Procedimento Comum Cível 0705937-90.2019.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 66.933,25

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JAQUELINE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MURILO DA SILVA CELESTINO

CPF

Autor

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA PINTO DE MEIRA RODRIGUES

OAB/DF 47300·CPF·Representa: Autor

HUGO DE MEDEIROS DINIZ

OAB/DF 45537·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Réu

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

JAQUELINE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MURILO DA SILVA CELESTINO

CPF

Autor

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU FINANCEIRA

Terceiro

SAMSUNG ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

ITAU SEGURADORA S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU

Terceiro

CARTOES ITAUUCARD

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

CARTAO ITAU

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AG,2902 SUDOESTE

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARTOES

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS S.A.

Terceiro

FIASA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

LEONARDO MENDES LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

BRUNA PINTO DE MEIRA RODRIGUES

OAB/DF 47300·CPF·Representa: Autor

HUGO DE MEDEIROS DINIZ

OAB/DF 45537·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395·CPF·Representa: Réu

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG 87995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

11/03/2026, 18:52

Outras decisões

11/03/2026, 18:52

Determinado o arquivamento definitivo

11/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 16:47

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:58

Outras decisões

09/02/2026, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:45

Processo Desarquivado

19/12/2025, 06:28

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 13:53

Todas as movimentações(306)

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

11/03/2026, 18:52

Outras decisões

11/03/2026, 18:52

Determinado o arquivamento definitivo

11/03/2026, 18:52

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 18:52

Decisão

•11/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 16:47

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:58

Outras decisões

09/02/2026, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:45

Processo Desarquivado

19/12/2025, 06:28

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 22:35

Decorrido prazo de SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:42

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:42

Recebidos os autos

21/10/2025, 19:16

Determinado o arquivamento definitivo

21/10/2025, 19:16

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:00

Recebidos os autos

13/10/2025, 17:26

Determinado o arquivamento definitivo

13/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/10/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:54

Publicado Decisão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:29

Recebidos os autos

01/10/2025, 15:47

Outras decisões

01/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:37

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:37

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/09/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:39

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:39

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:24

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:44

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 16:42

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

28/08/2025, 13:00

Outras decisões

28/08/2025, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/08/2025, 17:07

Processo Desarquivado

26/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 20:54

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:08

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705937-90.2019.8.07.0008. AUTOR: MURILO DA SILVA CELESTINO, JAQUELINE MARIA DOS SANTOS REU: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida ADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 373,06 (trezentos e setenta e três reais e seis centavos) e a parte requerida FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 373,05 (trezentos e setenta e três reais e cinco centavos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:54

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

04/09/2023, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/08/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 17/08/2023

31/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:36

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:39

Juntada de certidão

16/08/2023, 07:44

Juntada de alvará de levantamento

16/08/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705937-90.2019.8.07.0008. AUTOR: MURILO DA SILVA CELESTINO, JAQUELINE MARIA DOS SANTOS REU: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA SENTENÇA Verifico que a parte executada satisfez a obrigação. Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução. Expeça-se alvará eletrônico de levantamento da quantia depositada em ID, observando-se o seguinte rateio: a) Valor devido: R$ 118.957,01 Favorecido: MURILO DA SILVA CELESTINO (CPF: 952.745.531-68) Pix: 95274553168 Banco Caixa Econômica Federal Agência: 03513 – Operação: 1288 – Conta: 000754588921-6; b) Valor devido: R$ 6.542,63 Favorecido: HUGO DE MEDEIROS DINIZ (CPF: 034.898.561-47) Pix: 03489856147 Banco 260 - Nu pagamentos S.A Agência: 0001 - Conta: 61945529-6; c) Valor devido: R$ 6.542,63 Favorecida: BRUNA PINTO DE MEIRA RODRIGUES (CPF: 034.354.611-60) Pix: [email protected] Banco 260 - Nu pagamentos S.A Agência: 0001 - Conta: 2017215-6. Custas pela parte executada. Sem honorários. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paranoá/DF, 14 de agosto de 2023 13:01:04. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:26

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:26

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2023, 15:26

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2023, 15:26

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/08/2023, 16:45

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705937-90.2019.8.07.0008. AUTOR: MURILO DA SILVA CELESTINO, JAQUELINE MARIA DOS SANTOS REU: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o requerente para: - dizer se dá quitação do débito (comprovante de pagamento no ID 165355898); - comprovação da restituição do bem no endereço indicado (ID 165355899); - indicação das contas bancárias dos requerentes e dos patronos para a transferência de valores. Prazo: 05 (cinco) dias. Paranoá/DF, 25 de julho de 2023 17:14:16. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:36

Recebidos os autos

25/07/2023, 19:08

Outras decisões

25/07/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/07/2023, 09:09

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

04/07/2023, 15:24

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/07/2023, 11:32

Recebidos os autos

03/07/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/06/2023, 17:35

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:05

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para 2º Grau - (em grau de recurso)

13/07/2021, 12:37

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2021, 11:09

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:49

Recebidos os autos

18/06/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/06/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 13:27

Juntada de Petição de apelação

15/06/2021, 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2021, 15:59

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:34

Publicado Sentença em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Publicado Sentença em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Publicado Sentença em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Publicado Sentença em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Recebidos os autos

26/05/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/05/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:17

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)

24/05/2021, 16:59

Recebidos os autos

24/05/2021, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de apelação

21/05/2021, 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

17/05/2021, 17:37

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

17/05/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 14:52

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

07/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/05/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2021, 10:25

Publicado Sentença em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:20

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)

29/04/2021, 12:49

Recebidos os autos

29/04/2021, 09:21

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2021, 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

15/04/2021, 15:38

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

12/04/2021, 16:14

Recebidos os autos

12/04/2021, 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/04/2021, 13:15

Recebidos os autos

08/04/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/03/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:14

Expedição de Ofício.

