Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704810-19.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

EDILEUZA BERNARDES DE FREITAS

CPF

Autor

MARLENE MEIRELES EGER

CPF

Autor

PEDRO FEITOSA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA

OAB/DF 44630·CPF·Representa: Autor

EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/DF 53921·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA

OAB/DF 44630·CPF·Representa: Réu

EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/DF 53921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

EDILEUZA BERNARDES DE FREITAS

CPF

Autor

MARLENE MEIRELES EGER

CPF

Autor

PEDRO FEITOSA DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZA

CPF

Autor

WKSLEY VIEIRA MOTA

CPF

Autor

ADEMIR JOSE DA COSTA

Autor

MANOEL GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

REUS PORVENTURA NAO IDENTIFICADOS NAS DILIGENCIAS CITATORIAS, NOS TERMOS DO ART. 554, 1, DO CPC

Autor

FLORISMAR GOMES DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA PINTO

CPF

Autor

ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

GIVANY GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA MARTINS

Autor

MARLENE MEIRELES EIGER

Terceiro

ADEMIR JOSE DA COSTA

Terceiro

REUS PORVENTURA NAO IDENTIFICADOS NAS DILIGENCIAS CITATORIAS, NOS TERMOS DO ART. 554, 1, DO CPC

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

ELAINE CRISTINA MARTINS

Terceiro

ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

MANOEL GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

ADEMIR JOSE DA COSTA

Reu

PEDRO FEITOSA DE SOUSA

CPF

Reu

ELAINE CRISTINA MARTINS

Reu

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDILEUZA BERNARDES DE FREITAS

CPF

Reu

REUS PORVENTURA NAO IDENTIFICADOS NAS DILIGENCIAS CITATORIAS, NOS TERMOS DO ART. 554, 1, DO CPC

Reu

FLORISMAR GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MARLENE MEIRELES EGER

CPF

Reu

WKSLEY VIEIRA MOTA

CPF

Reu

CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA PINTO

CPF

Reu

GIVANY GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

OSVALDO ARI ABIB

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA

OAB/DF 44630·CPF·Representa: Autor

EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/DF 53921·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA

OAB/DF 44630·CPF·Representa: Réu

EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/DF 53921·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:10

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de GIVANY GOMES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:28

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 000.701.931-93 (AGRAVADO) em 18/12/2025.

19/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 11:49

Todas as movimentações(127)

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:10

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de GIVANY GOMES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 15:28

Despacho

•19/12/2025, 14:52

29/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:28

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 000.701.931-93 (AGRAVADO) em 18/12/2025.

19/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 16:00

Publicado Certidão em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:01

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/11/2025, 12:58

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de agravo

21/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de GIVANY GOMES DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ADEMIR JOSÉ DA COSTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de PEDRO FEITOSA DE SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de GIVANY GOMES DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de WKSLEY VIEIRA MOTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de ADEMIR JOSÉ DA COSTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO FEITOSA DE SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de WKSLEY VIEIRA MOTA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 17:33

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:23

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 10:58

Recebidos os autos

23/10/2025, 10:58

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2025, 10:42

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 20:31

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de GIVANY GOMES DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 17:03

Publicado Certidão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:25

Juntada de certidão

05/09/2025, 09:22

Juntada de certidão

05/09/2025, 09:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/09/2025, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/09/2025, 12:50

Recebidos os autos

04/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de WKSLEY VIEIRA MOTA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADEMIR JOSÉ DA COSTA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO FEITOSA DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

08/06/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/03/2025, 19:55

Expedição de Intimação de Pauta.

21/03/2025, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2025, 16:19

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADEMIR JOSÉ DA COSTA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO FEITOSA DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de WKSLEY VIEIRA MOTA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2024, 15:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:37

Publicado Ementa em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:12

Conhecido o recurso de ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 000.701.931-93 (APELANTE), EDILEUZA BERNARDES DE FREITAS - CPF: 296.857.451-53 (APELANTE), FLORISMAR GOMES DA SILVA - CPF: 431.694.303-00 (APELANTE), FLORISMAR GOMES DA SILVA - CPF: 431.694.303-00 (APELANTE), FLORISMAR GOMES DA SILVA - CPF: 431.694.303-00 (APELANTE), GIVANY GOMES DOS SANTOS - CPF: 001.154.931-90 (APELANTE), MANOEL GOMES DE SOUZA - CPF: 325.513.635-00 (APELANTE) e MARIA APARECIDA PINTO - CPF: 152.612.391-68 (APELANTE) e não-provido

29/11/2024, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 20:39

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

08/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 10:52

Publicado Despacho em 03/07/2024.

04/07/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:10

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

16/04/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

16/04/2024, 09:59

Recebidos os autos

16/04/2024, 09:59

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/04/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 18:01

Agravo

•21/11/2025, 10:20

Petição

•24/10/2025, 13:45

Decisão

•23/10/2025, 13:25

Decisão

•23/10/2025, 13:23

Decisão

•23/10/2025, 10:58

Decisão

•23/10/2025, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública

•22/05/2025, 09:16

Acórdão

•19/05/2025, 19:12

Acórdão

•30/11/2024, 13:31

Despacho

•01/07/2024, 08:04

Despacho

•27/06/2024, 18:10

Sentença

•14/11/2023, 14:48

Despacho

•07/11/2023, 16:23

Todos os documentos(34)

Despacho

•19/12/2025, 15:28

Despacho

•19/12/2025, 14:52

Agravo

•21/11/2025, 10:20

Petição

•24/10/2025, 13:45

Decisão

•23/10/2025, 13:25

Decisão

•23/10/2025, 13:23

Decisão

•23/10/2025, 10:58

Decisão

•23/10/2025, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública

•22/05/2025, 09:16

Acórdão

•19/05/2025, 19:12

Acórdão

•30/11/2024, 13:31

Despacho

•01/07/2024, 08:04

Despacho

•27/06/2024, 18:10

Sentença

•14/11/2023, 14:48

Despacho

•07/11/2023, 16:23

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 23:42

Manifestação da Defensoria Pública

•18/09/2023, 22:35

Decisão

•04/09/2023, 18:11

Despacho

•25/07/2023, 16:50

Despacho

•10/07/2023, 15:24

Despacho

•02/06/2023, 18:46

Despacho

•22/05/2023, 18:41

Despacho

•15/05/2023, 16:08

Decisão

•28/01/2023, 13:26

Decisão

•03/10/2022, 16:01

Decisão

•06/07/2022, 17:20

Despacho

•09/05/2022, 23:21

Decisão

•29/03/2022, 15:10

Decisão

•16/03/2022, 20:47

Decisão

•27/01/2022, 21:38

Decisão

•30/11/2021, 09:26

Decisão

•08/11/2021, 17:41

Despacho

•17/09/2021, 01:29

Decisão

•22/07/2021, 14:49