Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700938-64.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 58.939,75

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Planaltina 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BENTO FALQUETO

CPF

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

BENTO FALQUETO

CPF

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

MARILIA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 50212·CPF·Representa: Autor

MICHELE MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 54596·CPF·Representa: Autor

MARILIA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 50212·CPF·Representa: Réu

MICHELE MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 54596·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

MARILIA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 50212·CPF·Representa: Autor

MICHELE MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 54596·CPF·Representa: Autor

MARILIA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 50212·CPF·Representa: Réu

MICHELE MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 54596·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 22:01

Transitado em Julgado em 26/02/2025

28/02/2025, 22:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/02/2025, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2024, 20:19

Juntada de certidão

05/12/2024, 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/12/2024, 09:35

Decorrido prazo de BENTO FALQUETO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/11/2024, 14:06

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/11/2024, 09:22

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 22:01

Transitado em Julgado em 26/02/2025

28/02/2025, 22:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/02/2025, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2024, 20:19

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/02/2025, 21:58

Despacho

•25/11/2024, 12:00

05/12/2024, 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/12/2024, 09:35

Decorrido prazo de BENTO FALQUETO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/11/2024, 14:06

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/11/2024, 09:18

Recebidos os autos

22/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:26

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/10/2024, 13:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de agravo

28/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/10/2024, 08:37

Recebidos os autos

03/10/2024, 08:37

Recurso Especial não admitido

03/10/2024, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/10/2024, 08:37

Recebidos os autos

03/10/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/10/2024, 11:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2024, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/10/2024, 08:12

Recebidos os autos

02/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:06

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:05

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/09/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2024, 12:59

Recebidos os autos

09/09/2024, 12:59

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de recurso especial

06/09/2024, 21:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 23:48

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELANTE) e provido

13/08/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:20

Recebidos os autos

15/07/2024, 22:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

27/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

27/06/2024, 07:14

Recebidos os autos

27/06/2024, 07:14

Recebidos os autos

21/06/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/06/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 11:50

Despacho

•22/11/2024, 14:06

Agravo

•28/10/2024, 11:55

Decisão

•03/10/2024, 15:32

Decisão

•03/10/2024, 08:37

Acórdão

•13/08/2024, 15:47

Sentença

•09/03/2024, 09:21

Decisão

•19/10/2023, 14:54

Decisão

•20/07/2023, 13:17

Decisão

•06/06/2023, 13:54

Decisão

•26/04/2023, 14:02

Decisão

•04/04/2023, 10:11

Decisão

•30/01/2023, 10:49