Execução de Título Extrajudicial 0724821-68.2022.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FILHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:00

Publicado Sentença em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724821-68.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICH EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA FILHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICH em desfavor de FRANCISCO FERREIRA FILHO. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 20:50

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724821-68.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICH EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA FILHO DESPACHO No caso concreto, pairam dúvidas acerca da propriedade do imóvel que deu origem aos débitos condominiais, haja vista que VALMIR BATISTA DA SILVA (cedente) não era o proprietário da unidade imobiliária, e, portanto, não teria legitimidade para ceder o bem ao executado. Assim sendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para acostar documentos que comprovem que a cessão realizada ao ID 153834783 é válida, esclarecendo a natureza da relação contratual firmada entre VALMIR BATISTA DA SILVA e os proprietários do imóvel (ÁGUIDA GONÇALVES DE SOUZA e GERALDO MOURÃO DA SILVA), sob pena de extinção do feito por ausência das condições da ação. Prazo: 15 dias. * documento datado e assinado eletronicamente

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/10/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:18

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724821-68.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICH EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA FILHO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para cumprir o despacho de ID 166327356, sob pena de extinção. Após o transcurso do prazo, não se manifestando a parte exequente, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC. Caso a mencionada parte permaneça inerte, intime-a pessoalmente, por meio de AR, para promover o andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Por fim, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/09/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICH em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:47

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICH Requerido: FRANCISCO FERREIRA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, a parte autora requereu a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias, para atender a determinação contida no Despacho, ID 166327356. Fica intimada a parte autora, para cumprir no prazo de dez dias, nos termos da petição, ID 169061350. BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 13:37:43. CLEUBER CASTRO DE SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0724821-68.2022.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:36

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724821-68.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICH EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA FILHO DESPACHO O polo passivo foi alterado passando a constar FRANCISCO FERREIRA FILHO no lugar de ÁGUIDA GONÇALVES DE SOUZA, CPF sob o nº 258.798.631-15 e GERALDO MOURÃO DA SILVA, CPF sob o nº 483.232.846-87, por força do termo de cessão de direitos, acostado ao ID 153834783, em que figurou como cedente VALMIR BATISTA DA SILVA. Todavia, verifico pela certidão de matrícula do imóvel, acostada ao ID 146119705, que o cedente VALMIR BATISTA DA SILVA não era o proprietário do imóvel e sim ÁGUIDA GONÇALVES DE SOUZA e GERALDO MOURÃO DA SILVA. Assim, ao credor para esclarecer a divergência, devendo, se o caso, acostar documentos que comprovem eventual cessão passada de ÁGUIDA GONÇALVES DE SOUZA e GERALDO MOURÃO DA SILVA para VALMIR BATISTA DA SILVA, em 15 dias, haja vista que não sendo o VALMIR BATISTA DA SILVA proprietário do imóvel, este não poderia ceder os direitos ao atual executado. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:32

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:54

Recebidos os autos

26/06/2023, 21:54

Outras decisões

26/06/2023, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:42

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

16/05/2023, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/05/2023, 23:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de AGUIDA GONCALVES DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:20

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:37

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:42

Outras decisões

14/04/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/03/2023, 20:51

Juntada de certidão

30/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/03/2023, 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/03/2023, 05:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 18:42

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:08

Recebidos os autos

24/02/2023, 18:52

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2023, 18:52

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

17/01/2023, 00:38

Recebidos os autos

09/01/2023, 20:36

Decisão interlocutória - recebido

09/01/2023, 20:36

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 00:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FILHO em 27/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 03/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Despacho em 27/10/2023.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Recebidos os autos

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