Arrolamento Comum 0051300-12.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:35

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA BELO SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:35

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051300-12.2012.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS HERDEIRO: LUIZA MENDONCA DA SILVA BELO SANTOS, FERNANDA LIMA BELO SANTOS INVENTARIADO(A): OSCAR HENRIQUE BELO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 313, V, "a", do CPC suspendo o feito pelo prazo de três meses ou até o julgamento da ação de perdas de danos nº 0054891- 53.2005.8.06.0001, caso ocorra antes. A parte autora deverá informar o juízo sobre o andamento processual independentemente de intimação. À secretaria para que proceda à baixa no cadastramento do MP. Brasília-DF, 7 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

03/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:32

Juntada de portaria

30/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 23:25

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:09

Todas as movimentações(245)

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:35

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA BELO SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:35

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051300-12.2012.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS HERDEIRO: LUIZA MENDONCA DA SILVA BELO SANTOS, FERNANDA LIMA BELO SANTOS INVENTARIADO(A): OSCAR HENRIQUE BELO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 313, V, "a", do CPC suspendo o feito pelo prazo de três meses ou até o julgamento da ação de perdas de danos nº 0054891- 53.2005.8.06.0001, caso ocorra antes. A parte autora deverá informar o juízo sobre o andamento processual independentemente de intimação. À secretaria para que proceda à baixa no cadastramento do MP. Brasília-DF, 7 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

03/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:32

Juntada de portaria

30/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 23:25

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051300-12.2012.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS HERDEIRO: LUIZA MENDONCA DA SILVA BELO SANTOS e outros INVENTARIADO(A): OSCAR HENRIQUE BELO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para juntar as informações do andamento processual da ação mencionada na petição retro. Prazo de cinco dias. Após, vista ao MP. Brasília-DF, 16 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)

22/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 18:37

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:04

Outras decisões

18/04/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

15/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA BELO SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:25

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051300-12.2012.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS HERDEIRO: LUIZA MENDONCA DA SILVA BELO SANTOS, FERNANDA LIMA BELO SANTOS INVENTARIADO(A): OSCAR HENRIQUE BELO SANTOS DESPACHO Manifestem-se os demais herdeiros em relação ao peticionado sob o ID 190881622. I. Brasília/DF, 22 de março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

22/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:46

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051300-12.2012.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS HERDEIRO: LUIZA MENDONCA DA SILVA BELO SANTOS, FERNANDA LIMA BELO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS INVENTARIADO(A): OSCAR HENRIQUE BELO SANTOS DESPACHO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a providência requerida, face aos termos da petição retro. Transcorrido, voltem. I. Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

02/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:18

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

31/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 22:01

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051300-12.2012.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS HERDEIRO: LUIZA MENDONCA DA SILVA BELO SANTOS, F. L. B. S. REPRESENTANTE LEGAL: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS INVENTARIADO(A): OSCAR HENRIQUE BELO SANTOS DESPACHO Abra-se vista à inventariante em relação à resposta de ofício acostada sob o ID 178812387. No mais, concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para providência requerida sob o ID 178247653. I. Brasília/DF, 20 de novembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:38

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

16/11/2023, 06:54

Juntada de certidão

16/11/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:48

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051300-12.2012.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS HERDEIRO: LUIZA MENDONCA DA SILVA BELO SANTOS, F. L. B. S. REPRESENTANTE LEGAL: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS INVENTARIADO(A): OSCAR HENRIQUE BELO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por 10 (dez) dias resposta ao ofício expedido. Sem prejuízo, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar esboço de partilha, nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os bens e o ID dos documentos que indicam a titularidade, bem como as dívidas e a forma de quitá-las, apontando-se ainda eventual pagamento dos tributos devidos. Prazo de 15 (quinze) dias. Vindo o esboço, dê-se vista à Fazenda Pública. I. Brasília-DF, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:08

Outras decisões

17/10/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

17/10/2023, 07:40

Juntada de certidão

17/10/2023, 07:40

Decorrido prazo de Diretor(a) de Secretaria da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 09:28

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/10/2023, 16:51

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:39

Outras decisões

27/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de MOMENTUM OFFICE BEZERRA DE MENEZES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

