Procedimento Comum Cível 0005059-29.2016.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/04/2026, 17:36

Transitado em Julgado em 24/02/2026

29/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 23:30

Decorrido prazo de ESDRAS ARAUJO DE FARIAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de PUBLIKA BRASIL COMUNICACAO DIGITAL LTDA. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Publicado Sentença em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

22/01/2026, 12:16

Recebidos os autos

22/01/2026, 11:11

Julgado improcedente o pedido

22/01/2026, 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

19/12/2025, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

17/12/2025, 16:10

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/05/2025, 17:39

Todas as movimentações(216)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/04/2026, 17:36

Transitado em Julgado em 24/02/2026

29/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 23:30

Decorrido prazo de ESDRAS ARAUJO DE FARIAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de PUBLIKA BRASIL COMUNICACAO DIGITAL LTDA. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Publicado Sentença em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

22/01/2026, 12:16

Recebidos os autos

22/01/2026, 11:11

Julgado improcedente o pedido

22/01/2026, 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

19/12/2025, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

17/12/2025, 16:10

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/05/2025, 17:39

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de JEAN RICARDO SCHNEIDER em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de PUBLIKA BRASIL COMUNICACAO DIGITAL LTDA. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:13

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESDRAS ARAUJO DE FARIAS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 22:04

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

09/10/2024, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/10/2024, 20:35

Juntada de certidão

07/10/2024, 20:35

Decorrido prazo de JEAN RICARDO SCHNEIDER em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de PUBLIKA BRASIL COMUNICACAO DIGITAL LTDA. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de ESDRAS ARAUJO DE FARIAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:22

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2024, 09:31

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/09/2024, 21:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 19:04

Decorrido prazo de JEAN RICARDO SCHNEIDER em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:06

Publicado Edital em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ESDRAS ARAUJO DE FARIAS, em desfavor de JEAN RICARDO SCHNEIDER - ME(08.918.525/0001-12); PUBLIKA BRASIL COMUNICACAO DIGITAL LTDA.(13.250.068/0001-70); JEAN RICARDO SCHNEIDER(059.460.739-66), que tem por objeto anulação de contrato e reparação de danos decorrente da aquisição de um pacote publicitário. E por este Edital CITA o(a)(s) requerido: JEAN RICARDO SCHNEIDER - ME (08.918.525/0001-12), POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que tome(m) conhecimento do ajuizamento da ação, para querendo, contestar(em) (por intermédio de advogado), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC. O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. Tudo de conformidade com a decisão ID nº. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 20:26:49. Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0005059-29.2016.8.07.0004, proposta por

01/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

29/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 20:26

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. Em que pese o teor da Contestação ID 166514432, certifique a Secretaria do Juízo acerca da eventual expedição do Edital de citação do requerido JEAN RICARDO SCHNEIDER (ID 166279296). Sem prejuízo, promova-se a exclusão da Curadoria Especial do cadastro do sistema PJE em relação à requerida PUBLIKA BRASIL COMUNICACAO DIGITAL LTDA, nos termos da Decisão ID 84213697.

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 18:55

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/01/2024, 22:04

Decorrido prazo de JEAN RICARDO SCHNEIDER em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:39

Juntada de Petição de especificação de provas

10/10/2023, 23:30

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005059-29.2016.8.07.0004. AUTOR: ESDRAS ARAUJO DE FARIAS REU: JEAN RICARDO SCHNEIDER - ME, PUBLIKA BRASIL COMUNICACAO DIGITAL LTDA. REQUERIDO: JEAN RICARDO SCHNEIDER CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a parte autora não apresentou réplica. Conforme Portaria 01/17, INTIMO as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC). Prazo: 5 dias úteis. No mesmo prazo, ficam ainda as partes INTIMADAS a informar se têm interesse na designação de audiência de conciliação. BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 15:13:01. ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESDRAS ARAUJO DE FARIAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:58

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005059-29.2016.8.07.0004. AUTOR: ESDRAS ARAUJO DE FARIAS REU: JEAN RICARDO SCHNEIDER - ME, PUBLIKA BRASIL COMUNICACAO DIGITAL LTDA. REQUERIDO: JEAN RICARDO SCHNEIDER CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a contestação por negativa geral apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Nos termos da Portaria 01/2017, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação de ID 166514432 no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 28 de julho de 2023 16:06:58. ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:09

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo restaram infrutíferas, tenho por esgotados os meios para localização da parte requerida, JEAN RICARDO SCHNEIDER. Destarte, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. Gama-DF, 24 de julho de 2023 14:17:32. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/07/2023, 08:27

Recebidos os autos

24/07/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 21:38

Deferido o pedido de ESDRAS ARAUJO DE FARIAS - CPF: 001.926.661-85 (AUTOR).

