Procedimento Comum Cível 0711086-32.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 217.391,22

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

ANTONIO CEZAR CASTELLO BRANCO

CPF

Autor

MARIA DAS DORES PEREIRA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA DE SA VASCONCELOS

OAB/DF 68542·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS DORES PEREIRA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTONIO CEZAR CASTELLO BRANCO

CPF

Autor

MARIA DAS DORES PEREIRA RIBEIRO CASTELLO BRANCO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/02/2026, 18:48

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:57

Juntada de certidão

20/02/2026, 07:20

Juntada de alvará de levantamento

20/02/2026, 07:20

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:50

Outras decisões

05/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/02/2026, 18:20

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:33

Todas as movimentações(263)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/02/2026, 18:48

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:57

Juntada de certidão

20/02/2026, 07:20

Juntada de alvará de levantamento

20/02/2026, 07:20

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 14:50

Decisão

•05/02/2026, 14:50

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:50

Outras decisões

05/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/02/2026, 18:20

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

02/02/2026, 08:59

Juntada de certidão

02/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

28/01/2026, 15:16

Recebidos os autos

28/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:12

Outras decisões

28/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

27/01/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 19:10

Recebidos os autos

18/12/2025, 19:01

Outras decisões

18/12/2025, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

18/12/2025, 06:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:08

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:41

Juntada de certidão

04/12/2025, 22:17

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:27

Juntada de alvará de levantamento

04/12/2025, 15:27

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:11

Outras decisões

03/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de certidão

03/11/2025, 00:02

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2025, 17:04

Recebidos os autos

21/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:38

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

13/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:44

Recebidos os autos

23/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:37

Outras decisões

23/09/2025, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

22/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

22/09/2025, 15:20

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CASTELLO BRANCO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

16/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:36

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:15

Recebidos os autos

21/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:43

Outras decisões

21/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

20/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (REQUERIDO) em 19/08/2025.

20/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 20:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:43

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de laudo

25/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:45

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:25

Processo Desarquivado

30/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:44

Arquivado Provisoramente

23/04/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:15

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2025, 12:29

Outras decisões

10/04/2025, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO

09/04/2025, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 15:08

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 19:06

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711086-32.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO CEZAR CASTELLO BRANCO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS DORES PEREIRA RIBEIRO CASTELLO BRANCO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conclusão desnecessário, prossiga-se com a suspensão do feito a fim de aguardar a decisão a ser proferida quanto ao pedido de efeito suspensivo ao recurso, conforme determinação contida em decisão de ID 16697133. BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 10:15:15. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2023, 16:04

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:04

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

27/07/2023, 15:31

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:31

Recebidos os autos

27/07/2023, 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/07/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/07/2023, 19:29

Juntada de certidão

26/07/2023, 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711086-32.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO CEZAR CASTELLO BRANCO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS DORES PEREIRA RIBEIRO CASTELLO BRANCO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão que fixou os honorários periciais, aguarde-se a decisão a ser proferida quanto ao pedido de efeito suspensivo ao recurso. BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 17:37:44. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:41

Recebidos os autos

25/07/2023, 11:25

Outras decisões

25/07/2023, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:55

Outras decisões

11/07/2023, 16:48

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

11/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2023, 12:32

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 00:18

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 21:23

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:43

Nomeado perito

14/06/2023, 14:15

Recebidos os autos

14/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

13/06/2023, 19:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 22:25

Publicado Certidão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 22:39

Publicado Certidão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:21

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2023, 14:45

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

16/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/01/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:11

Juntada de certidão

09/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 06:53

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CASTELLO BRANCO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:52

Publicado Decisão em 17/11/2022.

19/11/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 02:33

Recebidos os autos

11/11/2022, 20:58

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2022, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

10/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2022, 20:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:46

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2022, 17:28

Recebidos os autos

14/10/2022, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

13/10/2022, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 18:42

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:46

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de réplica

23/09/2022, 18:27

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:19

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2022, 15:00

Recebidos os autos

19/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

19/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CASTELLO BRANCO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:06

Recebidos os autos

29/07/2022, 14:43

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

29/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 19:31

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:03

Determinada a emenda à inicial

05/07/2022, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/07/2022, 18:37

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 17:26

Decisão

•28/01/2026, 15:11

Decisão

•28/01/2026, 15:11

Decisão

•18/12/2025, 19:10

Decisão

•18/12/2025, 19:01

Decisão

•03/12/2025, 16:11

Decisão

•03/12/2025, 16:11

Sentença

•21/10/2025, 16:38

Sentença

•21/10/2025, 16:38

Decisão

•23/09/2025, 14:44

Decisão

•23/09/2025, 14:37

Decisão

•23/09/2025, 14:37

Decisão

•21/08/2025, 15:16

Decisão

•21/08/2025, 15:16

Todos os documentos(43)

Decisão

•05/02/2026, 14:50

Decisão

•05/02/2026, 14:50

Decisão

•28/01/2026, 15:11

Decisão

•28/01/2026, 15:11

Decisão

•18/12/2025, 19:10

Decisão

•18/12/2025, 19:01

Decisão

•03/12/2025, 16:11

Decisão

•03/12/2025, 16:11

Sentença

•21/10/2025, 16:38

Sentença

•21/10/2025, 16:38

Decisão

•23/09/2025, 14:44

Decisão

•23/09/2025, 14:37

Decisão

•23/09/2025, 14:37

Decisão

•21/08/2025, 15:16

Decisão

•21/08/2025, 15:16

Decisão

•21/08/2025, 14:43

Decisão

•21/08/2025, 14:43

Decisão

•10/04/2025, 17:15

Decisão

•10/04/2025, 12:29

Decisão

•10/04/2025, 12:29

Decisão

•28/07/2023, 16:47

Decisão

•28/07/2023, 16:04

Decisão

•27/07/2023, 12:38

Decisão

•25/07/2023, 12:41

Decisão

•25/07/2023, 11:25

Decisão

•11/07/2023, 16:55

Decisão

•11/07/2023, 16:48

Decisão

•14/06/2023, 14:43

Decisão

•14/06/2023, 14:15

Decisão

•20/01/2023, 15:05

Decisão

•20/01/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•26/12/2022, 17:50

Decisão

•14/11/2022, 10:53

Decisão

•11/11/2022, 20:58

Decisão

•14/10/2022, 17:46

Decisão

•14/10/2022, 17:28

Decisão

•19/08/2022, 15:39

Decisão

•19/08/2022, 15:00

Decisão

•29/07/2022, 15:06

Decisão

•29/07/2022, 14:43

Decisão

•05/07/2022, 17:29

Decisão

•05/07/2022, 17:03

Documento de Comprovação

•01/07/2022, 17:26