Procedimento do Juizado Especial Cível 0708747-60.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial Cível 0708747-60.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 09/08/2023

15/08/2023, 18:48

Decorrido prazo de CRISTIANE PINTO CAVALCANTI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de CRISTIANE PINTO CAVALCANTI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:43

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708747-60.2023.8.07.0020. REQUERENTE: CLEIDE MARIA ROLINDO FERREIRA 39204146168 REQUERIDO: CRISTIANE PINTO CAVALCANTI 2023 SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CLEIDE MARIA ROLINDO FERREIRA 39204146168 em face de CRISTIANE PINTO CAVALCANTI. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, embora intimada da audiência designada, deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal e tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia (ID. 166458387). Por outro lado, a redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária. Destarte, a redesignação deve ser medida excepcional, lastreada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior. Nenhuma dessas causas foi comprovada nos autos. Dessa forma, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo citado. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

27/07/2023, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

26/07/2023, 18:21

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2023, 16:20

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:19

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:26

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

25/07/2023, 18:07

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 16:18

Sentença

•25/07/2023, 18:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Decorrido prazo de CRISTIANE PINTO CAVALCANTI em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE PINTO CAVALCANTI em 09/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Todas as movimentações(33)