Procedimento Comum Cível 0709310-39.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 48.720,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:39

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 09:16

Outras decisões

03/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 11:38

Recebidos os autos

27/01/2026, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:39

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:39

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:39

Publicado Decisão em 05/03/2026.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:16

Decisão

•03/03/2026, 09:16

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 09:16

Outras decisões

03/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 11:38

Recebidos os autos

27/01/2026, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:39

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:45

Juntada de Petição de apelação

22/07/2025, 18:33

Decorrido prazo de WESLEY SANZIO DA ANUNCIACAO RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de certidão

11/07/2025, 18:38

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

30/06/2025, 12:28

Recebidos os autos

29/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

29/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

13/06/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/06/2025, 14:48

Recebidos os autos

10/06/2025, 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:23

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/10/2024, 20:05

Recebidos os autos

12/10/2024, 10:44

Outras decisões

12/10/2024, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2024, 23:26

Recebidos os autos

31/08/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 08:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

31/08/2024, 08:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/01/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709310-39.2022.8.07.0004. AUTOR: WESLEY SANZIO DA ANUNCIACAO RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JULIA DA ANUNCIACAO RODRIGUES REVEL: BANCO INTER S/A DESPACHO Dê-se vista às partes, sobre o documento de ID 181047184. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 20:59

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/12/2023, 19:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/12/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:12

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2023, 19:44

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709310-39.2022.8.07.0004. AUTOR: WESLEY SANZIO DA ANUNCIACAO RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JULIA DA ANUNCIACAO RODRIGUES REVEL: BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixo os autos em diligência. Em sede de especificação de provas, as partes nada requereram e o Ministério Público sustentou que o negócio é nulo e pugna pela procedência dos pedidos formulados na inicial. Assim, constato que o deslinde da controvérsia jurídica demanda apenas a produção de prova documental, não havendo controvérsia fática, razão pela qual dou por encerrada a instrução. Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:47

Recebidos os autos

25/07/2023, 21:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2023, 21:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/06/2023, 16:46

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:28

Outras decisões

16/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2023, 18:51

Recebidos os autos

05/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:32

Outras decisões

05/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/05/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 08:48

Recebidos os autos

16/05/2023, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/04/2023, 07:07

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:35

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2023, 13:12

Recebidos os autos

17/03/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:15

Juntada de certidão

05/10/2022, 17:59

Juntada de Petição de contestação

05/10/2022, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/10/2022, 18:57

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:47

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/09/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:29

Juntada de certidão

15/09/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 16:42

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:39

Expedição de Ofício.

31/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2022, 11:21

Recebidos os autos

31/08/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:13

Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2022, 09:13

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/08/2022, 19:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/08/2022, 11:24

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 08:57

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Recebidos os autos

16/08/2022, 10:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/08/2022, 10:07

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 10:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 11:38

Acórdão

•30/11/2025, 16:30

Sentença

•30/06/2025, 12:33

Sentença

•29/06/2025, 00:00

Despacho

•14/10/2024, 13:01

Decisão

•12/10/2024, 10:44

Decisão

•31/08/2024, 08:43

Decisão

•31/08/2024, 08:43

Despacho

•12/12/2023, 17:11

Despacho

•12/12/2023, 17:11

Decisão

•30/11/2023, 19:44

Decisão

•26/07/2023, 07:47

Decisão

•25/07/2023, 21:01

Todos os documentos(31)

Decisão

•03/03/2026, 09:16

Decisão

•03/03/2026, 09:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 11:38

Acórdão

•30/11/2025, 16:30

Sentença

•30/06/2025, 12:33

Sentença

•29/06/2025, 00:00

Despacho

•14/10/2024, 13:01

Decisão

•12/10/2024, 10:44

Decisão

•31/08/2024, 08:43

Decisão

•31/08/2024, 08:43

Despacho

•12/12/2023, 17:11

Despacho

•12/12/2023, 17:11

Decisão

•30/11/2023, 19:44

Decisão

•26/07/2023, 07:47

Decisão

•25/07/2023, 21:01

Decisão

•16/06/2023, 15:28

Decisão

•05/06/2023, 13:32

Decisão

•05/06/2023, 13:32

Despacho

•16/05/2023, 08:48

Despacho

•17/03/2023, 09:25

Despacho

•17/03/2023, 09:25

Decisão

•31/08/2022, 09:13

Decisão

•31/08/2022, 09:13

Outros Documentos

•27/08/2022, 11:24

Outros Documentos

•27/08/2022, 11:24

Outros Documentos

•27/08/2022, 11:24

Despacho

•25/08/2022, 15:06

Despacho

•25/08/2022, 15:06

Decisão

•16/08/2022, 10:07

Decisão

•16/08/2022, 10:07

Outros Documentos

•05/08/2022, 10:37