Apelação Cível 0731735-69.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt

Partes do Processo

EMILLY VICTORIA DIAS BRENHOSA

CPF

Autor

FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNAP

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE DIAS DA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

POLIANA PEREIRA BONIFACIO

OAB/DF 51786·CPF·Representa: Autor

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

EMILLY VICTORIA DIAS BRENHOSA

CPF

Autor

FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNAP

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF

CNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

EMILLY VICTORIA DIAS BRENHOSA

CPF

Reu

MICHELLE DIAS DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MICHELLE DIAS DA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

POLIANA PEREIRA BONIFACIO

OAB/DF 51786·CPF·Representa: Autor

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

POLIANA PEREIRA BONIFACIO

OAB/DF 51786·CPF·Representa: Réu

MICHELLE DIAS DA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de EMILLY VICTORIA DIAS BRENHOSA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:19

Publicado Ementa em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:25

Conhecido em parte o recurso de E. V. D. B. - CPF: 086.893.891-21 (APELANTE) e provido em parte

14/12/2023, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 18:21

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:45

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 18:45

Acórdão

•15/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de EMILLY VICTORIA DIAS BRENHOSA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:19

Publicado Ementa em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:25

Conhecido em parte o recurso de E. V. D. B. - CPF: 086.893.891-21 (APELANTE) e provido em parte

14/12/2023, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:17

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2023, 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:01

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:00

Deliberado em Sessão - Retirado

24/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 16:47

Recebidos os autos

08/11/2023, 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

03/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

17/10/2023, 11:56

Recebidos os autos

17/10/2023, 11:56

Recebidos os autos

10/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/10/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 13:43

Sentença

•25/07/2023, 19:06

Sentença

•29/06/2023, 16:05

Decisão

•03/05/2023, 18:22

Decisão

•19/12/2022, 20:41

Decisão

•13/12/2022, 14:08

Decisão

•07/12/2022, 14:23

Decisão

•24/10/2022, 22:35

Decisão

•15/09/2022, 15:17

Decisão

•31/08/2022, 12:36

Decisão

•24/08/2022, 18:12