Execução de Título Extrajudicial 0717796-22.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717796-22.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

21/09/2023, 13:52

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/09/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 15/09/2023

16/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO PARACATU LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:26

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717796-22.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO PARACATU LTDA EXECUTADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Na petição de ID 168100471, a parte exequente informou que a parte executada quitou o débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Custas finais pela parte requerida. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

21/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:38

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:26

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 13:59

Sentença

•16/08/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717796-22.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO PARACATU LTDA EXECUTADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA DECISÃO Em atenção à petição de ID 165240055: 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de expedição de ofício ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), com o qual a executada possui contrato de fornecimento ininterrupto de alimentação hospitalar, para que informe a este Juízo em quais contas bancárias estão sendo realizados os pagamentos referentes aos contratos e ao TAC firmados pela parte ré. Isso porque a inviolabilidade da intimidade assegurada pela Constituição Federal do Brasil (artigo 5º, X) não permite a mitigação desse direito para a satisfação de interesse particular, como é o caso em tela (satisfação da dívida ora executada); 2. a pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (ID 164565439), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos; 3. indefiro o pedido de intimação para que o executado indique bens à penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc. V, do CPC), pois o que se verifica na prática é que em regra a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal). Ante a falta de indicação de bens à penhora, suspenda-se o feito (ID 164565437). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

27/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 15/09/2023

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO PARACATU LTDA em 14/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

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