Procedimento Comum Cível 0701371-91.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 19:02

Transitado em Julgado em 04/07/2024

08/07/2024, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:07

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701371-91.2021.8.07.0020. Requerente: ELLEN CAROLINE AVILA ALVES Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte autora/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 187039635, a modificação da sentença de ID 186626833. Contrarrazões de id 192642570 apresentadas pela requerida/embargada, concordando com o pleito recursal. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença condenou a autora mas não observou ser ela beneficiária da gratuidade judiciária, incorreu em erro ao não suspender a exigibilidade da verba sucumbencial.. Desta forma, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço a contradição capaz de ensejar o reparo na sentença por meio do recurso de embargos de declaração, já que existente o efeito modificativo. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Redistribuição (10663) recebo os embargos e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a contradição e a teor do contido no § 3º, do art. 98 do Código de Processo Civil, suspender a exigibilidade da verba sucumbencial. Preclusa as vias de impugnação, ausentes outros requerimentos, arquivem-se. Ciência ao MP. Int. Brasília/DF, data certificada pelo sistema. MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:31

Embargos de declaração acolhidos

09/05/2024, 17:05

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2024, 15:54

Todas as movimentações(396)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 19:02

Transitado em Julgado em 04/07/2024

08/07/2024, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:07

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701371-91.2021.8.07.0020. Requerente: ELLEN CAROLINE AVILA ALVES Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte autora/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 187039635, a modificação da sentença de ID 186626833. Contrarrazões de id 192642570 apresentadas pela requerida/embargada, concordando com o pleito recursal. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença condenou a autora mas não observou ser ela beneficiária da gratuidade judiciária, incorreu em erro ao não suspender a exigibilidade da verba sucumbencial.. Desta forma, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço a contradição capaz de ensejar o reparo na sentença por meio do recurso de embargos de declaração, já que existente o efeito modificativo. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Redistribuição (10663) recebo os embargos e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a contradição e a teor do contido no § 3º, do art. 98 do Código de Processo Civil, suspender a exigibilidade da verba sucumbencial. Preclusa as vias de impugnação, ausentes outros requerimentos, arquivem-se. Ciência ao MP. Int. Brasília/DF, data certificada pelo sistema. MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:31

Embargos de declaração acolhidos

09/05/2024, 17:05

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:42

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ELLEN CAROLINE AVILA ALVES Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 187039635 da parte autora. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, ao MP. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701371-91.2021.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2024, 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, fixados em no importe de R$ 1.000,00 (mil reais).

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:01

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:56

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/12/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2023, 22:06

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701371-91.2021.8.07.0020. Requerente: ELLEN CAROLINE AVILA ALVES Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Id 174763731. O laudo pericial encontra-se devidamente homologado por decisão preclusa. Ademais, a questão levantada na petição de id 169921183 é de mérito cuja apreciação será objeto no momento oportuno. Diante da inexistência de outras provas declaro encerrada a fase de instrução. Ao MP. Retornando, anote-se conclusão para julgamento. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Outubro de 2023 17:13:50. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Redistribuição (10663)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:32

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:35

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:12

Juntada de alvará de levantamento

04/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de ROMULO GOMES SOARES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:00

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701371-91.2021.8.07.0020. Requerente: ELLEN CAROLINE AVILA ALVES Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 165514851. Estando plenamente de acordo com os requisitos estabelecidos no art. 473 do CPC e não havendo nenhum pedido de esclarecimentos, homologo o laudo pericial. Digam as partes se remanesce o interesse na produção de alguma outra prova, justificando a necessidade e utilidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento. Libere em favor do expert subscritor do laudo pericial eventuais valores relativamente a seus honorários. Expeça-se o necessário. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023 18:30:13. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Redistribuição (10663)

25/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:30

Outras decisões

21/09/2023, 19:43

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:36

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ELLEN CAROLINE AVILA ALVES Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado LAUDO PERICIAL sob ID 165514851. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre documentos juntados no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701371-91.2021.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de laudo

17/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 22:54

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2023, 23:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:35

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:18

Juntada de certidão

03/07/2023, 19:38

Recebidos os autos

26/06/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/06/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:57

Juntada de certidão

18/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:32

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:57

Recebidos os autos

12/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:34

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:17

Juntada de alvará de levantamento

23/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:35

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:21

Recebidos os autos

16/05/2023, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/05/2023, 12:39

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 23:38

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:30

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:16

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:24

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/04/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:49

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 22:32

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:47

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 07:54

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:34

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/01/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:26

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 16:48

Publicado Despacho em 18/11/2022.

21/11/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:03

Recebidos os autos

10/11/2022, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 12:14

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:09

Decisão interlocutória - indeferimento

07/10/2022, 17:55

Recebidos os autos

07/10/2022, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/10/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:06

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:25

Recebidos os autos

15/09/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

14/09/2022, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 18:44

Juntada de certidão

30/08/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:14

Recebidos os autos

10/08/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/08/2022, 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:50

Publicado Certidão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:23

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 11:18

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:28

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2022, 19:55

Recebidos os autos

08/06/2022, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/06/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 20:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:10

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/05/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 20:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:44

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2022, 23:10

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:16

Recebidos os autos

22/04/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 10:51

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:58

Recebidos os autos

30/03/2022, 17:10

Decisão interlocutória - recebido

30/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/03/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:47

Publicado Certidão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 20:44

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 01:07

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:07

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:20

Recebidos os autos

08/03/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/03/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 09:52

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 23:21

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 08:53

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 21:41

Decorrido prazo de ROMULO GOMES SOARES em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:24

Publicado Certidão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2021, 23:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 18:44

