Interdição/Curatela 0722967-75.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 20:16

Transitado em Julgado em 12/02/2025

17/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 20:13

Juntada de Petição de comprovante

05/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:36

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2025, 17:37

Publicado Edital em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:34

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 20:16

Transitado em Julgado em 12/02/2025

17/06/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 20:13

Juntada de Petição de comprovante

05/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:28

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 20:15

Decisão

•04/04/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:36

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2025, 17:37

Publicado Edital em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

04/04/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 20:15

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS LUSTOSA DE ALBUQUERQUE MARANHAO - CPF: 084.716.901-44 (REQUERENTE)

04/04/2025, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

03/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:44

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:37

Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES LUSTOSA MARANHAO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES LUSTOSA MARANHAO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício

01/10/2024, 17:26

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:30

Publicado Edital em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:30

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de apelação

25/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício

25/09/2024, 08:43

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 13:18

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:07

Expedição de Edital.

24/09/2024, 10:06

Expedição de Termo.

24/09/2024, 10:05

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 10:05

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:14

Julgado procedente o pedido

20/09/2024, 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

06/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 07:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2024, 08:56

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Família de Brasília

30/07/2024, 10:26

Juntada de certidão - sepsi

11/06/2024, 09:54

Juntada de certidão - sepsi

23/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2024, 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

09/04/2024, 17:33

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito: 1. Indefiro o pedido do Ministério Público (ID nº 186544687), pois o Código de Ética Médica veda ao médico atuar como perito do próprio paciente. 2. A matéria fática não está suficientemente elucidada, sendo necessária a realização de perícia psiquiátrica para que sejam respondidos os quesitos do Ministério Público, nos termos do art. 756, § 2º, do CPC. 3. O Ministério Público já apresentou os seus quesitos (ID nº 176881094), que considero suficientes para o julgamento do processo. Querendo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC). 4. Em seguida, remeta-se o processo ao NERPEJ, para elaboração da perícia. 5. Vindo o laudo: a) Intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias e apresentarem, no mesmo prazo, os pareceres de seus assistentes técnicos (art. 477, § 1º, do CPC); b) Ouça-se o Ministério Público; c) Conclusos para sentença. Intimem-se.

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

20/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 23:05

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:27

Recebidos os autos

03/11/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 14:14

Juntada de consulta infojud

31/10/2023, 15:51

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 30/10/2023 14:00 5ª Vara de Família de Brasília

30/10/2023, 20:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

30/10/2023, 20:03

Juntada de consulta siel

26/10/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:50

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Processo n°: 0722967-75.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 2021: Intimo a parte requerente/curadora provisória para que arrole os questionamentos relevantes e necessários para a apuração dos fatos relativos à provável malversação do patrimônio da curatelada, para efeito de justificação das pessoas intimadas e esclarecimento para o Juízo, no prazo de 05 (CINCO) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

12/10/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 18:39

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:34

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:29

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

10/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LUSTOSA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

09/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2023, 14:57

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Conforme determinado, certifico ter sido designada Audiência de Justificação (Videoconferência) para o dia 30/10/2023 14:00, a ser realizada por VÍDEOCONFERÊNCIA. As audiências por videoconferência no primeiro grau de jurisdição são realizadas pelo MICROSOFT TEAMS.

06/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 20:52

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 30/10/2023 14:00 5ª Vara de Família de Brasília

04/10/2023, 20:44

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:36

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722967-75.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias para a parte requerente dar cumprimento às determinações anteriores. I. Designe-se audiência, nos termos da decisão de ID. 168690190. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

14/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:13

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 17:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Acolho a manifestação do Ministério Público de ID 168456245. A apuração criminal para aferição de responsabilidades, de acordo com a legislação penal pertinente, deverá ser realizada na esfera competente. Não obstante, no âmbito deste processo de Curatela mostra-se cabível a oitiva das pessoas para as quais a Curatelada outorgou várias procurações, inclusive para análise correta a respeito dos fatos. Isto posto, determino a realização de audiência de justificação para oitiva de MARIA DE FÁTIMA SOUSA SILVA e BRUNA SOARES RODRIGUES DE VASCONCELOS. Faculto à Curadora o prazo de 10(dez) dias para que traga aos autos certidão atualizada da(s) matrícula(s) do imóvel(eis) objeto(s) da transação questionada. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência 1039 TJDFT, com urgência, para informar detalhadamente a respeito da destinação dos valores de R$ 337.822,42 (trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), que foram depositados na conta bancária de BRUNA SOARES RODRIGUES DE VASCONCELOS (CPF 060.551.471-22), que encerrou a conta corrente no 19 de novembro de 2021, informando quem foi o beneficiário da transferência do aludido valor e demais informações relevantes. Int.

