Recurso Inominado Cível 0710852-61.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA

CPF

Autor

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 62620·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE LOTH MAFALDO

CPF·Representa: Réu

FRANCINE BOLUTAVICIUS

CPF·Representa: Réu

MARINA DE CARVALHO ARAUJO BARJUD

OAB/SP 275020·CPF·Representa: Réu

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 62620·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE LOTH MAFALDO

CPF·Representa: Réu

FRANCINE BOLUTAVICIUS

CPF·Representa: Réu

MARINA DE CARVALHO ARAUJO BARJUD

OAB/SP 275020·CPF·Representa: Réu

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 17:34

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:18

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:56

Conhecido o recurso de RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA - CPF: 031.889.627-38 (RECORRENTE) e provido em parte

09/02/2024, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

24/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 17:34

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 09:12

Decisão

•11/10/2023, 16:45

13/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:18

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:56

Conhecido o recurso de RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA - CPF: 031.889.627-38 (RECORRENTE) e provido em parte

09/02/2024, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

24/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

17/10/2023, 19:18

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA - CPF: 031.889.627-38 (RECORRENTE).

11/10/2023, 09:48

Recebidos os autos

11/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

09/10/2023, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

09/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:45

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 16:06

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

02/10/2023, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

02/10/2023, 14:43

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:42

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 10:45

Decisão

•11/10/2023, 09:48

Decisão

•02/10/2023, 16:43

Decisão

•02/10/2023, 16:06

Decisão

•19/09/2023, 17:34

Decisão

•18/09/2023, 21:29

Documento de Comprovação

•16/09/2023, 11:49

Decisão

•30/08/2023, 18:50

Sentença

•16/08/2023, 21:05

Despacho

•12/08/2023, 16:44

Decisão

•30/07/2023, 13:32

Sentença

•12/07/2023, 21:15

Decisão

•25/05/2023, 19:09

Decisão

•28/04/2023, 11:59

Todos os documentos(16)

Acórdão

•16/02/2024, 09:12

Decisão

•11/10/2023, 16:45

Decisão

•11/10/2023, 09:48

Decisão

•02/10/2023, 16:43

Decisão

•02/10/2023, 16:06

Decisão

•19/09/2023, 17:34

Decisão

•18/09/2023, 21:29

Documento de Comprovação

•16/09/2023, 11:49

Decisão

•30/08/2023, 18:50

Sentença

•16/08/2023, 21:05

Despacho

•12/08/2023, 16:44

Decisão

•30/07/2023, 13:32

Sentença

•12/07/2023, 21:15

Decisão

•25/05/2023, 19:09

Decisão

•28/04/2023, 11:59

Decisão

•12/04/2023, 16:30