21/09/2023, 13:32

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:32

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:38

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 15:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051300-12.2012.8.07.0001. REQUERENTE: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS HERDEIRO: LUIZA MENDONCA DA SILVA BELO SANTOS, F. L. B. S. REPRESENTANTE LEGAL: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS INVENTARIADO(A): OSCAR HENRIQUE BELO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O procedimento de habilitação de crédito deve ocorrer por dependência e autuado em apenso ao processo de inventário nos termos do artigo 642, § 1º, do Código de Processo Civil. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) indefiro o processamento do pedido de ID 168384167 nestes autos. Diligencie a Secretaria quanto ao cumprimento do ofício de ID 158755408. Com a resposta do ofício, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação de ID 155161461. Brasília-DF, 28 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:34

Outras decisões

28/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

25/08/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 19:07

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:54

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051300-12.2012.8.07.0001. REQUERENTE: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS HERDEIRO: LUIZA MENDONCA DA SILVA BELO SANTOS, F. L. B. S. REPRESENTANTE LEGAL: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS INVENTARIADO(A): OSCAR HENRIQUE BELO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a inventariante em relação ao peticionado sob o ID 168384167. I. Brasília-DF, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

16/08/2023, 00:00

Outras decisões

14/08/2023, 16:30

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

14/08/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/07/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:31

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051300-12.2012.8.07.0001. REQUERENTE: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS HERDEIRO: LUIZA MENDONCA DA SILVA BELO SANTOS, F. L. B. S. REPRESENTANTE LEGAL: ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS INVENTARIADO: OSCAR HENRIQUE BELO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada requerida em ID 165310123. Ante os esclarecimentos realizados em ID 162430563 e a petição de ID 162532570 noticiando a quitação do débito vindicado, determino a expedição de alvará de levantamento no valor de R$ 2.266,33 (dois mil duzentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos), mais acréscimos legais e proporcionais a ser levantado da conta judicial vinculada aos autos e transferido para a chave PIX informada em ID 162532570. Expeça-se. I. Brasília-DF,19 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Juntada de portaria

25/07/2023, 14:59

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:16

Juntada de alvará de levantamento

25/07/2023, 14:16

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:18

Deferido o pedido de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS - CPF: 852.254.283-04 (INVENTARIANTE).

19/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

14/07/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:53

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/06/2023, 23:18

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 21:37

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:21

Expedição de Ofício.

16/05/2023, 13:58

Juntada de portaria

15/05/2023, 16:43

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 16:10

Desentranhado o documento

15/05/2023, 16:10

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:03

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 17:14

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:11

Outras decisões

11/04/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

27/03/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 18:54

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:41

Outras decisões

27/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/02/2023, 01:07

Juntada de Petição de denúncia/queixa

24/02/2023, 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

23/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:04

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 03:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 19:10

Recebidos os autos

07/02/2023, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

30/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 09:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:52

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 20:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/01/2023, 17:03

Recebidos os autos

12/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/10/2022, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

24/10/2022, 07:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:12

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2022, 15:04

Recebidos os autos

18/10/2022, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

30/09/2022, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 17:13

Recebidos os autos

16/08/2022, 15:57

Decisão interlocutória - deferimento

16/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/07/2022, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

17/05/2022, 21:04

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 20:21

Recebidos os autos

28/04/2022, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

28/04/2022, 17:25

Recebidos os autos

28/04/2022, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

28/04/2022, 17:21

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:50

Publicado Portaria em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:04

Expedição de Portaria.

17/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA BELO SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de LUIZA MENDONCA DA SILVA BELO SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Publicado Portaria em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Publicado Portaria em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Publicado Portaria em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:05

Expedição de Portaria.

12/01/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 00:47

Recebidos os autos

06/01/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

04/01/2022, 17:56

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:26

Publicado Portaria em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:39

Expedição de Portaria.

26/11/2021, 18:05

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:26

Publicado Portaria em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Expedição de Portaria.

06/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 22:44

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Recebidos os autos

22/09/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

22/09/2021, 16:58

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:42

Publicado Portaria em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Expedição de Portaria.

13/08/2021, 14:34

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Juntada de certidão

20/05/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 13:28

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:36

Expedição de Ofício.

12/05/2021, 14:34

Juntada de certidão

11/05/2021, 15:25

Juntada de certidão

11/05/2021, 15:21

Decisão interlocutória - deferimento

10/05/2021, 19:08

Recebidos os autos

10/05/2021, 19:08

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

03/02/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 21:19

Publicado Portaria em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:29

Juntada de portaria

08/01/2021, 14:37

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:41

Publicado Portaria em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:41

Expedição de Portaria.

