Agravo em Recurso Especial 0703139-51.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 254.008,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara Cível de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

FRANKLIN SEIXAS PIMENTA

CPF

Autor

EDISTIO SEIXAS CARDOSO

CPF

Autor

EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TACIANO CAMPOS RODRIGUES

OAB/GO 36962·CPF·Representa: Autor

JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA

OAB/DF 56058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de EDISTIO SEIXAS CARDOSO e FRANKLIN SEIXAS PIMENTA

22/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 857958/2025

01/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2025, 13:45

Protocolizada Petição 857958/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 07:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/09/2025, 13:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 13:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/09/2025, 13:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 13:20

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•09/09/2025, 13:20

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•09/09/2025, 13:20

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•09/09/2025, 13:20

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•09/09/2025, 13:20

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 13:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/09/2025, 13:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/09/2025, 13:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 13:20

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