Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706847-82.2022.8.07.0018.
Requerente: DULCE DE SOUZA MOURAO e outros
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Quanto ao cumprimento de sentença proposto por DULCE DE SOUZA MOURÃO, EDIVALDA RIBEIRO DO NASCIMENTO, EDMILSON DE SOUSA, EDNA APARECIDA RIBEIRO, EDNA ROSARIO OLIVEIRA SILVA, ELIANA DA COSTA PEIXOTO CASSIMIRO, ELIANA MARIA CAVALCANTE, ELIZABETH BATISTA DE SOUSA, ELOISA HELENA DA SILVA SANTOS e ELOISA JULIETE DA CRUZ,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV(s) de ID 162459973, 163543862, 163543884, 163542899, 163542941, 163543891, 163546066, 163548348, 163548371, 163551835 e 163554264, cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 174289228 e ID 148514588), portanto, impõe-se a extinção do feito. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 148514588, independentemente de trânsito em julgado. Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 1.915,07 (um mil, novecentos e quinze reais e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250124643 (ID 174289228), em favor de DULCE DE SOUZA MOURAO - AGÊNCIA 043 CONTA: 041399-8 BANCO BRB 070 PIX CPF 819-601-071-00; 2 - R$ 3.875,04 (três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250124643 (ID 174289228), em favor de EDIVALDA RIBEIRO DO NASCIMENTO AGÊNCIA 0144 CONTA: 0144004956-1 BANCO BRB 070 PIX CPF 572-226-903-44; 3 - R$ 1.335,07 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250124643 (ID 174289228), em favor de EDMILSON DE SOUSA - PIX CPF 462-651-631-91; 4 - R$ 868,64 (oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250124643 (ID 174289228), em favor de EDNA APARECIDA RIBEIRO - AGÊNCIA 0015 CONTA: 015005605-2 BANCO BRB 070 PIX CPF 788-178-971-91; 5 - R$ 1.414,18 (um mil, quatrocentos e quatorze reais e dezoito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250124643 (ID 174289228), em favor de EDNA ROSARIO OLIVEIRA - AGÊNCIA 28878 CONTA: 19610-X BANCO BANCO DO BRASIL 001 PIX CPF 619-584-761-53; 6 - R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250124643 (ID 174289228), em favor de ELIANA DA COSTA PEIXOTO CASSIMIRO - AGÊNCIA 0655 OPERAÇÃO 001 CONTA: 00023603-9 BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 104 PIX CPF 493-241-281-91; 7 - R$ 688,72 (seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250124643 (ID 174289228), em favor de ELIANA MARIA CAVALCANTE - PIX CPF 455-074-731-53; 8 - R$ 7.315,01 (sete mil, trezentos e quinze reais e um centavo), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250124643 (ID 174289228), em favor de ELIZABETH BATISTA DE SOUSA PIX CPF 721-127-351-87; 9 - R$ 1.320,46 (um mil, trezentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250124643 (ID 174289228), em favor de ELOISA JULIETA DA CRUZ - AGÊNCIA 047 CONTA: 014059-3 BANCO BRB 070 PIX CPF 585-275-751-91; 10 - R$ 1.027,40 (um mil, vinte e sete reais e quarenta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250124643 (ID 174289228), em favor de ELOISA HELENA DA SILVA SANTOS - AGÊNCIA 043 CONTA: 038853-5 BANCO BRB 070 e 11 - R$ 6.464,15 (seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250124643 (ID 174289228), em favor de TANIA MARIA MARTINS GUIMARÃES LEÃO FREITAS - PIX CPF: 296-908-461-91. Após, excluam-se DULCE DE SOUZA MOURAO, EDIVALDA RIBEIRO DO NASCIMENTO, EDMILSON DE SOUSA, EDNA APARECIDA RIBEIRO, EDNA ROSARIO OLIVEIRA, ELIANA DA COSTA PEIXOTO CASSIMIRO, ELIANA DA COSTA PEIXOTO CASSIMIRO, ELIZABETH BATISTA DE SOUSA, ELOISA JULIETA DA CRUZ, ELOISA HELENA DA SILVA SANTOS e TANIA MARIA MARTINS G. LEÃO FREITAS do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 165209563. Quanto ao segundo cumprimento de sentença, aguarde-se o prazo concedido ao DISTRITO FEDERAL para se manifestar acerca do depósito realizado pela ré de ID 173388360. Havendo concordância com o valor depositado, excluam-se DISTRITO FEDERAL do polo ativo e ELIANA DA COSTA PEIXOTO CASSIMIRO do polo passivo. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.