Procedimento Comum Cível 0703997-25.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 61.920,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARIBBEAN MARKETING SERVICES LIFESTYLE HOLIDAYS VACATION CLUB-LHVC em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 16:06

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 16:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 13:34

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:22

Publicado Sentença em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

29/01/2026, 11:37

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de CARIBBEAN MARKETING SERVICES LIFESTYLE HOLIDAYS VACATION CLUB-LHVC em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 16:06

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 16:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 13:34

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:22

Publicado Sentença em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

29/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:37

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

24/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE FELIPE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:46

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:46

Recebidos os autos

29/08/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2025, 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

27/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de réplica

04/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:28

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

12/05/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

23/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 23:06

Decorrido prazo de CARIBBEAN MARKETING SERVICES LIFESTYLE HOLIDAYS VACATION CLUB-LHVC em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:51

Publicado Edital em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:22

Recebidos os autos

30/10/2024, 08:52

Deferido o pedido de EDSON HENRIQUE FELIPE - CPF: 296.894.571-87 (AUTOR).

30/10/2024, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

10/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:29

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 04:36

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:14

Deferido o pedido de EDSON HENRIQUE FELIPE - CPF: 296.894.571-87 (AUTOR).

23/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

25/06/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:31

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido de citação por edital da requerida CARIBBEAN MARKETING SERVICES LIFESTYLE HOLIDAYS VACATION CLUB-LHVC visto que não presente as hipóteses para a citação ficta, artigo 256 do CPC. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o autor diligenciar junto aos órgãos competentes quanto ao cumprimento da carta rogatória de ID. 9698177. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:20

Indeferido o pedido de EDSON HENRIQUE FELIPE - CPF: 296.894.571-87 (AUTOR)

02/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

01/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:01

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703997-25.2017.8.07.0020. AUTOR: EDSON HENRIQUE FELIPE REU: BANCO BRADESCO SA, CARIBBEAN MARKETING SERVICES LIFESTYLE HOLIDAYS VACATION CLUB-LHVC DESPACHO O inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal prevê o dever de observância ao princípio da duração razoável do processo. Isso significa que está assegurado aos cidadãos brasileiros o máximo de agilidade em seus processos judiciais para que o acesso à justiça seja o melhor possível. Verifica-se que a presente demanda foi distribuída em 30/05/2017, isto é, há quase 7 anos, tendo em vista que até o presente momento não foi possível a citação da parte ré CARIBBEAN MARKETING SERVICES LIFESTYLE HOLIDAYS VACATION CLUB-LHVC. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para fornecer os meios necessários para a citação da aludida parte, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intimem-se. QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de CARIBBEAN MARKETING SERVICES LIFESTYLE HOLIDAYS VACATION CLUB-LHVC em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

27/02/2024, 14:12

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:11

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:48

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação eletrônica da parte ré. De todo modo, a título de cooperação, remetam-se a carta rogatória de ID. 10313570 pelo e-mail indicado na petição de ID172125765, na expectativa de comparecimento voluntário, aguardando-se pelo prazo de 60 dias sobre informações e resposta do correio eletrônico, de modo que, vencido o prazo acima sem manifestação, o feito deverá retornar à conclusão para decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:23

Indeferido o pedido de EDSON HENRIQUE FELIPE - CPF: 296.894.571-87 (AUTOR)

18/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:04

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O artigo 313 do CPC elenca hipóteses de suspensão da ação, contudo nenhuma delas se enquadra no pedido do autor formulado pelo autor na petição de ID. 169152948 razão pela qual o indefiro. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o autor indicar endereço apto à citação da requerida CARIBBEAN MARKETING SERVICES LIFESTYLE HOLIDAYS VACATION CLUB-LHVC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 08:46

Outras decisões

22/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:48

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar sobre o teor da certidão de ID. 165099982 no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:19

Outras decisões

24/07/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

12/07/2023, 14:39

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de contestação

29/05/2023, 13:13

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:38

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:13

Juntada de certidão

10/05/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:46

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:46

Recebidos os autos

17/04/2023, 10:09

Deferido em parte o pedido de EDSON HENRIQUE FELIPE - CPF: 296.894.571-87 (AUTOR)

17/04/2023, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

24/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:32

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:33

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:11

Outras decisões

17/02/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/02/2023, 18:05

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:04

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:33

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 16:32

Desentranhado o documento

27/04/2022, 16:32

Juntada de certidão

18/05/2021, 10:34

Juntada de certidão

25/03/2021, 11:28

Juntada de certidão

24/02/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 23:48

Juntada de Petição de substabelecimento

29/07/2020, 20:33

Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE FELIPE em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 05:48

Publicado Decisão em 02/08/2019.

