Execução de Título Extrajudicial 0710518-61.2022.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710518-61.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 18/08/2023

24/08/2023, 09:39

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL CIRQUEIRA GONCALVES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LUCAS EMANUEL CIRQUEIRA GONCALVES CERTIDÃO Fica a parte intimada acerca do comprovante de transferência de ID 169014242. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023, às 14:36:05. ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número dos autos: 0710518-61.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:37

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:28

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:40

Juntada de alvará de levantamento

17/08/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710518-61.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LUCAS EMANUEL CIRQUEIRA GONCALVES DECISÃO Tratam os presentes de embargos declaratórios. Conheço do recurso, pois presentes seus pressupostos de admissibilidade. Entendo que assiste razão à embargante. De fato, não houve determinação de transferência dos valores bloqueados para o exequente, na forma prevista no acordo. Dessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a omissão, determinar a transferência do valor bloqueado ao exequente, conforme previsão do acordo (id 167952672). Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 10:27

Embargos de declaração acolhidos

16/08/2023, 10:27

Documentos

Decisão

•16/08/2023, 10:27

Decisão

•16/08/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710518-61.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LUCAS EMANUEL CIRQUEIRA GONCALVES DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD foi frutífera em parte e promovi, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco de Brasília - BRB, a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando tal instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161 (Poder Judiciário - DF), como depositária fiel da quantia ora penhorada. Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado. Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura. Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. Caso o devedor não possua advogado constituído, intime-o pessoalmente nos termos do art. 854, §2º do CPC. Considerando o resultado parcialmente positivo da pesquisa Bacenjud e no intuito de conceder maior celeridade ao feito, realizei consulta aos sistemas RENAJUD, conforme protocolos em anexo. Ressalte-se que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7°-A do decreto-lei 911/1969, incluídas pela lei 13.043/2014. Realizei a pesquisa pelo sistema INFOJUD (apenas para pessoas físicas), que permanecerá à disposição da parte exequente para consulta online. Em razão do sigilo fiscal, efetuei sua juntada aos autos com restrição de sigilo, de forma que determino à secretaria a liberação de acesso do documento ao advogado da parte credora. Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta. Não obstante, tal ponto não causa prejuízo à parte, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. Caso o prazo de impugnação à penhora transcorra em branco, transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX). Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e a apresentação de planilha de débito atualizada. Fica a parte exequente, desde já, advertida de que diligências já realizadas não serão reiteradas. Anoto, ainda, que todos os sistemas atualmente em uso foram consultados, que todas as providências que poderiam ser tomadas por este juízo já o foram e que não serão deferidos pedidos de ofício a outros órgãos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. L

27/07/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL CIRQUEIRA GONCALVES em 21/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Embargos de declaração acolhidos

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(19)