Execução Fiscal 0746339-24.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.075,31

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HEGLISSON BENTO NOVAES

OAB/DF 41438·CPF·Representa: Réu

HIAGO WILLYANSON CARDOSO DA SILVA

OAB/DF 68624·CPF·Representa: Réu

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 40717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DIVINA GENESY DE SOUZA TELES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIVINA GENESY DE SOUZA TELES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de substabelecimento

07/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

07/11/2024, 15:19

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:02

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/10/2024, 17:22

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:25

Outras decisões

29/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/09/2024, 14:06

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2024, 14:03

Recebidos os autos

13/09/2024, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/09/2024, 13:19

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de DIVINA GENESY DE SOUZA TELES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de substabelecimento

07/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

07/11/2024, 15:19

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 14:25

Decisão

•29/10/2024, 14:25

07/11/2024, 11:02

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/10/2024, 17:22

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:25

Outras decisões

29/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/09/2024, 14:06

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2024, 14:03

Recebidos os autos

13/09/2024, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/09/2024, 13:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

13/09/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2024, 15:52

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/09/2024, 15:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de DIVINA GENESY DE SOUZA TELES em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746339-24.2021.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: DIVINA GENESY DE SOUZA TELES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios (ID 164356535). É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:59

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:58

Declarada incompetência

20/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:19

Recebidos os autos

17/06/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/11/2022, 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC

27/09/2022, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

27/09/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:53

Recebidos os autos

22/09/2022, 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/02/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/09/2022, 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

22/09/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:22

Recebidos os autos

04/03/2022, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de contestação

15/02/2022, 20:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/12/2021, 17:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/12/2021, 17:37

Recebidos os autos

25/11/2021, 13:46

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2021, 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

22/11/2021, 20:26

Juntada de certidão

22/11/2021, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 10:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/11/2021, 18:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/10/2021, 06:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/10/2021, 23:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 09:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/10/2021, 19:40

Recebidos os autos

05/10/2021, 14:15

Decisão interlocutória - recebido

05/10/2021, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

28/09/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 19:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2021 10:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/09/2021, 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 12:52

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2021, 19:08

Recebidos os autos

31/08/2021, 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/08/2021, 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2021 10:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/08/2021, 12:02

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

27/08/2021, 12:02

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 12:02

Decisão

•25/07/2023, 13:59

Decisão

•20/07/2023, 15:58

Despacho

•19/06/2023, 12:19

Despacho

•17/06/2023, 16:20

Despacho

•22/09/2022, 14:53

Despacho

•04/03/2022, 15:22

Decisão

•25/11/2021, 13:46

Decisão

•05/10/2021, 14:15

Decisão

•31/08/2021, 19:08