Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2026, 14:53Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2026, 11:58Juntada de mandado
12/05/2026, 18:49Recebidos os autos
12/05/2026, 17:53Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 17:53Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
12/05/2026, 10:58Juntada de certidão
11/05/2026, 14:00Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 10:50Recebidos os autos
07/05/2026, 11:09Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/05/2026, 14:31Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 09:43Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ag. trânsito em julgado do REsp nº 2.243.711/DF
24/04/2026, 15:45Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2026, 09:52Publicado Decisão em 22/04/2026.
23/04/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 02:15