27/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/03/2021, 22:01

Recebidos os autos

22/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/03/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 17:37

Decorrido prazo de SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 12:41

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Recebidos os autos

04/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/02/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/02/2021, 12:06

Publicado Despacho em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:39

Publicado Despacho em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:33

Recebidos os autos

20/01/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/01/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:21

Decorrido prazo de SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:52

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:07

Decorrido prazo de MURILO DA SILVA CELESTINO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:07

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 18:25

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:43

Recebidos os autos

13/11/2020, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 20:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/11/2020, 16:16

Juntada de certidão

10/11/2020, 16:13

Juntada de Petição de laudo

09/11/2020, 21:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 13:00

Expedição de Ofício.

21/09/2020, 20:25

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 12:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/09/2020, 11:56

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:58

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:17

Recebidos os autos

07/08/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 17:45

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/07/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 13:16

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:56

Recebidos os autos

15/07/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

09/07/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/07/2020, 23:13

Decorrido prazo de SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 07:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 07:12

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 10:03

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:34

Recebidos os autos

17/06/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 18:00

Decisão interlocutória - deferimento

17/06/2020, 15:46

Decorrido prazo de SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:40

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/06/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 18:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/05/2020, 17:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/05/2020, 17:05

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 19:17

Recebidos os autos

11/05/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 10:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/04/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 10:21

Juntada de Petição de réplica

21/04/2020, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

02/04/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

31/03/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 17:59

Juntada de Petição de contestação

31/03/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 14:21

Juntada de Petição de contestação

20/03/2020, 18:01

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:47

Juntada de Petição de contestação

11/03/2020, 18:19

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:28

Decorrido prazo de MURILO DA SILVA CELESTINO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:56

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 18:52

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 18:47

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 18:47

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:19

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2020, 02:23

Recebidos os autos

13/02/2020, 14:17

Decisão interlocutória - recebido

13/02/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/12/2019, 19:06

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 14:46

Decisão

•09/02/2026, 17:58

Decisão

•09/02/2026, 17:58

Decisão

•21/10/2025, 19:16

Decisão

•21/10/2025, 19:16

Decisão

•13/10/2025, 17:26

Decisão

•13/10/2025, 17:26

Decisão

•01/10/2025, 15:47

Decisão

•01/10/2025, 15:47

Despacho

•19/09/2025, 17:18

Despacho

•19/09/2025, 17:18

Despacho

•10/09/2025, 12:24

Decisão

•28/08/2025, 13:00

Decisão

•28/08/2025, 13:00

Todos os documentos(61)

Decisão

•11/03/2026, 18:52

Decisão

•11/03/2026, 18:52

Decisão

•09/02/2026, 17:58

Decisão

•09/02/2026, 17:58

Decisão

•21/10/2025, 19:16

Decisão

•21/10/2025, 19:16

Decisão

•13/10/2025, 17:26

Decisão

•13/10/2025, 17:26

Decisão

•01/10/2025, 15:47

Decisão

•01/10/2025, 15:47

Despacho

•19/09/2025, 17:18

Despacho

•19/09/2025, 17:18

Despacho

•10/09/2025, 12:24

Decisão

•28/08/2025, 13:00

Decisão

•28/08/2025, 13:00

Sentença

•14/08/2023, 16:41

Sentença

•14/08/2023, 16:41

Decisão

•25/07/2023, 19:08

Decisão

•25/07/2023, 19:08

Petição

•04/07/2023, 16:15

Despacho

•03/07/2023, 12:36

Despacho

•03/07/2023, 12:36

Decisão

•29/06/2023, 14:02

Decisão

•27/04/2023, 00:56

Acórdão

•10/03/2023, 16:21

Despacho

•24/10/2022, 20:30

Embargos de Declaração

•28/09/2022, 18:18

Acórdão

•19/09/2022, 12:27

Despacho

•20/07/2021, 16:12

Despacho

•18/06/2021, 20:00

Despacho

•18/06/2021, 20:00

Despacho

•26/05/2021, 21:15

Despacho

•26/05/2021, 21:15

Sentença

•24/05/2021, 19:17

Sentença

•24/05/2021, 16:47

Despacho

•07/05/2021, 15:48

Despacho

•07/05/2021, 15:48

Sentença

•29/04/2021, 15:20

Sentença

•29/04/2021, 09:21

Despacho

•08/04/2021, 09:17

Despacho

•22/03/2021, 16:40

Despacho

•22/03/2021, 16:40

Despacho

•04/02/2021, 14:06

Despacho

•04/02/2021, 14:06

Despacho

•20/01/2021, 19:32

Despacho

•20/01/2021, 19:32

Despacho

•13/11/2020, 20:44

Despacho

•13/11/2020, 20:44

Despacho

•07/08/2020, 14:17

Despacho

•07/08/2020, 09:24

Despacho

•07/08/2020, 09:24

Despacho

•15/07/2020, 20:03

Despacho

•15/07/2020, 20:03

Decisão

•17/06/2020, 18:00

Decisão

•17/06/2020, 18:00

Despacho

•11/05/2020, 18:56

Despacho

•11/05/2020, 18:56

Despacho

•02/04/2020, 13:07

Despacho

•02/04/2020, 13:07

Decisão

•13/02/2020, 14:17

Decisão

•13/02/2020, 14:17