Execução de Título Extrajudicial 0723400-95.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 33.881,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:39

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723400-95.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MADEIRA EXECUTADO: VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 Decisão 1. Abstrai-se dos resultados das pesquisas realizadas mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (que estão anexados aos autos) que foram exauridos todos os meios para localização de bens a serem excutidos. 2. Assim, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC, até 04/12/2024 (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. 3. Caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). 4. Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/12/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/12/2023, 18:48

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723400-95.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MADEIRA EXECUTADO: VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 Despacho Indique o exequente bens de propriedade do executado para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, o processo ficará suspenso por 1 ano ante a ausência de bens penhoráveis, na forma do art. 921, III, do CPC. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:30

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:39

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723400-95.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MADEIRA EXECUTADO: VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 Decisão 1. Abstrai-se dos resultados das pesquisas realizadas mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (que estão anexados aos autos) que foram exauridos todos os meios para localização de bens a serem excutidos. 2. Assim, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC, até 04/12/2024 (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. 3. Caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). 4. Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/12/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/12/2023, 18:48

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723400-95.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MADEIRA EXECUTADO: VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 Despacho Indique o exequente bens de propriedade do executado para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, o processo ficará suspenso por 1 ano ante a ausência de bens penhoráveis, na forma do art. 921, III, do CPC. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MADEIRA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:57

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723400-95.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MADEIRA EXECUTADO: VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 CERTIDÃO Certifico que anexo documentos mencionados ao ID 177332672. Brasília - DF, 6 de novembro de 2023 às 18:30:32 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:31

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723400-95.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MADEIRA EXECUTADO: VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 Decisão Reitere-se o ofício de ID 166402274, advertindo o Banco Itaucard S/A que retardar ou descumprir ordem judicial constitui crime de desobediência e sujeita o infrator às penas do art. 330 do Código Penal. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:10

Recebidos os autos

23/10/2023, 22:40

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO MADEIRA - CPF: 370.482.361-91 (EXEQUENTE).

23/10/2023, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:19

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723400-95.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MADEIRA EXECUTADO: VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 Decisão com força de ofício/mandado Exclua-se a advogada do executado do sistema informatizado, uma vez que comunicou a renúncia ao mandante. Requisitem-se ao credor fiduciário Banco Itaucard S/A informações acerca da evolução do saldo devedor do contrato de financiamento relativo ao veículo Fiat Toro Ultra AT9 4X4, placa SGP7G80, gravame n.º 03944799. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para cumprimento pelo credor fiduciário em 15 dias, independentemente de quaisquer outras formalidades. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão, que tem força de ofício/mandado. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes a aludida instituição financeira se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Por fim, se não for houver resposta do credor fiduciário, o processo será remetido ao arquivo provisório, suspenso por um ano, à falta de bens. Publique-se. Brasília/DF, 25 de julho de 2023. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:50

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO MADEIRA - CPF: 370.482.361-91 (EXEQUENTE).

25/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:58

Juntada de certidão

05/07/2023, 10:31

Juntada de certidão

28/06/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:12

Recebidos os autos

27/06/2023, 22:59

Deferido em parte o pedido de LUIZ FERNANDO MADEIRA - CPF: 370.482.361-91 (EXEQUENTE)

27/06/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:07

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:46

Recebidos os autos

24/05/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/05/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 19:00

Outras decisões

10/04/2023, 10:18

Recebidos os autos

10/04/2023, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:23

Publicado Certidão em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:29

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

08/02/2023, 08:31

Recebidos os autos

08/02/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/12/2022, 14:29

Juntada de certidão

05/12/2022, 07:03

Expedição de Alvará.

02/12/2022, 08:38

Juntada de certidão

28/11/2022, 19:15

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:21

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:40

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Recebidos os autos

19/10/2022, 10:42

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/09/2022, 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/09/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

22/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/09/2022, 10:45

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/09/2022, 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2022, 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2022, 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/09/2022, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 17:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MADEIRA em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2022, 16:35

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:53

Recebidos os autos

12/07/2022, 11:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 17:04

Mandado devolvido dependência

22/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

22/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 16:01

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 22:17

Decorrido prazo de VICENTE DE SOUZA JUNIOR 08846776640 em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:48

Recebidos os autos

31/10/2021, 07:46

Decisão interlocutória - recebido

31/10/2021, 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

28/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 09:17

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2021, 21:07

Recebidos os autos

26/10/2021, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

21/10/2021, 21:10

Juntada de certidão

21/10/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:09

Recebidos os autos

21/08/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 17:09

Mandado devolvido dependência

19/08/2021, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

19/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 13:41

Decisão interlocutória - recebido

09/08/2021, 13:57

Recebidos os autos

09/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

05/08/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 21:42

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

12/07/2021, 14:17

Decisão interlocutória - recebido

12/07/2021, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/07/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 19:26

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 10:31

Decisão

•11/12/2023, 10:31

Despacho

•30/11/2023, 13:16

Despacho

•30/11/2023, 13:16

Decisão

•23/10/2023, 22:40

Decisão

•23/10/2023, 22:40

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 17:19

Decisão

•25/07/2023, 18:50

Decisão

•25/07/2023, 18:50

Decisão

•27/06/2023, 22:59

Decisão

•27/06/2023, 22:59

Despacho

•24/05/2023, 21:20

Despacho

•24/05/2023, 21:20

Decisão

•10/04/2023, 10:18

Despacho

•24/11/2022, 10:36

Todos os documentos(28)

Decisão

•11/12/2023, 10:31

Decisão

•11/12/2023, 10:31

Despacho

•30/11/2023, 13:16

Despacho

•30/11/2023, 13:16

Decisão

•23/10/2023, 22:40

Decisão

•23/10/2023, 22:40

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 17:19

Decisão

•25/07/2023, 18:50

Decisão

•25/07/2023, 18:50

Decisão

•27/06/2023, 22:59

Decisão

•27/06/2023, 22:59

Despacho

•24/05/2023, 21:20

Despacho

•24/05/2023, 21:20

Decisão

•10/04/2023, 10:18

Despacho

•24/11/2022, 10:36

Despacho

•24/11/2022, 10:36

Decisão

•19/10/2022, 10:42

Decisão

•19/10/2022, 10:42

Decisão

•12/07/2022, 11:25

Decisão

•12/07/2022, 11:25

Decisão

•31/10/2021, 07:46

Decisão

•31/10/2021, 07:46

Despacho

•26/10/2021, 06:06

Despacho

•26/10/2021, 06:06

Despacho

•21/08/2021, 07:31

Decisão

•09/08/2021, 13:57

Decisão

•12/07/2021, 14:17

Decisão

•12/07/2021, 14:17