02/08/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 10:41

Recebidos os autos

30/07/2019, 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2019, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

23/07/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 14:01

Juntada de certidão

05/12/2018, 15:24

Juntada de ofício

03/12/2018, 18:27

Juntada de certidão

05/09/2018, 17:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 18:56

Juntada de certidão

03/08/2018, 15:27

Expedição de Ofício.

02/08/2018, 18:18

Juntada de certidão

27/07/2018, 17:52

Juntada de certidão

25/07/2018, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 13:18

Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE FELIPE em 03/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2018, 17:15

Publicado Decisão em 26/06/2018.

26/06/2018, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 05:02

Recebidos os autos

21/06/2018, 16:57

Decisão interlocutória - deferimento

21/06/2018, 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

19/06/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 07:59

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 15:29

Publicado Decisão em 25/05/2018.

25/05/2018, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2018, 03:28

Recebidos os autos

23/05/2018, 10:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/05/2018, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

10/05/2018, 15:19

Juntada de certidão

10/05/2018, 15:17

Juntada de certidão

15/01/2018, 13:29

Juntada de certidão

05/12/2017, 15:19

Expedição de Ofício.

30/11/2017, 14:45

Juntada de certidão

16/11/2017, 19:01

Juntada de certidão

16/11/2017, 18:52

Apensado ao processo 0002950-17.2017.8.07.0001

08/11/2017, 13:37

Recebidos os autos

20/10/2017, 16:52

Decisão interlocutória - deferimento

20/10/2017, 16:52

Conclusos para decisão para FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

13/10/2017, 17:21

Juntada de certidão

13/10/2017, 12:58

Juntada de certidão

10/10/2017, 15:29

Juntada de certidão

10/10/2017, 11:43

Decorrido prazo de CARIBBEAN MARKETING SERVICES LIFESTYLE HOLIDAYS VACATION CLUB-LHVC em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 05:36

Juntada de certidão

25/09/2017, 15:52

Juntada de certidão

19/09/2017, 16:17

Publicado Decisão em 19/09/2017.

19/09/2017, 02:54

Expedição de Carta.

18/09/2017, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2017, 04:43

Recebidos os autos

15/09/2017, 15:52

Decisão interlocutória - deferimento

15/09/2017, 15:52

Conclusos para decisão para EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/09/2017, 15:02

Expedição de Ofício.

06/09/2017, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2017, 14:13

Recebidos os autos

25/08/2017, 18:16

Decisão interlocutória - recebido

25/08/2017, 18:16

Conclusos para decisão para EDMAR FERNANDO GELINSKI

07/08/2017, 18:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 16:42

Publicado Decisão em 19/06/2017.

19/06/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2017, 00:51

Recebidos os autos

13/06/2017, 18:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/06/2017, 18:44

Conclusos para decisão para EDMAR FERNANDO GELINSKI

01/06/2017, 13:37

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 13:57

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 11:37

Sentença

•29/01/2026, 11:37

Decisão

•29/08/2025, 08:23

Decisão

•29/08/2025, 08:23

Despacho

•12/05/2025, 08:46

Despacho

•12/05/2025, 08:46

Decisão

•30/10/2024, 08:52

Decisão

•30/10/2024, 08:52

Decisão

•23/07/2024, 15:30

Decisão

•23/07/2024, 15:14

Decisão

•02/05/2024, 14:20

Decisão

•02/05/2024, 14:20

Despacho

•29/02/2024, 11:14

Despacho

•29/02/2024, 11:14

Decisão

•18/09/2023, 14:23

Todos os documentos(33)

Sentença

•29/01/2026, 11:37

Sentença

•29/01/2026, 11:37

Decisão

•29/08/2025, 08:23

Decisão

•29/08/2025, 08:23

Despacho

•12/05/2025, 08:46

Despacho

•12/05/2025, 08:46

Decisão

•30/10/2024, 08:52

Decisão

•30/10/2024, 08:52

Decisão

•23/07/2024, 15:30

Decisão

•23/07/2024, 15:14

Decisão

•02/05/2024, 14:20

Decisão

•02/05/2024, 14:20

Despacho

•29/02/2024, 11:14

Despacho

•29/02/2024, 11:14

Decisão

•18/09/2023, 14:23

Decisão

•18/09/2023, 14:23

Decisão

•22/08/2023, 08:46

Decisão

•22/08/2023, 08:46

Decisão

•24/07/2023, 14:19

Decisão

•24/07/2023, 14:19

Decisão

•17/04/2023, 10:09

Decisão

•17/04/2023, 10:09

Decisão

•17/02/2023, 16:11

Decisão

•17/02/2023, 16:11

Decisão

•30/07/2019, 14:53

Decisão

•21/06/2018, 16:57

Decisão

•23/05/2018, 10:59

Decisão

•10/05/2018, 15:17

Decisão

•20/10/2017, 16:52

Decisão

•10/10/2017, 11:43

Decisão

•15/09/2017, 15:52

Decisão

•25/08/2017, 18:16

Decisão

•13/06/2017, 18:44