Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0005790-41.2001.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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HipotecaCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 140.487,62

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MELO BRANDÃO

OAB/DF 62125·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA

OAB/DF 59161·CPF·Representa: Autor

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA

OAB/DF 13418·CPF·Representa: Autor

KIN MODESTO SUGAI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

GETULIO RIBEIRO (ESPOLIO DE)

Terceiro

GETULIO RIBEIRO

CPF

Reu

EDNAIR CARDOSO BEZERRA RIBEIRO

CPF

Reu

GETULIO RIBEIRO (ESPOLIO DE)

Reu

EURIPEDES MARQUES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MELO BRANDÃO

OAB/DF 62125·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA

OAB/DF 59161·CPF·Representa: Autor

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA

OAB/DF 13418·CPF·Representa: Autor

KIN MODESTO SUGAI

CPF·Representa: Autor

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA

OAB/DF 72888·CPF·Representa: Autor

INALDO DELFINO DA SILVA

OAB/DF 10593·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MARINS

OAB/DF 29320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/10/2024, 10:00

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/09/2024, 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/09/2024, 14:24

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:24

Todas as movimentações(88)

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2025, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/10/2024, 10:00

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 18:17

Despacho

•12/09/2024, 14:59

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/09/2024, 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/09/2024, 14:24

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 20:33

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:20

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de agravo

19/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de EDNAIR CARDOSO BEZERRA RIBEIRO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 19:01

Recebidos os autos

22/07/2024, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 19:01

Recebidos os autos

22/07/2024, 19:01

Recurso Especial não admitido

22/07/2024, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/07/2024, 13:06

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 00:00

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 02:23

Juntada de certidão

23/06/2024, 19:57

Juntada de certidão

23/06/2024, 19:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/06/2024, 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/06/2024, 11:26

Recebidos os autos

22/06/2024, 11:26

Juntada de certidão

22/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de recurso especial

04/06/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:29

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EMBARGANTE)

17/05/2024, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 11:16

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2024, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

05/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de GETULIO RIBEIRO (ESPÓLIO DE) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 23:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:16

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 11:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 17:02

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:31

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e não-provido

08/03/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 12:18

Recebidos os autos

03/01/2024, 22:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

01/12/2023, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

29/11/2023, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2023, 18:57

Juntada de certidão

28/11/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:50

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

13/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de réplica

13/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:32

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

30/10/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

30/10/2023, 12:07

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:07

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/10/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 14:48

Agravo

•19/08/2024, 15:22

Decisão

•23/07/2024, 18:11

Decisão

•22/07/2024, 19:01

Acórdão

•17/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:31

Acórdão

•08/03/2024, 17:51

Despacho

•28/11/2023, 18:50

Despacho

•03/11/2023, 16:39

Despacho

•03/11/2023, 16:32

Sentença

•29/08/2023, 19:52

Despacho

•20/04/2023, 19:48

Decisão

•12/12/2019, 17:47

Todos os documentos(48)

Despacho

•13/09/2024, 18:17

Despacho

•12/09/2024, 14:59

Agravo

•19/08/2024, 15:22

Decisão

•23/07/2024, 18:11

Decisão

•22/07/2024, 19:01

Acórdão

•17/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:31

Acórdão

•08/03/2024, 17:51

Despacho

•28/11/2023, 18:50

Despacho

•03/11/2023, 16:39

Despacho

•03/11/2023, 16:32

Sentença

•29/08/2023, 19:52

Despacho

•20/04/2023, 19:48

Decisão

•12/12/2019, 17:47

Decisão

•30/10/2019, 14:09

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Documento de Comprovação

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Decisão

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Decisão

•05/06/2019, 13:54

Decisão

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Decisão

•05/06/2019, 13:54

Decisão

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Decisão

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Despacho

•05/06/2019, 13:54

Decisão

•05/06/2019, 13:53

Decisão

•05/06/2019, 13:53

Decisão

•05/06/2019, 13:53

Decisão

•05/06/2019, 13:53

Decisão

•05/06/2019, 13:53

Decisão

•05/06/2019, 13:53

Decisão

•05/06/2019, 13:53