Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0706940-47.2023.8.07.0006 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0706940-47.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:37

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE PINGO DE GENTE EIRELI - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de COLEGIO POSITIVO PINGO DE GENTE LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de JORGE CANDIDO DA SILVA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:37

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706940-47.2023.8.07.0006. REQUERENTE: JORGE CANDIDO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: COLEGIO POSITIVO PINGO DE GENTE LTDA - ME, INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE PINGO DE GENTE EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa proposta por JORGE CANDIDO DA SILVA JUNIOR contra COLEGIO POSITIVO PINGO DE GENTE LTDA - ME e INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE PINGO DE GENTE EIRELI - ME, partes qualificadas nos autos. Afirma que, nos autos da ação principal, já foram realizadas diversas diligências para satisfação do crédito, todas sem sucesso. Assim, requer a procedência do incidente para que o cumprimento de sentença possa alcançar os bens das empesas. DECIDO. Os documentos de ID. 160481018 demonstram a utilização de cártula de cheque da empresa INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE PINGO DE GENTE EIRELI - ME - CNPJ: 17.987.015/0001-98 para pagamento de despesas da sócia com academia. No mais, é possível verificar que, no processo acima citado, os recursos originários da empresa COLEGIO POSITIVO PINGO DE GENTE LTDA ME | CNPJ: 026.952.429/0001-72 foram utilizados para pagamento de parcelas de acordo (ID. 160481019). Estas questões corroboram a alegação do requerente de confusão patrimonial. Os executados não possuem quaisquer bens capaz de satisfazer o débito, conforme as diligências realizadas nos autos associados. Assim, resta demonstrada a utilização da personalidade jurídica da empresa ré para blindar seus patrimônios e esquivar-se do adimplemento de débitos. Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para o fim de estender os efeitos da sentença ao patrimônio da COLEGIO POSITIVO PINGO DE GENTE LTDA - ME e INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE PINGO DE GENTE EIRELI - ME. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:36

Outras decisões

25/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

22/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de réplica

21/08/2023, 22:32

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706940-47.2023.8.07.0006. REQUERENTE: JORGE CANDIDO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: COLEGIO POSITIVO PINGO DE GENTE LTDA - ME, INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE PINGO DE GENTE EIRELI - ME CERTIDÃO A parte ré apresentou tempestivamente contestação, conforme documento anexado aos autos (ID 166152749 e 166150823). Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, bem como sobre eventual arguição de ilegitimidade passiva, nos termos do art. 338 do CPC, no prazo de 15 (QUINZE) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 14:30:15. JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral

27/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 13:28

Decisão

•25/09/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706940-47.2023.8.07.0006. REQUERENTE: JORGE CANDIDO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: COLEGIO POSITIVO PINGO DE GENTE LTDA - ME, INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE PINGO DE GENTE EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa proposta por JORGE CANDIDO DA SILVA JUNIOR contra COLEGIO POSITIVO PINGO DE GENTE LTDA - ME e INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE PINGO DE GENTE EIRELI - ME, partes qualificadas nos autos. Afirma que, nos autos da ação principal, já foram realizadas diversas diligências para satisfação do crédito, todas sem sucesso. Assim, requer a procedência do incidente para que o cumprimento de sentença possa alcançar os bens das empesas. DECIDO. Os documentos de ID. 160481018 demonstram a utilização de cártula de cheque da empresa INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE PINGO DE GENTE EIRELI - ME - CNPJ: 17.987.015/0001-98 para pagamento de despesas da sócia com academia. No mais, é possível verificar que, no processo acima citado, os recursos originários da empresa COLEGIO POSITIVO PINGO DE GENTE LTDA ME | CNPJ: 026.952.429/0001-72 foram utilizados para pagamento de parcelas de acordo (ID. 160481019). Estas questões corroboram a alegação do requerente de confusão patrimonial. Os executados não possuem quaisquer bens capaz de satisfazer o débito, conforme as diligências realizadas nos autos associados. Assim, resta demonstrada a utilização da personalidade jurídica da empresa ré para blindar seus patrimônios e esquivar-se do adimplemento de débitos. Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para o fim de estender os efeitos da sentença ao patrimônio da COLEGIO POSITIVO PINGO DE GENTE LTDA - ME e INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE PINGO DE GENTE EIRELI - ME. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

28/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE PINGO DE GENTE EIRELI - ME em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO POSITIVO PINGO DE GENTE LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE CANDIDO DA SILVA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

Juntada de Petição de réplica

Publicado Certidão em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

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