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:14

Outras decisões

15/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

15/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de réplica

08/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:17

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de impugnação

27/07/2023, 19:46

Decorrido prazo de A L A CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fica a Defensoria Pública nomeada Curadora Especial da interditanda. Dê-se vista à curadoria pelo prazo de 10 (dez) dias. Defiro à parte requerente o prazo de 10 (dez) dias requerido no ID 165713791. Com a apresentação do relatório médico e após a manifestação da curadoria, remetam-se os autos ao Ministério Público.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 22:04

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:51

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS LUSTOSA DE ALBUQUERQUE MARANHAO - CPF: 084.716.901-44 (REQUERENTE).

21/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

20/07/2023, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2023, 13:05

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:01

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

11/07/2023, 14:39

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:54

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:30

Juntada de certidão

05/07/2023, 18:28

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:11

Outras decisões

05/07/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

05/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:02

Outras decisões

04/07/2023, 17:52

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

03/07/2023, 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2023, 07:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício

23/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:45

Publicado Certidão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício

19/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício

19/06/2023, 07:34

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:05

Expedição de Termo.

16/06/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:27

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2023, 01:57

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 16:19

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:03

Recebidos os autos

12/06/2023, 18:38

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

12/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:55

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:35

Outras decisões

01/06/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

01/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:16

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:51

Outras decisões

26/05/2023, 16:35

Recebidos os autos

26/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

25/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:37

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:14

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:52

Desentranhado o documento

22/05/2023, 14:44

Desentranhado o documento

22/05/2023, 14:44

Desentranhado o documento

22/05/2023, 14:44

Desentranhado o documento

22/05/2023, 14:44

Desentranhado o documento

22/05/2023, 14:44

Desentranhado o documento

22/05/2023, 14:43

Desentranhado o documento

22/05/2023, 14:43

Desentranhado o documento

22/05/2023, 14:43

Desentranhado o documento

22/05/2023, 14:43

Outras decisões

19/05/2023, 18:47

Recebidos os autos

19/05/2023, 18:47

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

17/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:10

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:58

Outras decisões

15/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

15/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:24

Outras decisões

28/04/2023, 17:47

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 16:42

Acórdão

•27/11/2024, 20:04

Sentença

•20/09/2024, 12:14

Sentença

•20/09/2024, 12:14

Decisão

•20/03/2024, 16:49

Decisão

•20/03/2024, 16:49

Despacho

•03/11/2023, 14:14

Decisão

•10/10/2023, 14:29

Despacho

•14/09/2023, 15:51

Despacho

•14/09/2023, 15:51

Decisão

•16/08/2023, 17:40

Decisão

•15/08/2023, 18:14

Decisão

•25/07/2023, 22:04

Decisão

•21/07/2023, 18:51

Todos os documentos(32)

Decisão

•04/04/2025, 20:15

Decisão

•04/04/2025, 20:15

Acórdão

•27/11/2024, 20:04

Sentença

•20/09/2024, 12:14

Sentença

•20/09/2024, 12:14

Decisão

•20/03/2024, 16:49

Decisão

•20/03/2024, 16:49

Despacho

•03/11/2023, 14:14

Decisão

•10/10/2023, 14:29

Despacho

•14/09/2023, 15:51

Despacho

•14/09/2023, 15:51

Decisão

•16/08/2023, 17:40

Decisão

•15/08/2023, 18:14

Decisão

•25/07/2023, 22:04

Decisão

•21/07/2023, 18:51

Despacho

•12/07/2023, 15:41

Despacho

•12/07/2023, 15:01

Decisão

•05/07/2023, 18:11

Decisão

•05/07/2023, 16:24

Decisão

•04/07/2023, 17:52

Decisão

•13/06/2023, 15:03

Decisão

•12/06/2023, 18:38

Decisão

•02/06/2023, 16:55

Decisão

•01/06/2023, 18:35

Decisão

•26/05/2023, 17:08

Decisão

•26/05/2023, 16:35

Decisão

•22/05/2023, 14:45

Decisão

•19/05/2023, 18:47

Decisão

•16/05/2023, 17:04

Decisão

•15/05/2023, 18:58

Decisão

•08/05/2023, 14:24

Decisão

•28/04/2023, 17:46