Procedimento Comum Cível 0711138-45.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711138-45.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0711138-45.2023.8.07.0001, proposta por JOSE ROBERTO FERNANDES LIMA, CPF nº 012.183.246-51, em desfavor de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.541.179/0001-55; FABRICIA FARIAS CAMPOS, CPF nº 083.012.684-84; ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, CPF nº 013.903.704-70, que tem por objeto pedido de rescisão dos contratos de cessão temporária de ativos digitais (aluguel), celebrados entre as partes, com expressão monetária em reais, no total, de R$ 54.189,27 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), em 12/08/2022, 20/05/2022, 24/05/2022 e 30/10/2022 para que, pelo período de 12 meses, o locador fosse contemplado com rendimentos mensais contratual c/c devolução de quantias pagas. E por este Edital CITA os requeridos, acima qualificado(a)(s), POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que tome(m) conhecimento do ajuizamento da ação, para querendo, contestar(em) (por intermédio de advogado), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC. O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. Tudo de conformidade com a decisão ID nº 162948615. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 12:54:48. Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE

27/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES LIMA em 15/05/2026 23:59.

Publicado Certidão em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(24)