Baixa Definitiva
27/06/2024, 21:06Expedição de Certidão.
27/06/2024, 21:05Transitado em Julgado em 20/06/2024
27/06/2024, 21:05Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO DE SANTANA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 02:17Publicado Ementa em 27/05/2024.
27/05/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 13:45Conhecido o recurso de MARCELO CARDOSO DE SANTANA - CPF: 372.011.311-68 (APELANTE) e não-provido
06/05/2024, 20:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024, 18:14Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 13:41Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 14:45Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024, 14:45Recebidos os autos
06/03/2024, 16:35Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/09/2023, 13:32Recebidos os autos
26/09/2023, 13:21