Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730411-49.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 321.090,88

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível do Guará 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

J & S PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSINEI RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MILNI OLIVEIRA DE ANDRADE RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

J & S PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSINEI RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MILNI OLIVEIRA DE ANDRADE RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

MILNI OLIVEIRA DE ANDRADE RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 19:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/11/2024, 09:17

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de J & S PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/11/2024, 14:35

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:51

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 19:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/11/2024, 09:17

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•22/05/2025, 19:04

Despacho

•06/11/2024, 13:41

21/11/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de J & S PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/11/2024, 14:35

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2024, 12:33

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:05

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/10/2024, 14:05

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de agravo

04/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/09/2024, 17:16

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2024, 17:16

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:16

Recurso Especial não admitido

09/09/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/09/2024, 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/09/2024, 11:44

Recebidos os autos

09/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:42

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de J & S PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

15/08/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:42

Publicado Ementa em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 12:38

Expedição de Intimação de Pauta.

20/06/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 20:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 20:00

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

06/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MILNI OLIVEIRA DE ANDRADE RAMOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:05

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 19:02

Recebidos os autos

21/05/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

20/05/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 17:09

Publicado Ementa em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:45

Conhecido o recurso de J & S PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 08.788.083/0001-37 (APELANTE) e JOSINEI RAMOS DA SILVA - CPF: 783.584.771-04 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

13/03/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:55

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a J & S PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 08.788.083/0001-37 (APELANTE).

01/03/2024, 19:51

Recebidos os autos

01/03/2024, 19:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:25

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/02/2024, 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/02/2024, 13:13

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/02/2024, 18:23

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 18:23

Despacho

•05/11/2024, 14:35

Agravo

•04/10/2024, 17:45

Decisão

•10/09/2024, 17:06

Decisão

•09/09/2024, 17:16

Acórdão

•23/07/2024, 10:09

Despacho

•21/05/2024, 19:02

Despacho

•21/05/2024, 18:56

Acórdão

•09/05/2024, 14:28

Decisão

•02/03/2024, 12:25

Decisão

•01/03/2024, 19:51

Despacho

•19/02/2024, 15:35

Despacho

•19/02/2024, 15:25

Sentença

•06/11/2023, 17:50

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•22/05/2025, 19:04

Despacho

•06/11/2024, 13:41

Despacho

•05/11/2024, 14:35

Agravo

•04/10/2024, 17:45

Decisão

•10/09/2024, 17:06

Decisão

•09/09/2024, 17:16

Acórdão

•23/07/2024, 10:09

Despacho

•21/05/2024, 19:02

Despacho

•21/05/2024, 18:56

Acórdão

•09/05/2024, 14:28

Decisão

•02/03/2024, 12:25

Decisão

•01/03/2024, 19:51

Despacho

•19/02/2024, 15:35

Despacho

•19/02/2024, 15:25

Sentença

•06/11/2023, 17:50

Despacho

•31/10/2023, 22:43

Sentença

•25/07/2023, 15:07

Ofício

•25/01/2023, 12:08

Decisão

•23/11/2022, 17:28

Decisão

•16/10/2022, 00:44

Decisão

•23/09/2021, 00:19

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:43

Decisão

•22/09/2020, 12:02

Decisão

•14/07/2020, 18:54

Despacho

•28/06/2020, 00:14

Despacho

•14/03/2020, 16:06

Decisão

•21/01/2020, 17:06

Decisão

•08/10/2019, 16:56