24/07/2023, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 20:18

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 06:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/05/2023, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 19:49

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 20:03

Publicado Certidão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 21:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/01/2023, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2023, 22:01

Juntada de certidão

27/09/2022, 21:40

Juntada de certidão

14/06/2022, 20:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/12/2021, 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 16:21

Juntada de certidão

12/11/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 19:54

Decorrido prazo de JEAN RICARDO SCHNEIDER em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de ESDRAS ARAUJO DE FARIAS em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2021, 09:51

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:28

Recebidos os autos

09/04/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:29

Decisão interlocutória - recebido

09/04/2021, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/04/2021, 11:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/04/2021, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2021, 14:16

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:40

Recebidos os autos

19/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:20

Decisão interlocutória - deferimento

19/03/2021, 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/03/2021, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 15:48

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:31

Recebidos os autos

23/02/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:35

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/02/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 15:23

Recebidos os autos

12/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/02/2021, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/02/2021, 23:50

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 23:02

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:59

Recebidos os autos

11/12/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/12/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 17:52

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2020, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 03:28

Recebidos os autos

02/12/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:47

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2020, 14:47

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/11/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2020, 12:12

Recebidos os autos

26/11/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 11:13

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:58

Recebidos os autos

19/11/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/11/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 11:03

Publicado Despacho em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2020, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:25

Recebidos os autos

05/11/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/11/2020, 14:02

Decorrido prazo de ESDRAS ARAUJO DE FARIAS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2020, 19:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 15:30

Publicado Certidão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 17:15

Juntada de certidão

05/10/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 21:20

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 22:08

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

30/12/2019, 12:43

Decorrido prazo de ESDRAS ARAUJO DE FARIAS em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 19:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 12:11

Publicado Despacho em 25/10/2019.

25/10/2019, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 10:16

Recebidos os autos

23/10/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/10/2019, 18:15

Decorrido prazo de ESDRAS ARAUJO DE FARIAS em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2019, 23:37

Juntada de certidão

26/08/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 19:14

Publicado Certidão em 19/08/2019.

19/08/2019, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2019, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 18:11

Juntada de certidão

14/08/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 18:09

Juntada de certidão

14/08/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:09

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 15:26

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 17:08

Sentença

•22/01/2026, 11:11

Decisão

•28/04/2025, 15:37

Decisão

•09/10/2024, 14:58

Decisão

•09/10/2024, 14:58

Despacho

•03/09/2024, 17:56

Despacho

•03/09/2024, 17:56

Decisão

•26/02/2024, 17:22

Decisão

•26/02/2024, 17:22

Decisão

•24/07/2023, 21:38

Decisão

•24/07/2023, 21:38

Decisão

•09/04/2021, 18:29

Decisão

•09/04/2021, 18:29

Decisão

•19/03/2021, 15:20

Decisão

•19/03/2021, 15:20

Todos os documentos(43)

Sentença

•23/01/2026, 17:08

Sentença

•22/01/2026, 11:11

Decisão

•28/04/2025, 15:37

Decisão

•09/10/2024, 14:58

Decisão

•09/10/2024, 14:58

Despacho

•03/09/2024, 17:56

Despacho

•03/09/2024, 17:56

Decisão

•26/02/2024, 17:22

Decisão

•26/02/2024, 17:22

Decisão

•24/07/2023, 21:38

Decisão

•24/07/2023, 21:38

Decisão

•09/04/2021, 18:29

Decisão

•09/04/2021, 18:29

Decisão

•19/03/2021, 15:20

Decisão

•19/03/2021, 15:20

Despacho

•23/02/2021, 12:35

Despacho

•23/02/2021, 12:35

Decisão

•12/02/2021, 14:23

Decisão

•12/02/2021, 14:23

Despacho

•11/12/2020, 13:37

Despacho

•11/12/2020, 13:37

Decisão

•02/12/2020, 14:47

Decisão

•02/12/2020, 14:47

Despacho

•26/11/2020, 15:22

Despacho

•26/11/2020, 15:22

Despacho

•19/11/2020, 13:47

Despacho

•19/11/2020, 13:47

Despacho

•05/11/2020, 10:01

Despacho

•05/11/2020, 10:01

Despacho

•23/10/2019, 14:52

Decisão

•26/07/2019, 15:26

Despacho

•26/07/2019, 15:26

Decisão

•26/07/2019, 15:26

Decisão

•26/07/2019, 15:26

Despacho

•26/07/2019, 15:26

Decisão

•26/07/2019, 15:26

Despacho

•26/07/2019, 15:26

Despacho

•26/07/2019, 15:26

Despacho

•26/07/2019, 15:26

Despacho

•26/07/2019, 15:26

Despacho

•26/07/2019, 15:26

Despacho

•26/07/2019, 15:26

Despacho

•26/07/2019, 15:26