Sobrepartilha 0708283-03.2022.8.07.0010 - TJDFT

Sobrepartilha 0708283-03.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALMEIDA FONTENELE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:40

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0708283-03.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ALESSANDRA ALMEIDA FONTENELE INVENTARIADO(A): MARILENA ALMEIDA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 25 de agosto de 2023 13:44:51. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

24/08/2023, 18:42

Recebidos os autos

24/08/2023, 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/08/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 22/08/2023

24/08/2023, 18:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALMEIDA FONTENELE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:41

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708283-03.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ALESSANDRA ALMEIDA FONTENELE INVENTARIADO(A): MARILENA ALMEIDA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) Trata-se de ação (48) proposta por ALESSANDRA ALMEIDA FONTENELE referente à sobrepartilha de valores referente a saldo de PIS/PASEP, remuneração alusiva à extinção de contrato de trabalho e quinquênios referente a três meses de licença prêmio deixados pela falecida MARILENE ALMEIDA COSTA junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Os autos foram ajuizados em 08/09/2022. Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão interlocutória proferida no ID 1374600665. A autora requereu a suspensão do feito para cumprimento da determinação (ID 140200251), o que foi deferido por 45 dias. Requerido novamente a suspensão da tramitação do feito pelo prazo de 45 dias, tendo sido deferido (ID 154498330). Transcorrido o prazo, novo pedido de suspensão foi apresentado nos termos da petição de ID 163045659. É o breve relatório. DECIDO. A petição inicial, irremediavelmente, não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade, evidenciando nítido obstáculo ao pronunciamento jurisdicional. O pedido de sobrepartilha deverá ser formulado com a apresentação dos documentos essenciais para que se possa aferir os dados corretamente, evitando erros na adjudicação ou partilha e questionamentos por terceiros, o que torna o procedimento célere. Ademais o feito tramita há quase um ano sem que tenha sido apresentados os documentos comprobatórios dos direitos mencionados na exordial e que pretende adjudicar. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC. Custas eventualmente incidentes serão pagas pela autora. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe. Intime-se. (Datada e assinada eletronicamente)

27/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 17:35

Sentença

•25/07/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708283-03.2022.8.07.0010. REQUERENTE: ALESSANDRA ALMEIDA FONTENELE INVENTARIADO(A): MARILENA ALMEIDA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) Trata-se de ação (48) proposta por ALESSANDRA ALMEIDA FONTENELE referente à sobrepartilha de valores referente a saldo de PIS/PASEP, remuneração alusiva à extinção de contrato de trabalho e quinquênios referente a três meses de licença prêmio deixados pela falecida MARILENE ALMEIDA COSTA junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Os autos foram ajuizados em 08/09/2022. Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão interlocutória proferida no ID 1374600665. A autora requereu a suspensão do feito para cumprimento da determinação (ID 140200251), o que foi deferido por 45 dias. Requerido novamente a suspensão da tramitação do feito pelo prazo de 45 dias, tendo sido deferido (ID 154498330). Transcorrido o prazo, novo pedido de suspensão foi apresentado nos termos da petição de ID 163045659. É o breve relatório. DECIDO. A petição inicial, irremediavelmente, não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade, evidenciando nítido obstáculo ao pronunciamento jurisdicional. O pedido de sobrepartilha deverá ser formulado com a apresentação dos documentos essenciais para que se possa aferir os dados corretamente, evitando erros na adjudicação ou partilha e questionamentos por terceiros, o que torna o procedimento célere. Ademais o feito tramita há quase um ano sem que tenha sido apresentados os documentos comprobatórios dos direitos mencionados na exordial e que pretende adjudicar. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC. Custas eventualmente incidentes serão pagas pela autora. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe. Intime-se. (Datada e assinada eletronicamente)

27/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALMEIDA FONTENELE em 05/09/2023 23:59.

Publicado Certidão em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALMEIDA FONTENELE em 21/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

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