Execução de Título Extrajudicial 0702173-11.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 9.572,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:47

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente quanto ao teor da petição retro. Retornem os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe.

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2024, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/05/2024, 13:57

Processo Desarquivado

11/05/2024, 04:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 19/04/2024

10/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:04

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:39

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:47

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente quanto ao teor da petição retro. Retornem os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe.

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2024, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/05/2024, 13:57

Processo Desarquivado

11/05/2024, 04:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 19/04/2024

10/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:04

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o pedido expresso do exequente- ID 194945821 - remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração das custas finais, que serão pagas pelo condomínio credor.

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

06/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2024, 17:03

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:56

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:16

Juntada de alvará de levantamento

03/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 14:22

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anteriormente à apreciação do pedido retro, esclareça a parte autora se os valores bloqueados/penhorados nos autos devem ser levantados em favor da parte executada. Prazo de 05 dias.

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:54

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:02

Recebidos os autos

29/01/2024, 13:17

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: 013.623.881-57 (EXECUTADO)

29/01/2024, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/01/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:55

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de impugnação ID n. 161105904 realizada pela parte requerida (NELCY PEREIRA) ao argumento de que há pedido de gratuidade de justiça nos autos (ID n. 39012115). No mérito, pugna pela concessão do benefício, bem como pela retirada da cobrança de custas pelo exequente. Em resposta, o exequente manifestou-se no ID n. 167032870. No mérito, rechaça os argumentos tecidos pelo impugnante. Breve relato. Decido. A leitura dos autos autos evidencia que a executada NELCY PEREIRA de fato juntou documentos hábeis a concessão do benefício da justiça gratuita. É o que se observa dos extratos ID n. 39012436. Verifico, também, que não foram produzidas provas, pelo impugnante/autor, capazes de ilidir a presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza emitida pelo impugnado/réu. Cenário posto, conheço da impugnação e, no mérito, acolho o pedido para conceder a benesse da justiça gratuita as executadas NELCY PEREIRA, ficando a cobrança de custas suspensa, ante a concessão do benefício. A executada MARIA DE FÁTIMA já é beneficiária da justiça gratuita, conforme ID n. 166473612. Preclusa esta decisão, junte a parte exequente nova planilha de débito / crédito. I.

14/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:10

Recebidos os autos

12/09/2023, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:20

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, verifico que a parte requerida formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, ID 163623182. Nesse contexto, a parte autora/exequente apresentou impugnação ao pedido de justiça gratuita formulado pelo réu (ID n.164768748), ao argumento de que este não pode ser considerado juridicamente pobre, uma vez que não houve comprovação da condição de miserabilidade. Breve é o relatório. Decido. Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que pode ser ilida pelo juiz se existirem elementos nos autos que confrontem o suposto estado de hipossuficiência para arcar com os custos próprios de uma ação judicial. Assim, tanto a garantia constitucional do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, como as disposições regulamentadores do artigo 98 e seguintes do CPC/15, reclamam estrito balizamento do caso concreto para verificar a subsunção da parte ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, em sintonia com a regra do ônus da prova estático. No caso em apreço, verifico que a parte ré, além da Declaração de Insuficiência de Recursos (ID n. 163623192, pág 1), acostou aos autos a cópia do seu comprovante de rendimentos (ID n. 163623192, pág 5). Nesse cenário, verifico que não foram produzidas provas, pelo impugnante/autor, capazes de ilidir a presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza emitida pelo impugnado/réu. Assim, a despeito do valor do salário líquido auferido pelo impugnado, entendo que deve ser concedida a gratuidade de justiça quando a declaração de hipossuficiência não tem a sua idoneidade desconstituída por prova em sentido contrário. Ante o exposto, resolvo a impugnação e DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à requerida, MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO DOS SANTOS. Preclusa esta decisão e previamente à análise da impugnação de ID 163139616, manifeste-se a parte autora/credora, acerca da impugnação de ID 161105904.

27/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/07/2023, 08:13

Recebidos os autos

25/07/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 19:52

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: 013.623.881-57 (EXECUTADO).

25/07/2023, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:54

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

28/06/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 20:01

Juntada de Petição de impugnação

24/06/2023, 20:07

Recebidos os autos

14/06/2023, 10:48

Outras decisões

14/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/06/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:52

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2023, 21:38

Juntada de Petição de impugnação

05/06/2023, 18:58

Recebidos os autos

05/06/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:10

Deferido o pedido de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS FLORIDA E ALABAMA - CNPJ: 10.325.344/0001-24 (EXEQUENTE).

05/06/2023, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:24

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2023, 20:32

Recebidos os autos

05/05/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:07

Recebidos os autos

24/04/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/03/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 10:24

Recebidos os autos

15/01/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

12/01/2023, 15:04

Decorrido prazo de NELCY PEREIRA DA SILVA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 21:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/10/2022, 05:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 15:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA DE SOUSA SANTOS em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2022, 11:05

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/09/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 07:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS FLORIDA E ALABAMA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2022, 09:42

Recebidos os autos

22/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/07/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA DE SOUSA SANTOS em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

05/08/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2021, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2021, 14:13

Expedição de Ofício.

