Embargos de Declaração Cível 0039246-21.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 334.827,28

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO LEITE DE MORAIS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JORGETO DA SILVA

OAB/DF 65147·CPF·Representa: Autor

DAVID CAIO ALVES RODRIGUES

OAB/DF 51345·CPF·Representa: Autor

GLAUCO PEREIRA BRANDAO

OAB/DF 34169·CPF·Representa: Autor

DAVID CAIO ALVES RODRIGUES

OAB/DF 51345·CPF·Representa: Réu

GLAUCO PEREIRA BRANDAO

OAB/DF 34169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO LEITE DE MORAIS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CEB

Terceiro

ALESSANDRO LEITE DE MORAIS

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO JORGETO DA SILVA

OAB/DF 65147·CPF·Representa: Autor

DAVID CAIO ALVES RODRIGUES

OAB/DF 51345·CPF·Representa: Autor

GLAUCO PEREIRA BRANDAO

OAB/DF 34169·CPF·Representa: Autor

DAVID CAIO ALVES RODRIGUES

OAB/DF 51345·CPF·Representa: Réu

GLAUCO PEREIRA BRANDAO

OAB/DF 34169·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JORGETO DA SILVA

OAB/DF 65147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO LEITE DE MORAIS em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:05

Publicado Ementa em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:43

Conhecido o recurso de ALESSANDRO LEITE DE MORAIS - CPF: 610.536.001-00 (APELANTE), COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB - CNPJ: 00.070.698/0001-11 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

13/07/2022, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2022, 16:52

Recebidos os autos

06/07/2022, 21:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

13/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB - CNPJ: 00.070.698/0001-11 (APELADO) em 10/06/2022.

13/06/2022, 15:43

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO LEITE DE MORAIS - CPF: 610.536.001-00 (APELADO) em 02/06/2022.

03/06/2022, 12:10

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO LEITE DE MORAIS em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:05

Publicado Ementa em 20/07/2022.

Documentos

Acórdão

•18/07/2022, 01:29

Despacho

•24/05/2022, 16:07

20/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:43

Conhecido o recurso de ALESSANDRO LEITE DE MORAIS - CPF: 610.536.001-00 (APELANTE), COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB - CNPJ: 00.070.698/0001-11 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

13/07/2022, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2022, 16:52

Recebidos os autos

06/07/2022, 21:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

13/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB - CNPJ: 00.070.698/0001-11 (APELADO) em 10/06/2022.

13/06/2022, 15:43

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO LEITE DE MORAIS - CPF: 610.536.001-00 (APELADO) em 02/06/2022.

03/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO LEITE DE MORAIS em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:04

Recebidos os autos

24/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO LEITE DE MORAIS em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

19/05/2022, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

17/05/2022, 12:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/05/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:42

Publicado Ementa em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB - CNPJ: 00.070.698/0001-11 (APELANTE) e provido em parte

20/04/2022, 20:21

Conhecido o recurso de ALESSANDRO LEITE DE MORAIS - CPF: 610.536.001-00 (APELANTE) e não-provido

20/04/2022, 20:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 20:08

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:47

Publicado Certidão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

06/04/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:31

Juntada de certidão

05/04/2022, 12:20

Juntada de certidão

04/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:05

Deliberado em Sessão - Retirado

07/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:11

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 14:25

Recebidos os autos

21/02/2022, 18:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

31/01/2022, 20:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

10/12/2021, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

10/12/2021, 10:00

Recebidos os autos

10/12/2021, 10:00

Recebidos os autos

09/12/2021, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/12/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 17:27

Despacho

•24/05/2022, 16:04

Acórdão

•27/04/2022, 13:39

Sentença

•27/07/2021, 11:18

Sentença

•26/07/2021, 20:31

Sentença

•09/06/2021, 19:36

Sentença

•09/06/2021, 17:39

Decisão

•19/04/2021, 16:36

Decisão

•19/04/2021, 14:20

Decisão

•17/03/2021, 20:14

Decisão

•17/03/2021, 15:10

Decisão

•19/02/2021, 17:25

Decisão

•18/02/2021, 18:32

Decisão

•13/08/2020, 14:23

Todos os documentos(52)

Acórdão

•18/07/2022, 01:29

Despacho

•24/05/2022, 16:07

Despacho

•24/05/2022, 16:04

Acórdão

•27/04/2022, 13:39

Sentença

•27/07/2021, 11:18

Sentença

•26/07/2021, 20:31

Sentença

•09/06/2021, 19:36

Sentença

•09/06/2021, 17:39

Decisão

•19/04/2021, 16:36

Decisão

•19/04/2021, 14:20

Decisão

•17/03/2021, 20:14

Decisão

•17/03/2021, 15:10

Decisão

•19/02/2021, 17:25

Decisão

•18/02/2021, 18:32

Decisão

•13/08/2020, 14:23

Decisão

•12/08/2020, 20:40

Decisão

•27/07/2020, 15:23

Decisão

•27/07/2020, 15:12

Decisão

•20/07/2020, 15:47

Decisão

•20/07/2020, 14:58

Decisão

•04/06/2020, 15:01

Decisão

•30/04/2020, 15:09

Despacho

•06/03/2020, 14:30

Despacho

•04/03/2020, 14:54

Decisão

•28/01/2020, 11:11

Decisão

•27/01/2020, 18:48

Decisão

•23/01/2020, 14:24

Decisão

•22/01/2020, 15:41

Decisão

•13/12/2019, 13:33

Decisão

•10/12/2019, 19:25

Decisão

•10/10/2019, 17:11

Decisão

•10/09/2019, 18:00

Decisão

•03/09/2019, 15:07

Decisão

•02/09/2019, 19:27

Decisão

•24/07/2019, 20:15

Decisão

•05/06/2019, 17:57

Decisão

•07/03/2019, 13:43

Decisão

•02/03/2019, 19:38

Decisão

•27/02/2019, 16:00

Decisão

•15/02/2019, 17:12

Decisão

•28/01/2019, 18:15

Decisão

•28/01/2019, 16:48

Decisão

•20/11/2018, 11:33

Decisão

•20/11/2018, 11:33

Decisão

•20/11/2018, 11:33

Decisão

•20/11/2018, 11:33

Decisão

•20/11/2018, 11:33

Decisão

•20/11/2018, 11:33

Decisão

•20/11/2018, 11:33

Decisão

•20/11/2018, 11:33

Decisão

•20/11/2018, 11:33

Decisão

•20/11/2018, 11:33