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:17

Decisão interlocutória - deferimento

01/12/2021, 14:21

Recebidos os autos

01/12/2021, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/12/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 11:21

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:45

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:51

Decisão interlocutória - recebido

28/11/2021, 21:29

Recebidos os autos

28/11/2021, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 19:55

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:31

Recebidos os autos

18/11/2021, 16:49

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2021, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/11/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 19:52

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 19:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/10/2021, 08:29

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 08:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/09/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 18:54

Publicado Certidão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:46

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:13

Recebidos os autos

18/08/2021, 18:20

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2021, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/08/2021, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/08/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:59

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:20

Recebidos os autos

03/08/2021, 13:44

Declarada incompetência

03/08/2021, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/07/2021, 12:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:47

Recebidos os autos

31/05/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:27

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2021, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 17:51

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 19:08

Recebidos os autos

13/05/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:25

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/05/2021, 12:42

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Recebidos os autos

22/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:46

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2021, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de réplica

29/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/03/2021, 18:33

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:35

Recebidos os autos

05/03/2021, 06:43

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2021, 06:43

Juntada de Petição de contestação

04/03/2021, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 22:08

Decorrido prazo de ELLEN CAROLINE AVILA ALVES em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:36

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 21:45

Recebidos os autos

05/02/2021, 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2021, 14:36

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/02/2021, 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/02/2021, 15:13

Recebidos os autos

01/02/2021, 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/02/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

30/01/2021, 14:59

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 15:31

Decisão

•09/05/2024, 17:05

Sentença

•16/02/2024, 14:01

Sentença

•16/02/2024, 13:56

Despacho

•10/10/2023, 17:39

Despacho

•10/10/2023, 17:32

Decisão

•22/09/2023, 14:30

Decisão

•21/09/2023, 19:43

Despacho

•05/07/2023, 15:35

Despacho

•05/07/2023, 15:19

Despacho

•03/07/2023, 19:39

Despacho

•26/06/2023, 20:06

Despacho

•18/06/2023, 17:00

Despacho

•12/06/2023, 16:11

Despacho

•12/06/2023, 14:57

Todos os documentos(76)

Decisão

•10/05/2024, 15:31

Decisão

•09/05/2024, 17:05

Sentença

•16/02/2024, 14:01

Sentença

•16/02/2024, 13:56

Despacho

•10/10/2023, 17:39

Despacho

•10/10/2023, 17:32

Decisão

•22/09/2023, 14:30

Decisão

•21/09/2023, 19:43

Despacho

•05/07/2023, 15:35

Despacho

•05/07/2023, 15:19

Despacho

•03/07/2023, 19:39

Despacho

•26/06/2023, 20:06

Despacho

•18/06/2023, 17:00

Despacho

•12/06/2023, 16:11

Despacho

•12/06/2023, 14:57

Despacho

•16/05/2023, 14:53

Despacho

•16/05/2023, 13:21

Despacho

•08/05/2023, 13:16

Despacho

•05/05/2023, 14:19

Despacho

•27/04/2023, 16:24

Despacho

•27/04/2023, 15:01

Despacho

•02/04/2023, 22:32

Despacho

•30/03/2023, 16:56

Despacho

•09/03/2023, 19:29

Despacho

•09/03/2023, 15:00

Despacho

•03/02/2023, 16:57

Despacho

•03/02/2023, 16:34

Despacho

•16/11/2022, 16:01

Despacho

•10/11/2022, 15:03

Outros Documentos

•03/11/2022, 20:03

Decisão

•07/10/2022, 19:09

Decisão

•07/10/2022, 17:55

Despacho

•16/09/2022, 15:25

Despacho

•15/09/2022, 13:54

Outros Documentos

•09/09/2022, 18:44

Despacho

•23/08/2022, 17:14

Despacho

•10/08/2022, 13:18

Decisão

•22/06/2022, 13:22

Decisão

•09/06/2022, 12:28

Decisão

•08/06/2022, 19:55

Despacho

•16/05/2022, 17:10

Despacho

•13/05/2022, 16:31

Despacho

•25/04/2022, 13:23

Despacho

•25/04/2022, 11:15

Despacho

•22/04/2022, 20:14

Decisão

•30/03/2022, 18:58

Decisão

•30/03/2022, 17:10

Despacho

•08/03/2022, 15:58

Despacho

•08/03/2022, 14:20

Despacho

•08/03/2022, 12:53

Decisão

•06/12/2021, 13:20

Decisão

•01/12/2021, 14:21

Decisão

•30/11/2021, 17:56

Decisão

•29/11/2021, 11:51

Decisão

•28/11/2021, 21:29

Decisão

•19/11/2021, 14:31

Decisão

•18/11/2021, 16:49

Decisão

•19/08/2021, 15:13

Decisão

•18/08/2021, 18:20

Decisão

•05/08/2021, 13:20

Decisão

•03/08/2021, 13:44

Decisão

•28/06/2021, 14:52

Decisão

•01/06/2021, 16:47

Decisão

•31/05/2021, 10:27

Decisão

•31/05/2021, 10:27

Decisão

•13/05/2021, 17:25

Decisão

•13/05/2021, 17:25

Decisão

•22/04/2021, 09:46

Decisão

•22/04/2021, 09:46

Documento de Comprovação

•10/03/2021, 18:33

Decisão

•05/03/2021, 06:43

Decisão

•05/03/2021, 06:43

Decisão

•05/02/2021, 14:36

Decisão

•05/02/2021, 14:36

Decisão

•01/02/2021, 15:16

Decisão

•01/02/2021, 15:16