Embargos de Declaração Cível 0727786-55.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.569,14

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

LAURA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de LAURA ALVES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:17

Publicado Ementa em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:13

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2025, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 14:52

Juntada de intimação de pauta

05/02/2025, 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 08:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/02/2025, 00:38

Despacho

•20/01/2025, 14:04

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de LAURA ALVES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:17

Publicado Ementa em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:13

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2025, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 14:52

Juntada de intimação de pauta

05/02/2025, 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 08:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

30/01/2025, 20:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

30/01/2025, 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

29/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2025, 18:10

Decorrido prazo de LAURA ALVES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:20

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:20

Recebidos os autos

19/12/2024, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 23:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

19/12/2024, 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

18/12/2024, 16:03

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 23:58

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:21

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (RECORRENTE) e provido em parte

29/11/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 12:38

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

07/10/2024, 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

02/10/2024, 14:34

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:34

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:25

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 14:25

Despacho

•19/12/2024, 23:15

Acórdão

•30/11/2024, 11:40

Sentença

•30/08/2024, 13:18

Despacho

•31/07/2024, 19:40

Decisão

•27/06/2024, 12:23

Sentença

•28/05/2024, 16:38

Despacho

•25/03/2024, 17:32

Decisão

•17/10/2023, 16:47

Despacho

•29/08/2023, 15:45

Decisão

•30/05/2023, 15:22