Cumprimento de sentença 0700697-45.2023.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700697-45.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700697-45.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: RAFAEL GONCALVES BRAZ EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AMERICAN AIRLINES, GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB nesta data. Ficam as partes intimadas. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023, 18:50:04. LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 03/10/2023

16/10/2023, 12:20

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES BRAZ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 18:51

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:48

Juntada de alvará de levantamento

11/10/2023, 18:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 08:27

Juntada de alvará de levantamento

11/10/2023, 08:27

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700697-45.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: RAFAEL GONCALVES BRAZ EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AMERICAN AIRLINES, GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando o pagamento adicional realizado pela executada CVC ao id. 172716796 (R$ 907,87), expeça-se alvará eletrônico para a conta por ela indicada ao id. 172712344. Verifica-se que o autor indicou os dados bancários ao id. 174027708, razão pela qual expeça a secretaria os alvarás eletrônicos, nos moldes da decisão de id. 171992025. A parte exequente concordou com os valores depositados (id. 174027708), impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito. Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 03 de outubro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

05/10/2023, 00:00

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:45

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 21:06

Sentença

•03/10/2023, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700697-45.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: RAFAEL GONCALVES BRAZ EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AMERICAN AIRLINES, GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 27/09/2023 transcorreu "in albis" o prazo para a parte AUTORA cumprir o determinado na certidão de ID nº 172224205. Encaminho os autos para expedição de alvará de levantamento de valores em favor da parte executada CVC BASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Pela derradeira vez, fica a parte autora intimada para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente. Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras/DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 17:02:38. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700697-45.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: RAFAEL GONCALVES BRAZ EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AMERICAN AIRLINES, GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Com base na decisão ID 171992025, fica o AUTOR e o RÉU CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A intimados para fornecerem de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente. Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023, 11:07:22. LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700697-45.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: RAFAEL GONCALVES BRAZ EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AMERICAN AIRLINES, GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação ou por telefone – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente. Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023, 16:37:06. LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700697-45.2023.8.07.0020. AUTOR: RAFAEL GONCALVES BRAZ REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AMERICAN AIRLINES, GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015. A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada. Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito. Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento. Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE. Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença. Águas Claras, 23 de agosto de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700697-45.2023.8.07.0020. AUTOR: RAFAEL GONCALVES BRAZ REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., AMERICAN AIRLINES, GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente. Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023, 14:37:36. CONCEICAO LUCINETE DE ANDRADE Servidor Geral Certidão - Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/10/2023

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES BRAZ em 11/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Publicado Certidão em 04/10/2023.

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(17)