Cumprimento de sentença 0007034-86.2016.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.737,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 22:16

Recebidos os autos

07/04/2025, 06:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

07/04/2025, 06:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/04/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 26/03/2025

02/04/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:28

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2025, 15:12

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:27

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 22:16

Recebidos os autos

07/04/2025, 06:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

07/04/2025, 06:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Planilha de Cálculo

•07/04/2025, 06:19

Sentença

•26/03/2025, 14:23

02/04/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 26/03/2025

02/04/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:28

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2025, 15:12

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:27

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:41

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:01

Publicado Decisão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de LAURIMAR DIAS DE MACEDO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de CELIO DE SOUSA LEMOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de CELIO DE SOUSA LEMOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

02/10/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/09/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:09

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:59

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 06:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2024, 22:43

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de CELIO DE SOUSA LEMOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:34

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007034-86.2016.8.07.0004. EXEQUENTE: CELIO DE SOUSA LEMOS EXECUTADO: LAURIMAR DIAS DE MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte Autora/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) certidão/decisão/despacho retro, e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias). BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 13:28:38. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de CELIO DE SOUSA LEMOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:39

Juntada de certidão

02/01/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007034-86.2016.8.07.0004. EXEQUENTE: CELIO DE SOUSA LEMOS EXECUTADO: LAURIMAR DIAS DE MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé, que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da decisão ID nº 172394402. Certifico, ainda, conforme Portaria 01/2017, que INTIMO a parte Exequente a promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender pertinente. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 19:31:52. SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de CELIO DE SOUSA LEMOS - CPF: 787.407.461-00 (EXEQUENTE) e LAURIMAR DIAS DE MACEDO - CPF: 823.970.311-91 (EXECUTADO) em 10/11/2023.

13/12/2023, 19:34

Decorrido prazo de CELIO DE SOUSA LEMOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:39

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. A sentença ID n. 31215969 consignou conforme abaixo se observa: O Acórdão ID n. 125323750 consignou conforme abaixo se reproduz: O Recurso Especial foi inadmitido, ID n.125323799. O Agravo em Recurso Especial foi inadmitido, ID n. 125323818. Recebido o cumprimento de sentença (ID n. 141271726), o executado impugnou (ID n. 165956063) ao argumento, em síntese, de que o item "b" da sentença foi reformado, mantendo-se apenas o item "a". Intimado, o impugnado manifestou-se no ID n. 167722562. Vieram conclusos. De partida, esclareço que o Acórdão ID n. 125323750 reformou o item "b" da sentença apenas no tocante à retirada da multa diária em caso de descumprimento da obrigação imposta, mantendo indene a sentença no restante. Por oportuno, ainda que novamente, vejamos o dispositivo do Acórdão ID n. 125323750: Portanto, exceto no tocando à multa diária em caso de não cumprimento da obrigação imposta, as demais determinações da sentença ID n. 31215969 (itens "a" e "b") permanecem intactas e revestidas pela coisa julgada. Cenário posto, conheço da impugnação, por tempestiva, contudo, no mérito, a REJEITO. Preclusa esta decisão, promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que entender pertinente. i.

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:37

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:00

Indeferido o pedido de LAURIMAR DIAS DE MACEDO - CPF: 823.970.311-91 (EXECUTADO)

19/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:29

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007034-86.2016.8.07.0004. EXEQUENTE: CELIO DE SOUSA LEMOS EXECUTADO: LAURIMAR DIAS DE MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, fica a parte Exequente INTIMADA a manifestar-se acerca da petição de ID nº 165956063. BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 10:37:02. SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de LAURIMAR DIAS DE MACEDO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de LAURIMAR DIAS DE MACEDO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:50

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:40

Outras decisões

29/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/05/2023, 19:33

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2022, 05:13

Decorrido prazo de CELIO DE SOUSA LEMOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2022, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:25

Decorrido prazo de CELIO DE SOUSA LEMOS em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:02

Recebidos os autos

03/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:15

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2022, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/10/2022, 19:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/10/2022, 15:45

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:16

Recebidos os autos

05/10/2022, 19:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/10/2022, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/10/2022, 15:27

Decorrido prazo de CELIO DE SOUSA LEMOS em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:01

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Recebidos os autos

05/09/2022, 19:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/09/2022, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de CELIO DE SOUSA LEMOS em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 09:26

Publicado Certidão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 20:57

Recebidos os autos

20/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 14:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)

27/05/2019, 16:08

Recebidos os autos

24/05/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 12:37

Decorrido prazo de CELIO DE SOUSA LEMOS em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/05/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 08:33

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2019, 20:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 10:32

Juntada de certidão

12/04/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 10:32

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 17:17

Sentença

•26/03/2025, 14:23

Decisão

•20/02/2025, 15:26

Decisão

•20/02/2025, 15:26

Despacho

•02/10/2024, 09:08

Despacho

•02/10/2024, 09:08

Decisão

•12/09/2024, 17:50

Decisão

•12/09/2024, 17:50

Despacho

•03/07/2024, 14:32

Despacho

•03/07/2024, 14:32

Decisão

•26/09/2023, 18:37

Decisão

•19/09/2023, 15:00

Petição

•04/08/2023, 22:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/07/2023, 23:13

Todos os documentos(46)

Planilha de Cálculo

•07/04/2025, 06:19

Sentença

•26/03/2025, 14:23

Sentença

•26/03/2025, 14:23

Decisão

•20/02/2025, 15:26

Decisão

•20/02/2025, 15:26

Despacho

•02/10/2024, 09:08

Despacho

•02/10/2024, 09:08

Decisão

•12/09/2024, 17:50

Decisão

•12/09/2024, 17:50

Despacho

•03/07/2024, 14:32

Despacho

•03/07/2024, 14:32

Decisão

•26/09/2023, 18:37

Decisão

•19/09/2023, 15:00

Petição

•04/08/2023, 22:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/07/2023, 23:13

Decisão

•19/07/2023, 10:14

Decisão

•29/05/2023, 17:40

Decisão

•29/05/2023, 17:40

Decisão

•03/11/2022, 11:15

Decisão

•03/11/2022, 11:15

Petição

•25/10/2022, 15:45

Decisão

•05/10/2022, 19:11

Decisão

•05/10/2022, 19:11

Decisão

•05/09/2022, 19:01

Decisão

•05/09/2022, 19:01

Petição

•30/08/2022, 15:12

Decisão

•20/05/2022, 14:02

Despacho

•22/02/2022, 12:58

Despacho

•21/02/2022, 18:20

Agravo

•27/01/2022, 17:17

Agravo

•27/01/2022, 17:17

Decisão

•30/11/2021, 13:30

Decisão

•29/11/2021, 17:41

Acórdão

•02/07/2021, 16:14

Acórdão

•02/07/2021, 00:12

Decisão

•30/04/2021, 18:49

Decisão

•30/04/2021, 17:56

Acórdão

•27/11/2019, 16:02

Despacho

•24/05/2019, 12:37

Decisão

•29/03/2019, 17:17

Despacho

•29/03/2019, 17:17

Decisão

•29/03/2019, 17:17

Decisão

•29/03/2019, 17:17

Despacho

•29/03/2019, 17:17

SENTENÇA

•29/03/2019, 17:17

Despacho

•29/03/2019, 17:17