência de equipamentos(Notebook, Smartphone, etc), bem como, ainda, ausência de habilidade das partes/testemunhas para realizar o ato instrutório virtual, determino que seja designada AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. No mais, assevero, que todas as partes, advogados e testemunhas deverão comparecer ao Forum do Gama na data e horário a serem designados, eis que não existe audiência na modalidade híbrida(parte virtual e outra presencial). Por fim, advirto que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste juízo, nos termos do Art. 455 do CPC.

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 17:35

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO As partes divergem acerca da realização da audiência na modalidade virtual, nos termos das petições retro. Diante deste cenário, esclareço que este Juízo não realiza audiência na forma híbrida(parte presencial e parte virtual), assim, diga o requerido (Amador Eustaquio Gonçalves Magela) se insiste na audiência exclusivamente PRESENCIAL, justificando as razões pelas quais não pode realizar audiência VIRTUAL, eis que a modalidade VIRTUAL reduz custos de locomação de partes, advogados e testemunhas.

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2023, 10:36

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com a finalidade de imprimir celeridade ao feito, bem como, ainda, considerando a extensão da pauta de audiências deste Juízo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao interesse de participação em audiência de instrução por videoconferência a ser realizada em momento oportuno. Para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos: a) o endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de whatsapp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência. Advirto que para realização da audiência por meio de videoconferência, ambas as partes deverão declarar nos autos o interesse na participação no ato. As partes poderão ser representadas na audiência por seu advogado, caso o patrono tenha poderes expressos para transigir em seu nome, exceto se para audiência de instrução (videoconferência) for deferido, pelo Juízo, o depoimento pessoal das partes. Advirto, ainda, que os advogados deverão permanecer na sua residência ou escritório e as partes e testemunhas deverão permanecer em sua residência, respeitando o necessário distanciamento social e fidelidade do ato. Destaco, desde já, que o aplicativo utilizado pelo e. TJDFT para realização das audiências virtuais(videoconferência) é o MICROSOFT TEAMS. Caso não tenham interesse ou haja algum impedimento técnico para a participação na audiência por videoconferência, venha manifestação, conforme artigo 11 da Portaria 52 do TJDFT. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/08/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 11:55

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713939-56.2022.8.07.0004. REQUERENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: AMADOR EUSTAQUIO GONCALVES MAGELA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que foi anexada réplica pela parte autora. Conforme Portaria 01/17, INTIMO as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC). Prazo: 5 dias úteis. No mesmo prazo, ficam ainda as partes INTIMADAS a informar se têm interesse na designação de audiência de conciliação. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 14:58:35. ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 16:12

Mandado devolvido dependência

28/06/2023, 21:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:00

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:05

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

26/01/2023, 15:46

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:34

Não Concedida a Medida Liminar

26/01/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/01/2023, 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 14:35

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:37

Recebidos os autos

28/11/2022, 10:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/11/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 15:26

Decisão

•26/06/2025, 15:40

Decisão

•26/06/2025, 15:40

Despacho

•26/05/2025, 17:22

Decisão

•21/03/2025, 13:54

Decisão

•21/03/2025, 13:54

Decisão

•05/11/2024, 19:07

Decisão

•05/11/2024, 19:07

Decisão

•30/09/2024, 14:48

Decisão

•30/09/2024, 14:48

Despacho

•13/08/2024, 18:57

Despacho

•13/08/2024, 18:57

Despacho

•14/03/2024, 11:12

Despacho

•08/11/2023, 13:42

Todos os documentos(24)

Sentença

•14/04/2026, 16:06

Sentença

•14/04/2026, 16:06

Decisão

•26/06/2025, 15:40

Decisão

•26/06/2025, 15:40

Despacho

•26/05/2025, 17:22

Decisão

•21/03/2025, 13:54

Decisão

•21/03/2025, 13:54

Decisão

•05/11/2024, 19:07

Decisão

•05/11/2024, 19:07

Decisão

•30/09/2024, 14:48

Decisão

•30/09/2024, 14:48

Despacho

•13/08/2024, 18:57

Despacho

•13/08/2024, 18:57

Despacho

•14/03/2024, 11:12

Despacho

•08/11/2023, 13:42

Despacho

•08/11/2023, 13:42

Despacho

•10/10/2023, 14:21

Despacho

•10/10/2023, 14:21

Despacho

•30/08/2023, 11:21

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•30/08/2023, 11:21

Decisão

•26/01/2023, 13:34

Decisão

•26/01/2023, 13:34

Decisão

•28/11/2022, 10:21

Decisão

•28/11/2022, 10:21