Baixa Definitiva
02/01/2026, 23:03Transitado em Julgado em 22/12/2025
02/01/2026, 23:02Juntada de decisão de tribunais superiores
02/01/2026, 22:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2025, 08:11Juntada de certidão
09/09/2025, 08:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/09/2025, 12:39Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 02:15Recebidos os autos
25/08/2025, 17:57Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 17:57Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2025, 11:40Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025, 09:30Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 02:15