23/04/2021, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 09:16

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 10:21

Recebidos os autos

01/03/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte

01/03/2021, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/02/2021, 10:52

Juntada de Petição de impugnação

10/02/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2021, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2021, 11:10

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:18

Recebidos os autos

18/01/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:14

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/01/2021, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2020, 23:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:16

Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA DE SOUSA SANTOS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Publicado Edital em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de NELCY PEREIRA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS FLORIDA E ALABAMA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA DE SOUSA SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Expedição de Edital.

12/05/2020, 18:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS FLORIDA E ALABAMA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 02:59

Recebidos os autos

24/03/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:02

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2020, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/03/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 09:09

Publicado Certidão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:25

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2020, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2020, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2020, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

16/02/2020, 19:20

Expedição de Mandado.

16/02/2020, 19:20

Expedição de Mandado.

16/02/2020, 19:20

Expedição de Mandado.

16/02/2020, 19:20

Juntada de certidão

22/01/2020, 12:53

Juntada de certidão

22/01/2020, 12:52

Juntada de certidão

22/01/2020, 12:52

Juntada de certidão

22/01/2020, 12:51

Juntada de certidão

22/01/2020, 12:50

Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA DE SOUSA SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 09:12

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 16:44

Recebidos os autos

21/10/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:09

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2019, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/09/2019, 12:50

Juntada de certidão

17/09/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 09:35

Publicado Certidão em 03/09/2019.

03/09/2019, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 02:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 14:50

Juntada de certidão

28/08/2019, 14:50

Decorrido prazo de NELCY PEREIRA DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 10:52

Publicado Certidão em 15/08/2019.

15/08/2019, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 12:18

Juntada de certidão

13/08/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 15:06

Juntada de certidão

02/08/2019, 17:15

Juntada de certidão

02/08/2019, 17:14

Juntada de certidão

30/07/2019, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2019, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2019, 15:40

Juntada de certidão

16/07/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:40

Juntada de certidão

16/07/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2019, 18:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/07/2019, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2019, 12:28

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 14:44

Juntada de mandado

07/06/2019, 14:44

Juntada de certidão

05/06/2019, 14:13

Juntada de certidão

05/06/2019, 14:12

Juntada de certidão

05/06/2019, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 14:32

Recebidos os autos

13/05/2019, 14:28

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2019, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/05/2019, 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/04/2019, 15:45

Publicado Decisão em 15/04/2019.

15/04/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 09:16

Recebidos os autos

08/04/2019, 14:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/04/2019, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/03/2019, 12:15

Juntada de certidão

25/03/2019, 14:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

25/03/2019, 14:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

22/03/2019, 15:09

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 15:09

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 11:19

Decisão

•15/05/2024, 11:19

Decisão

•03/05/2024, 16:49

Decisão

•03/05/2024, 16:49

Sentença

•19/04/2024, 14:22

Despacho

•03/04/2024, 15:52

Despacho

•03/04/2024, 15:52

Decisão

•29/01/2024, 13:17

Decisão

•13/12/2023, 15:10

Decisão

•12/09/2023, 11:36

Decisão

•25/07/2023, 19:52

Decisão

•25/07/2023, 19:52

Decisão

•14/06/2023, 10:48

Decisão

•14/06/2023, 10:48

Decisão

•05/06/2023, 09:10

Todos os documentos(34)

Decisão

•15/05/2024, 11:19

Decisão

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•15/05/2024, 11:19

Decisão

•03/05/2024, 16:49

Decisão

•03/05/2024, 16:49

Sentença

•19/04/2024, 14:22

Despacho

•03/04/2024, 15:52

Despacho

•03/04/2024, 15:52

Decisão

•29/01/2024, 13:17

Decisão

•13/12/2023, 15:10

Decisão

•12/09/2023, 11:36

Decisão

•25/07/2023, 19:52

Decisão

•25/07/2023, 19:52

Decisão

•14/06/2023, 10:48

Decisão

•14/06/2023, 10:48

Decisão

•05/06/2023, 09:10

Decisão

•05/06/2023, 09:10

Despacho

•05/05/2023, 19:36

Despacho

•05/05/2023, 19:36

Despacho

•24/04/2023, 10:03

Despacho

•15/01/2023, 10:24

Despacho

•15/01/2023, 10:24

Despacho

•13/09/2022, 13:38

Despacho

•13/09/2022, 13:38

Despacho

•22/07/2022, 14:49

Despacho

•22/07/2022, 14:49

Decisão

•01/03/2021, 14:42

Decisão

•01/03/2021, 14:42

Decisão

•18/01/2021, 15:14

Decisão

•18/01/2021, 15:14

Decisão

•24/03/2020, 17:02

Decisão

•24/03/2020, 17:02

Decisão

•21/10/2019, 15:09

Decisão

•13/05/2019, 14:28

Decisão

•08/04/2019, 14:52