Interdição/Curatela 0738624-57.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Goiânia-GO.

05/03/2024, 15:16

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:22

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, acolho a alegação de incompetência do juízo, defiro o pedido da demandada (ID nº 177609434) e determino a redistribuição do processo a uma das Varas de Família da Comarca de Goiânia/GO. Intimem-se.

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:42

Acolhida a exceção de Incompetência

24/01/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

22/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2023, 15:48

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Goiânia-GO.

05/03/2024, 15:16

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:22

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, acolho a alegação de incompetência do juízo, defiro o pedido da demandada (ID nº 177609434) e determino a redistribuição do processo a uma das Varas de Família da Comarca de Goiânia/GO. Intimem-se.

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:42

Acolhida a exceção de Incompetência

24/01/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

22/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

24/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

23/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso concreto, portanto, é necessária a designação de perícia biopsicossocial para aferir os limites da capacidade civil da requerida e a eventual viabilidade de medida de Tomada de Decisão Assistida, em substituição à interdição propriamente dita. Antes de determinar a produção da prova técnica e nomear perito judicial, porém, considerando que a requerida e sua filha, Camila Maia (terceira requerente) são verdadeiramente residentes e domiciliadas no Setor Bueno em Goiânia-GO, sendo a requerida produtora rural no estado de Goiás, estimo que a perícia deverá ser presencial, a ser realizada por perito que atue em Goiânia. Nesse giro, intimem-se as partes para manifestação quanto à competência do Juízo, no prazo de 5 dias úteis. Após, remetam-se os autos para manifestação do Ministério Público para falar sobre a competência, evitando, assim, nulidade das decisões proferidas neste juízo do Distrito Federal. P.I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:27

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:35

Outras decisões

07/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de impugnação

31/10/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

30/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:32

Recebidos os autos

27/10/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:45

Nomeado curador

27/10/2023, 18:45

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.

26/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

26/10/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Conforme determinado, certifico ter sido designada Audiência de Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) para o dia 26/10/2023 14:00, a ser realizada por VÍDEOCONFERÊNCIA. As audiências por videoconferência no primeiro grau de jurisdição são realizadas pelo MICROSOFT TEAMS. As partes e seus patronos são intimados por esta certidão. Seguem o link e o QR Code de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQwNmEyOTEtYjEwOC00ZmQwLTk5ZGUtNjlhZmFhNzZkZDQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c72d90f8-7b12-41e2-8f9e-b16546620e50%22%7d Brasília/DF, 4 de outubro de 2023. LEONARDO SANTOS PRUDENCIO Servidor Geral

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 19:24

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.

04/10/2023, 19:12

Decorrido prazo de MARIA MAIA DE MORAIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Acolho a manifestação ministerial de ID 168087450. Tendo em vista o teor da certidão de ID 167122026, designe-se audiência para a entrevista da interditanda, nos termos do art. 751 do CPC, a ser realizada por videoconferência. Intimem-se as partes e o Ministério Público quanto à data designada.

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:37

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:48

Outras decisões

09/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

09/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste Juízo, ficam os CURADORES intimados a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de ID nº 167033136. Brasília/DF, 4 de agosto de 2023. SAMYA DE MAGALHAES FALCAO Servidor Geral

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

04/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:05

Expedição de Termo.

04/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 19:37

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 14:30

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada a fornecer a Certidão de Nascimento/Certidão de Casamento da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de possibilitar a esta secretaria a expedição dos documentos determinados. Brasília/DF, 26 de julho de 2023. SAMYA DE MAGALHAES FALCAO Servidor Geral

28/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isso posto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DECRETAR A INTERDIÇÃO provisória de MARIA MAIA DE MORAIS, nomeando-se curadores provisórios, seus filhos, CARMEM MAIA DE MORAIS MENESES, JORGE PEIXOTO DE MORAIS NETO e CAMILA MAIA DE MORAIS FURTADO. Tome-se o termo de compromisso, sabendo a parte Requerente que administra, provisoriamente, bens e direitos da parte demandada, inclusive previdenciários, e que não pode, em nenhuma hipótese, alienar ou onerar quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza que a ela pertença, a não ser que tenha autorização deste Juízo. Dispenso a Curadora provisória de prestar caução. Cite-se a Requerida, devendo o oficial de justiça observar a determinação contida no artigo 245, § 1º, do CPC, e certificar se a parte demandada possui condições de reconhecer o caráter do ato e de comparecer à audiência, a fim de que seja entrevistada. Sem prejuízo, a Secretaria deverá expedir as diligencias de praxe em relação à interdição provisória.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 21:57

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:34

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/07/2023, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

25/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:46

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

19/07/2023, 18:41

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 22:04

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 15:42

Decisão

•24/01/2024, 15:42

Despacho

•24/11/2023, 13:51

Despacho

•24/11/2023, 13:51

Decisão

•14/11/2023, 09:42

Decisão

•07/11/2023, 19:27

Decisão

•07/11/2023, 18:35

Decisão

•30/10/2023, 16:15

Decisão

•27/10/2023, 18:45

Decisão

•27/10/2023, 18:45

Decisão

•09/08/2023, 17:57

Decisão

•09/08/2023, 17:48

Decisão

•25/07/2023, 21:57

Decisão

•25/07/2023, 14:34

Despacho

•21/07/2023, 14:50

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/01/2024, 15:42

Decisão

•24/01/2024, 15:42

Despacho

•24/11/2023, 13:51

Despacho

•24/11/2023, 13:51

Decisão

•14/11/2023, 09:42

Decisão

•07/11/2023, 19:27

Decisão

•07/11/2023, 18:35

Decisão

•30/10/2023, 16:15

Decisão

•27/10/2023, 18:45

Decisão

•27/10/2023, 18:45

Decisão

•09/08/2023, 17:57

Decisão

•09/08/2023, 17:48

Decisão

•25/07/2023, 21:57

Decisão

•25/07/2023, 14:34

Despacho

•21/07/2023, 14:50

Despacho

•19/07/2023, 18:46