15/12/2020, 16:19

Expedição de Ofício.

14/12/2020, 18:23

Desentranhamento de documento #Oculto#

14/12/2020, 16:56

Cancelada a movimentação processual

14/12/2020, 16:56

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Publicado Portaria em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:41

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:59

Expedição de Portaria.

03/11/2020, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:28

Recebidos os autos

28/10/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

09/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 23:28

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA

03/04/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:14

Recebidos os autos

03/04/2020, 13:51

Decisão interlocutória - indeferimento

03/04/2020, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

03/12/2019, 14:33

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 22:49

Decorrido prazo de LUIZA MENDONCA DA SILVA BELO SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 22:49

Decorrido prazo de FERNANDA LIMA BELO SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 22:49

Decorrido prazo de ERICA PINTO LIMA BELO SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 22:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/11/2019, 17:25

Publicado Portaria em 04/11/2019.

04/11/2019, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 23:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DIGITALIZAÇÃO

03/11/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:07

Juntada de portaria

31/10/2019, 14:05

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 16:25

Documentos

Decisão

•07/05/2024, 14:49

Decisão

•07/05/2024, 14:49

Decisão

•18/04/2024, 18:04

Decisão

•18/04/2024, 18:04

Despacho

•25/03/2024, 15:22

Despacho

•22/03/2024, 16:25

Despacho

•31/01/2024, 18:35

Despacho

•31/01/2024, 14:18

Despacho

•24/11/2023, 18:48

Despacho

•21/11/2023, 14:38

Despacho

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•18/10/2023, 13:54

Decisão

•17/10/2023, 16:08

Decisão

•27/09/2023, 16:39

Decisão

•28/08/2023, 20:09

Todos os documentos(52)

Decisão

•07/05/2024, 14:49

Decisão

•07/05/2024, 14:49

Decisão

•18/04/2024, 18:04

Decisão

•18/04/2024, 18:04

Despacho

•25/03/2024, 15:22

Despacho

•22/03/2024, 16:25

Despacho

•31/01/2024, 18:35

Despacho

•31/01/2024, 14:18

Despacho

•24/11/2023, 18:48

Despacho

•21/11/2023, 14:38

Despacho

•21/11/2023, 14:23

Decisão

•18/10/2023, 13:54

Decisão

•17/10/2023, 16:08

Decisão

•27/09/2023, 16:39

Decisão

•28/08/2023, 20:09

Decisão

•28/08/2023, 15:34

Decisão

•15/08/2023, 14:54

Decisão

•14/08/2023, 16:30

Decisão

•25/07/2023, 15:01

Decisão

•19/07/2023, 14:18

Decisão

•11/04/2023, 17:11

Decisão

•02/03/2023, 19:17

Decisão

•27/02/2023, 16:41

Sentença

•10/02/2023, 19:10

Sentença

•07/02/2023, 11:22

Sentença

•18/01/2023, 20:07

Sentença

•12/01/2023, 17:03

Decisão

•21/10/2022, 14:12

Decisão

•18/10/2022, 15:04

Decisão

•16/08/2022, 15:57

Despacho

•29/04/2022, 13:15

Despacho

•28/04/2022, 20:21

Despacho

•07/01/2022, 12:50

Despacho

•06/01/2022, 17:39

Despacho

•23/09/2021, 13:11

Despacho

•22/09/2021, 17:19

Decisão

•11/05/2021, 14:52

Decisão

•10/05/2021, 19:08

Despacho

•29/10/2020, 16:28

Despacho

•29/10/2020, 16:26

Despacho

•28/10/2020, 19:09

Decisão

•03/04/2020, 15:14

Decisão

•03/04/2020, 13:51

Decisão interlocutória

•03/09/2019, 16:25

Decisão

•03/09/2019, 16:25

Despacho

•03/09/2019, 16:25

Decisão interlocutória

•03/09/2019, 16:25

Decisão

•03/09/2019, 16:25

Decisão

•03/09/2019, 16:25

Decisão

•03/09/2019, 16:25

Decisão

•03/09/2019, 16:25

Decisão

•03/09/2019, 16:25