Ação Penal - Procedimento Sumário 0709064-13.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NIWLEY XIMENES RIBEIRO

OAB/DF 67059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

VALTECI LEONALDO DA CRUZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILENE CARNEIRO DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:25

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:10

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 17:08:44. JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -

07/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:49

Julgado improcedente o pedido

03/08/2023, 10:38

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:38

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:25

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:56

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 18:41

Sentença

•03/08/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:10

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 17:08:44. JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -

07/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:49

Julgado improcedente o pedido

03/08/2023, 10:38

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

02/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de alegações finais

01/08/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:31

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709064-13.2022.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALTECI LEONALDO DA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do réu para apresentar alegações finais, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 15:36:51. FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:40

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:28

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

26/06/2023, 16:48

Juntada de ressalva

26/06/2023, 15:22

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 12:25

Recebidos os autos

25/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

23/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 12:35

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:40

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 14:36

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

22/05/2023, 15:41

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 08:50, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

19/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de VALTECI LEONALDO DA CRUZ em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:34

Juntada de certidão de disponibilização

01/05/2023, 12:45

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:31

Recebidos os autos

19/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:07

Outras decisões

19/04/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

11/04/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

31/03/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 08:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/03/2023, 21:01

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:56

Recebida a denúncia contra VALTECI LEONALDO DA CRUZ - CPF: 007.133.691-59 (EM APURAÇÃO)

08/03/2023, 17:56

Determinado o arquivamento

08/03/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

06/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

03/03/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

22/02/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

01/12/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:44

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias

24/11/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:51

Apensado ao processo #Oculto#

23/11/2022, 11:49

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 17:06

Despacho

•25/06/2023, 12:25

Decisão

•19/04/2023, 18:07

Decisão

•19/04/2023, 18:07

Decisão

•08/03/2023, 17:56

Decisão

•08/03/2023, 17:56