Execução de Título Extrajudicial 0702522-57.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 223.864,87

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 20:13

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

24/04/2026, 23:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:59

Publicado Certidão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

13/01/2026, 09:27

Outras decisões

13/01/2026, 09:27

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 20:13

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

24/04/2026, 23:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:59

Publicado Certidão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

13/01/2026, 09:27

Outras decisões

13/01/2026, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:06

Publicado Certidão em 28/11/2025.

29/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:41

Juntada de certidão

26/11/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:57

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:47

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:48

Juntada de certidão

13/11/2025, 20:17

Juntada de Petição de acordo

13/11/2025, 16:13

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:08

Processo Desarquivado

12/11/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:37

Arquivado Provisoramente

11/09/2024, 15:16

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/09/2024, 21:23

Processo Desarquivado

09/09/2024, 21:23

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 17:15

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/05/2024, 12:57

Juntada de certidão

17/05/2024, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

17/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:06

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:29

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702522-57.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVA VIDA EXECUTADO: DANILLO DE OLIVEIRA GOMES CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021, visando a expedição de Alvará de transferência, fica a parte CREDORA intimada a indicar os dados completos de sua conta bancária (banco, conta, agência, natureza da conta - se conta corrente ou poupança, além de nome e CPF/CNPJ da parte), bem como, caso haja, os dados da chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ). Fica desde já advertido(a) que para expedição do alvará em favor de advogado(a) e/ou escritório de advocacia, deverá indicar nos autos ID da procuração com poderes para receber e dar citação em nome do advogado(a) e/ou escritório designado(a)(s). Após, havendo viabilidade, será expedido alvará judicial de pagamento eletrônico para crédito em conta bancária, por meio de transferência eletrônica via Sistema PIX, nos termos do art. 5º, inciso I, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021. Não havendo viabilidade e/ou não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, expeça-se alvará judicial de pagamento eletrônico para saque em espécie, nos termos do § 2º do art. 6º da referida portaria. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024 16:48:41. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702522-57.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVA VIDA EXECUTADO: DANILLO DE OLIVEIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi realizada tentativa de intimação pessoal da parte devedora para oferecer impugnação à penhora. A diligência retornou sem cumprimento. O fato determina a aplicação do artigo 274, parágrafo único do CPC: “Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Assim, declaro válida a intimação do devedor e determino que as futuras intimações ocorram por publicação, nos termos do art. 346 do CPC. No mais, converto a indisponibilidade de ID n.173243899 em penhora, devendo o valor se transferido para conta à disposição deste Juízo. Após, expeça-se alvará em favor da parte credora e/ou do seu advogado que possuir poderes para tanto. Tudo feito e à míngua de requerimentos, suspendo o feito nos termos do inc. II, art. 921, CPC. Datado e assinado digitalmente 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Administração (10464)

07/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:48

Recebidos os autos

01/05/2024, 02:02

Deferido o pedido de RESIDENCIAL VIVA VIDA - CNPJ: 40.705.161/0001-03 (EXEQUENTE).

01/05/2024, 02:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/03/2024, 17:23

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:15

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702522-57.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVA VIDA EXECUTADO: DANILLO DE OLIVEIRA GOMES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2019 deste juízo, fica a parte autora intimada a instruir, distribuir, recolher as custas necessárias - se o caso e, após, comprovar nestes autos a distribuição da Carta Precatória (Id 185016391) perante o Juízo deprecado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O descumprimento desta determinação será entendido como desistência da diligência, podendo resultar na extinção do feito sem resolução de mérito. BRASÍLIA-DF, 1 de fevereiro de 2024 11:39:59. VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Administração (10464)

06/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2024, 11:40

Expedição de Carta.

30/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:25

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702522-57.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVA VIDA EXECUTADO: DANILLO DE OLIVEIRA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de intimação retornou com diligência infrutífera, conforme ID 181308231. Nos termos da Portaria 01/2019 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar acerca da referida diligência, indicando novo endereço ou medida pertinente para o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 14:41:10. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:38

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702522-57.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVA VIDA EXECUTADO: DANILLO DE OLIVEIRA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos as declarações fornecidas pela Receita Federal, sobre as quais foi registrado sigilo, a fim de que apenas o patrono da parte exequente tenha acesso às informações ali apresentadas. DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, notifico o(à)(s) Autor(a)(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do teor do expediente supramencionado e, no mesmo prazo, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão. BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:47

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702522-57.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVA VIDA EXECUTADO: DANILLO DE OLIVEIRA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 558,19, em conta de titularidade da parte executada. DE ORDEM do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte atingida pela constrição via DJE, caso tenha advogado constituído e/ou expeça-se mandado/edital para intimação da parte atingida pela constrição para, na forma do art. 841 e para os fins do art. 525, §11, do NCPC (prazo de 15 dias para arguir mediante simples petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subseqüentes), bem como para os fins do art. 854, §2º, do NCPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Já promovi, de ordem, na oportunidade, a transferência dos valores para conta judicial á disposição do Juízo. Certifico, por fim, que, em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foi encontrado veículo de propriedade da executada livre de restrição. Assim, considerando que o valor bloqueado não é suficiente para satisfazer o crédito, ao final, intime-se, de ordem, o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão. GERSON ALVES DOS SANTOS Servidor Geral

27/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:48

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702522-57.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVA VIDA EXECUTADO: DANILLO DE OLIVEIRA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, embora regularmente citada (ID 163991885), transcorreu "in albis" o prazo legal para que a parte executada se manifestasse nos autos, não havendo informação nestes autos acerca do pagamento do débito. Certifico, ainda, que não houve oposição de Embargos, do que me consta. De ordem do MM Juiz à parte CREDORA para juntar aos autos planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão/arquivamento. Com a planilha, prossigam-se com os atos constritivos, conforme determinado na decisão. BRASÍLIA-DF, 26 de julho de 2023 12:01:57. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Administração (10464)

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de DANILLO DE OLIVEIRA GOMES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

30/05/2023, 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/05/2023, 15:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

30/05/2023, 13:06

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/04/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:55

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 17:17

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:16

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:30

Recebidos os autos

23/03/2023, 21:31

Outras decisões

23/03/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/02/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 15:58

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 09:27

Decisão

•13/01/2026, 09:27

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 17:37

Decisão

•10/09/2024, 17:06

Despacho

•28/05/2024, 14:22

Decisão

•01/05/2024, 02:02

Decisão

•01/05/2024, 02:02

Decisão

•23/03/2023, 21:31

Decisão

•23/03/2023, 21:31