Apelação / Remessa Necessária 0707111-65.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 339.210,82

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

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Central de Ajuda

MARIA NEUZA CAMACHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AILTON CESAR RODRIGUES

OAB/MG 173659·CPF·Representa: Autor

AILTON CESAR RODRIGUES

OAB/MG 173659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MARIA NEUZA CAMACHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARIA NEUZA CAMACHO

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de MARIA NEUZA CAMACHO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:38

Conhecido o recurso de MARIA NEUZA CAMACHO - CPF: 028.371.006-33 (APELANTE) e provido

05/04/2024, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 12:57

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

14/06/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/04/2024, 19:02

Decisão

•07/11/2023, 06:42

Reportar Problema

legal

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14/06/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de MARIA NEUZA CAMACHO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:19

Publicado Ementa em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:38

Conhecido o recurso de MARIA NEUZA CAMACHO - CPF: 028.371.006-33 (APELANTE) e provido

05/04/2024, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2024, 12:57

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

11/01/2024, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

11/01/2024, 08:22

Recebidos os autos

11/01/2024, 08:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/01/2024, 21:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/01/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 17:10

Sentença

•30/10/2023, 10:07

Sentença

•05/10/2023, 10:42

Despacho

•28/08/2023, 14:15

Decisão

•25/08/2023, 17:16

Decisão

•19/06/2023, 18:40

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 17:28